Decreto Estadual de Rondônia nº 15000, de 30 de março de 2010

Torna sem efeito a nomeação da candidata de Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, e em razão de candidato que não atendeu ao disposto no

artigo 4o do Decreto n° 14146, de 23 de março de 2009,

DECRETA:

Art. Io Fica sem efeito a nomeação do candidato JOAQUIM OCELIO LACERDA, inscrição n° 080047401, aprovado em Concurso Público, regido pelo Edital n° 022/GDRH/SEAD, de 11 de fevereiro de 2008, executado pela Fundação Universitária de Apoio a Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNRIO, de acordo com o contrato n° 001/PGE-2008, constante dos autos do Processo n° 01-2201.13003-00/2009, cargo efetivo de Professor Nível 3, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n° 420, de 9 de janeiro de 2008.