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Decreto Estadual de Rondônia nº 15053, de 20 de abril de 2010

Decreto nº 15053

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Art. 1.
1 artigo

Decreto nº 15053 .de 20 de ABRIL de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 17.693.328,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso Il, 83º do artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 17.693.328,22 (Dezessete milhões, seiscentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e oito reais e

vinte e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009.

Palácio do Governo do Estado de

. de abril de 2010, 122º da República.

JOÃO A IDO CAHULLA

overnador

EE | ERES E PO E EUCIANO DOS SANTOS-GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

= E ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2010 am j ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17.693.328,22 17.012.10.301.0000.0209 REALIZAR OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 334041 3209 1.937.324,41 OBRIGATÓRIAS 17.012.10.129.1093.2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 339039 3209 4.588.470,45 332093 3212 70,00 339014 3212 11.000,00 339030 3212 27.995,00 339033 3212 22.341,75 339036 3212 6.600,00 339039 3212 1.184.041,84 442093 3212 148,93 449052 3212 1.518.757,06 17.012.10.331.1093.2925 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO 335043 3209 50.000,00 DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 339014 3209 20.000,00 339030 3209 460.000,00 339033 3209 30.000,00 339035 3209 20.000,00 339036 3209 20.000,00 339039 3209 258.567,22 449052 3209 400.000,00 17.012.10.303.1245.2908 ABASTECER E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E 339030 3209 361.209,74) PENSO . 339032 3209 2.350.038,64 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 339030 3209 2.917.324,02 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN 339039 3209 722.375,02 17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 339030 3209 537.795,60 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE - GPES 339039 3209 249.270,54 TOTAL 17.693328,22

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