Decreto Estadual de Rondônia nº 15047, de 19 de abril de 2010

Decreto nº 15047

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Decretonº 15047 de 19 de ABRIL de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso Il, 83º do artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2009.

Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de y de abril de 2010, 122º da República.

p= de JOSEGÉNARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. «de de de 2010 E = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

FUNDO DE INVESTIMENTO E 1.500.000,00 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER

19.013.23.694.1257.2816 ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E 449052 3240 1.500.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA

TOTAL 1.500.000,00

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Decreto Estadual de Rondônia nº 15047, de 19 de abril de 2010

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