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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15015, de 9 de abril de 2010

Decreto nº 15015

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Decreto n° 15015, de 09 de abril de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.887.093,28 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

artiqo65OGOVERNADOR DO ESTADO

inciso V, da Constituição DE RONDÔNIA,

do Estado no usocontida

e autorização das f^f^f^

na Lei n 2269 °°nf£ed°

de 24 de W março de 2S1O eautorização contida no artigo 10° da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estade.de .^ff^^^ unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO P^^f^^i^S^5^ PFRAI SEPLAN DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO WfioÒ DE^NDÒNÍA DER DEPARTAMENTO DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS - oloSP SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FEfSECRETA^ DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO'ECONÔMICOJ SOCIAL -SEDES^ SFPRFTARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA EDO LAZER - SECEL, SECRETARIA dI ESPADO üí AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito ^^^^fna^ol atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 3.887.09*^8 (Três milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, noventa e três reais e vinte e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Ideste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de fandônV em/69 de abVil de 2010, 122° da República, da República.

JOÃO APARECIDO LLA

Governador

LUCIANO UOS SAN I OS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEBLAN

JP^^ENAR0Í1E_ANDRADE^ ·Secretânõ^eEstado de Finanças - SEFIN

REDUZ ANEXO I DO DECRETO N°. 15015, de 09 de abril de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.327.093,28 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 0100 32.000,00 13 001 04 121 0000 0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 334041 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 335041 0100 75.000,00

444042 0100 567.093,28

445042 0100 2.653.000,00

560.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 444042 0100 560.000,00 23 001 08244 1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TOTAL 3.887.093,28

SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO N°. 15015, de 09 de abril de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

85.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 0100 70.000,00 13 001 04 121 0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 334041 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 444042 0100 15.000,00

1.397.093,28 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 0100 1.397.093,28 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042

400.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-DEOSP 400.000.00 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100

180.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 180.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100

85.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 0100 35.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 FILANTRÓPICAS 444042 0100 50.000,00

20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 444042 010 20.000,00/7

SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO N°. 15015, de 09 de abril de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

262.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER -SECEL 334041 0100 25.000,00 20001 13392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS EATIVIDADES CULTURAIS 444042 0100 32.000,00

334041 0100 25.000,00 _. 20 001 27 811 1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 50.000,00 335041 0100

444042 0100 130.000,00

140.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 444042 0100 140.000,00 23 001 08 244 1285 2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.318.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 334041 0100 40.000,00 24 001 20 601 1237 2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 444042 0100 478.000,00

449052 0100 800.000,00

TOTAL 3.887.093,28

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