Decreto Estadual de Rondônia nº 15018, de 9 de abril de 2010

de2010.

Decreto n° 150I8 -de 09 de ABRIL

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 848.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE ]Jj^P^-5^TM^|: FITHA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal despesas correntes e despesas de capital, até omontante de R$ 848.600,00 (Oitocentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Ideste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de abril de 2010, 122° da República.

JOÃO APARECIDO CAHULLA

Governador

Secretário Adjunto - SE

JOSfâÍÊNARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ , de de de 2010 ANEXO I DO DECRETO N°.

Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

700.000,00 FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 339030 0228 700.000,00 14011 26 782 1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRAESTRUTURA - FITHA

90.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 339092 0100 90.000,00 17 012 10 301 0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 42.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON ADE 339030 0100 2.000,00 17.032.10.122.1086.2754 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449051 0100 40.000,00

STRAÇÃO - 16.600,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO SEAD

339030 0100 16.600,00 22 001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

TOTAL 848.600,00

SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2010

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 700.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRA- 449052 0228 700.000,00 ESTRUTURA - FITHA

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 90.000,00

17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 90.000,00

FILANTRÓPICAS

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 42.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.303.0000.0187 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 500,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES

332093 0100 500,00

339092 0100 500,00

339093 0100 500,00

17.032.10.303.1086.1117 MODERNIZAR E APARELHAR A HEMORREDE DE 449052 0116 40.000,00

RONDÔNIA

Cm x

SUPLEMENTA , de de de 2010 ANEXO II DO DECRETO N°.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

16.600,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 339092 0100 16.600,00 22001 04 122 0000.0115 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E SETENÇAS JUDICIAIS.

848.600,00

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