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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15045, de 19 de abril de 2010

Decreto nº 15045

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Decretonº 15045 ,de 19 de ABRIL de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.380.702,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 7.380.702,00 (Sete milhões, trezentos e oitenta mil e setecentos e dois reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigo ua publicação.

Palácio do Governo do Estado de

19)de abril de 2010, 122º da República.

CyCIANO-DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adj

unto - SEPLAN ———

lo

“GENARO DE ANDRADE

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 » Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rocas Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 7.380.702,00 SEDUC 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 135.000,00 16.001.12.361.1074.2866 MANTER O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO, 339039 0100 15.000,00 PESQUISA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL 449052 0100 150.000,00 16.001.12.361.1201.2595 CONCEDER ASSISTÊNCIA MÉDICA A 339049 0100 300.000,00 SERVIDORES 339093 0100 300.000,00 16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 449052 0118 400.000,00 DIVERSIDADE 16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 339032 0100 1.000.000,00 449052 0100 100.000,00 449052 0118 3.981.760,00 16.001.12.361.1269.2444 ATENDER O SERVIDOR COM AUXÍLIO 339049 0118 300.000,00 TRANSPORTE 16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 449052 0118 698.942,00 FORMAÇÃO CONTINUADA TOTAL 7.380.702,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2010 pm a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Eécirss Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 7.380.702,00 SEDUC 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 600.000,00 339039 0100 1.400.000,00 16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 339030 0118 300.000,00 339032 0118 2.181.760,00 16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 339039 0118 698.942,00 FORMAÇÃO CONTINUADA 16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 339039 0118 300.000,00 BÁSICO - FUNDEB 16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 339032 118 1.900.000,0

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

o

A Gg.

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Código Especificação Noidd Fonte de Valor À (3) L 7.380.702,00 Í

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