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Decreto Estadual de Rondônia nº 14952, de 9 de março de 2010

Decreto nº 14952

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Decreto n° 14952 , de 09 de MARÇO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.012.024,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG e DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 2.012.024,00 (Dois milhões, doze mil e vinte e quatro reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de março de 2010, 122° da República.

IVO NARCISO

Governa

OtANO DgSSÃNXQS:SuiMARÃES

Secretário Adjunto - SJEgLAN

Jg|g3aENARCrDE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

1.712.024,00 COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG 0100 1.712.024,00 11 009 04.131.1202.2555 PROMOVER APUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 PUBLICA

300.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 339092 0100 100.000,00 14020 04 122 0000.0195 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE ^ EXERCÍCIOS ANTERIORES

0100 200.000,00 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 339035

TOTAL 2.012.024,00

SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

1.712.024,00 COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG 0100 1.712.024,00 11.009.04.122.0000.0127 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 EXERCÍCIOS ANTERIORES

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 300.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA -DER

300.000,00 W 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335042 0100

TOTAL 2.012.024,00

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