Decreto Estadual de Rondônia nº 15021, de 9 de abril de 2010

Concede Licença Remunerada para o servidor AMARILDO AUGUSTO DE OLIVEIRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 c 45, da Lei Complementar n° 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Mandado de Segurança n° 0001322-57.2009.8.22.0000, '

DECRETA:

Art. Io Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2010, ao servidor AMARILDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300023691, lotado na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação Mestrado em História, Direitos Humanos, Território e Cultura no Brasil e América Latina, Título do Projeto de Pesquisa: A importância da Educação Ambiental no Processo do Desenvolvimento Sustentável e Econômico de Porto Velho, ministrado pela Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR e Universidade Pablo de Olavide - UPO.