Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14958, de 11 de março de 2010
Decreto nº 14958
T
Cessam os efeitos do Decreto n° 13726, de 23 de julho de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io Ficam cessados, a contar de 12 dejaneiro de 2010, os efeitos do Decreto n° 13726, de 23 de julho de 2008, que "Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Multidisciplinar de acompanhamento e supervisão das necessidades do Hospital Regional de Caçoai para fins de construção, e dá outras providências".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de janeiro de 2010.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 2010, 122° da República.
IVO NARCISO C&8SOL
Governac