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Decreto Estadual de Rondônia nº 15016, de 9 de abril de 2010

Decreto nº 15016

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Decreto n° 150!6 , de 09 de ABRIL de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 867.434,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, §3° do artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 867.434,24 (Oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de saldo financeiro dos convênios n° 4425/2005, 1615/2007 e 1358/2008, apurado em extrato bancário e Balanço Patrimonial da unidade.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09) de abri 1 de 2010, 122° da República.

JOÃO APARECIDO CAHULLA

Governador

ÍSAMTOS GUIMARÃES "becretárioAdjunto-SÊBLAN

DE-ANDRADE Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVITFINANCEIRO de 2010 ANEXO I DO DECRETO N°. , de de

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

867.434,24 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 3212 656.566,19 17 032 10.303.1086.1117 MODERNIZAR EAPARELHAR AHEMORREDE DE 449052 RONDÔNIA

3212 210.868,05 17032 10303.1086.1366 IMPLANTAR E ESTRUTURAR UNIDADES DE 449051 SANGUE E LABORATÓRIO DE BIOLOGIA

TOTA 867.434,24

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