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Decreto Estadual de Rondônia nº 14969, de 16 de março de 2010

Decreto nº 14969

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Art. 1. Art. 2.
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de 2010.

Decreto n° 14969 -de 16 de MARÇO

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 128.717,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que^e confere _o ^ artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no inciso II, §3 do artigo 7 da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Rédito Adiciona por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes, ate o montante de R$ 128.717 00 (Cento evinte eoito mil esetecentos edezessete reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- Osuperávit financeiro indicado no "caput" deste artigo éproveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2009.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de março de 2010, 122°da República.

IVO NARCISO 0/38 Cl

Governácidr

_==HiCTmO'DÕS^ÃbÍTOS^lMARÃ^

Secretário Adjunto -SjEP-LAN

JC^GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

GOVERNADOR1A

SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

128.717,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 339030 3209 128.717,00 21 001.10.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS

TOTAL 128.717,00

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