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Decreto Estadual de Rondônia nº 15007, de 6 de abril de 2010

Decreto nº 15007

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Art. 1.
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Decreto nº 15007 ,de 06 de ABRIL de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 356.684,28 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso Il, 83º do artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes, até O montante de R$ 356.684,28 (Trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro do exercício de 2009, apurado no extrato bancário da unidade.

Palácio do Governo do Estado de

de abril de 2010, 122º da República.

ARECIDO CAHULLA Governador

Séerétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ci ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 356.684,28 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.0000.0189 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 3212 356.684,28 EXERCICIOS ANTERIORES TOTAL 356.684,28 1 Lg Ro

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