Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15030, de 15 de abril de 2010

Decreto nº 15030

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
4 artigos
Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1- Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;

IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade. Original e uma fotocópia:
IIICartão de Vacinas dos dependentes menores de 05 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia;
IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
VCadastro de Pessoa Física - CPF. original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;, ' ATi
VIIComprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia:
VIIICarteira Nacional de Flabilitação para direção de veículos automotores nas categorias "A e/ou B" no mínimo, para os cargos de Fiscal e Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril;
IXCarteira Nacional de Habilitação para direção de veículos automotores na categoria "D"*, no mínimo, para os cargos de Auxiliar de Serviços de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Motorista:
XCarteira de Identificação e Registro (CIR). emitida pela Marinha do Brasil para o cargo de Auxiliar de Serviços de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidades: Contra-Mestre Fluvial e Marinheiro Fluvial de Máquinas, na categoria ao qual concorreu.
XICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia:
XIIDeclaração de Imposto de Renda ou de isento, uma fotocópia da última:
XIIICertificado de Reservista, original e uma fotocópia:
XIVDeclaração informando se ocupa ou não outro cargo público (Caso ocupa deverá apresentar Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual: Horário de Trabalho e Regime Jurídico), expedida pelo próprio candidato - Duas vias originais:
XVCertificado de Conclusão de Ensino comprovando a escolaridade exigida para o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil - MEC. original e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório de distribuição e registro). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no item 1.11 do Edital n.001/IDARON. de 18 de dezembro de 2008;
XVIRegistro do Conselho Regional de Classe equivalente, original e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
XVIICertidão Negativa expedida pelo Conselho Regional de Classe equivalente, em que tenha sido cadastrato nos últimos 05 (cinco) anos. original e uma fotocópia;

XVIII - Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;

XIXCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original; v
XXCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;
XXIComprovante de Residência, original e uma fotocópia;
XXIIDuas fotografias 3x4. recentes;

XXIII - Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. originais;

XXIVCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 05 (cinco) anos, uma original;
XXVDeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais. Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;
XXVIDeclaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público, nos últimos 5 (cinco) anos. emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais:

DECRETO N. 15030 - DE 15 DE ABRIL DE 2010.

Nomeia os candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastgoril do Estado de Rondônia - IDARON. regido pelo Edital n. 001/IDARON, de 18 de dezembro de 2008. homologado pelo Edital de 21 de maio de 2009. publicado no Diário Oficial do Estado n. 1250, de 25 de maio de 2009. de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 463. de 11 de julho de 2008. conforme Ofício n. 137/IDARON. de 29 de janeiro de 2008.

DEÇREJA:

Art. Io - Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. regido pelo Edital n. 001/IDARON. de 18 de dezembro de 2008. executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o contrato n. 030/2008-IDARON. constante dos autos do Processo n. 1923.00063-00/2008. para ocuparem cargos efetivos de Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Engenheiro Agrônomo; Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Médico Veterinário: Técnico Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Administrador; Técnico Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Assessor Jurídico; Técnico Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Contador: Técnico Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Economista; Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Técnico em Agropecuária ou Agrícola; Assistente Administrativo de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril e Auxiliar de Serviços de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Motorista, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008.

Art. 3.
A posse dos candidatos efelivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § Io do artigo 17. da Lei Complementar n. 68. de 09 de dezembro de 1992, ou seja. de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2o e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei. podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente à ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigopja data de suti-republicação.

Palácio do Governo do Estado)de Rondônia, erry 15 de abril de 2010. 122° da República.

JOÃO ÀftARDÉIDO CAHULLA

Governador

ARI ALVES FILHO Presidente da Agência IDARON Respondendo

ANEXO ÚNICO

CARGO: FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

MUNICÍPIO BURITIS

30 2165660 JOÃO PINTO JÚNIOR LEITE RAMALHO

CARGO: FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: MÉDICO VETERINÁRIO

MUNICÍPIO CACOAL

40 2202778 GUILHERME DOS SANTOS PINTO

MUNICÍPIO JI-PARANA

2088223 PATRÍCIA CUSTODIO DOS SANTOS 3o

MUNICÍPIO THEOBROMA

2042843 MICHELLE CESARINO 2°

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL MUNICÍPIO: PORTO VELHO

ESPECIALIDADE ASSESSOR JURÍDICO

2183064 PATRÍCIA RAFAELLA DA SILVA BATISTA 7o 2163861 FRANKLIN GULIVER SOARES 8o

90 2221101 MARLUCIA CHIANCA DE MOARES

ESPECIALIDADE ADMINISTRADOR

2071312 FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 5o

ESPECIALIDADE CONTADOR

ROSILENE APARECIDA DE FREITAS 40 2007088 PEREIRA

/

*0 j&

ESPECIALIDADE ECONOMISTA INSC. NOME CLASSIF.

2027720 LETICIA SATOMI KURODA 4"

CARGO: ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA OU AGRÍCOLA

MUNICÍPIO CABIXI

2267080 DEUSIVAN ROCHA DE SOUZA 4°

MUNICÍPIO CAMPO NOVO

2161923 FABRICIO GOMES MORATTO 3o

MUNICÍPIO COSTA MARQUES

1624350 EUGÊNIO VITAL PEREIRA FILHO 12°

MUNICÍPIO MACHADINI IO D*OESTE

2012499 EDMUNDO DE SOUZA GONÇALVES 5o

MUNICÍPIO PORTO VELHO INSC. NOME CLASSIF.

2165600 DIEGO JORDÃO LINO DIAS 18°

MUNICÍPIO VILHENA INSC. NOME CLASSIF.

2072521 RODRIGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA 6o

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL

MUNICÍPIO CANDEIAS INSC. NOME CLASSIF. 2422760 TADEU COELHO XAVIER 3o

MUNICÍPIO PIMENTEIRAS INSC. NOME CLASSIF. 2042657 DÉBORA BORGES DA SILVA 3o

gr?

MUNICÍPIO PORTO VELHO (SEDE) INSC. NOME CLASSIF. 2173514 THIAGO SALES MENDES 28° 2057271 OTACILIO SALDANHA RODRIGUES NETO 29° 2081822 MARYELA MIREIA DE SOUSA BANDEIRA 30° 2280035 ANDRÉ CORTEZ DE OLIVEIRA 31° 2068990 TIAGO GARCIA ARAÚJO 32°

MUNICÍPIO ROLIM DE MOURA INSC. NOME CLASSIF.

40 2118289 LUIZ FERNANDO MORETO 2271222 ÉVERSON MARTINS BOSSA 5o

MUNICÍPIO VILHENA INSC. NOME CLASSIF.

90 2020220 WILIAN NUNES WANDSCHEER

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: MOTORISTA

MUNICÍPIO PORTO VELHO INSC. NOME CLASSIF. 2138590 EDMUNDO GERONIMO DE OLIVEIRA T 2056950 ARMINDO DOS SANTOS TARGINO 8o

r\ rs ^

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo