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Decreto Estadual de Rondônia nº 15025, de 12 de abril de 2010

Decreto nº 15025

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K

Decreto n° 1502Ç , de 12 de ABRIL de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 10° da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Ro/ídôniaXen}^ IZ\ de abril de 2010, 122° da República.

JOÃO APARECIDO CAHULLA

Governador

Secretário Adjunto - SEPLAN

kRO-DE-ANDKÃDE Se^ngfêrio de Estado de Finanças - SEFIN

n

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

500.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 444042 0100 500.000,00 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

TOTAL 500.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 500.000,00

17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 500.000,00

FILANTRÓPICAS

TOTAL 500.000,00

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