Decreto Estadual de Rondônia nº 14970, de 17 de março de 2010

GOVERNADOR1A

Decreto n° 14970 , de 17 de MARÇO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.233.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 4.233.000,00 (Quatro milhões e duzentos e trinta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de/ri^rço de 2010, 122° da República.

JARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 200.000,00 DETRAN

15.020.04.122.1015.2282 MANTER E CONSERVAR OS SERVIÇOS DE 339030 3240 200.000,00

TRÂNSITO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 3.945.000,00 SEDUC

16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449051 0100 500.000,00

16.001.12.363.1063.2729 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E 339039 0100 100.000,00

ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO

16.001.12.361.1269.2104 CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 339039 0118 700.000,00

16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 339036 0118 792.000,00

DIVERSIDADE

339039 0118 600.000,00

16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 449052 0118 1.000.000,00

FORMAÇÃO CONTINUADA

16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 449052 0118 253.000.00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 88.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2922 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 88.000,00

TOTAL 4.233.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 200.000,00 DETRAN

15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 3240 10.000,00

EXERCÍCIOS ANTERIORES - DETRAN

449092 3240 190.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 3.945.000,00 SEDUC

16.001.12.361.1015.2382 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 500.000,00

16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRICULA NA OFERTA DE 449052 0100 100.000,00

CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

16.001.12.361.1269.1144 FORTALECER AS UNIDADES ESCOLARES 339039 0118 /^ 700.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 339039 0118 1.000.000,00

FORMAÇÃO CONTINUADA

16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 339032 0118 1.645.000,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 88.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 88.000,00

TOTAL 4.233.000,00

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