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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14941, de 1 de março de 2010

Decreto nº 14941

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14941, de 01 de março de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 429.120,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 429.120,95 (Quatrocentos e vinte e nove mil, cento e vinte reais e noventa e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de março de 2010, 122º da República. da República.

É

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 14941, de 01 de março de 2010 A e Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 100.000,00 SUPEL 11.008.04.032.1212.2613 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 449052 0100 100.000,00 HUMANOS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 210.000,00 FEAS 11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 339014 3223 210.000,00 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 96.115,92 DETRAN 15.020.04.122.1015.2282 MANTER E CONSERVAR OS SERVIÇOS DE 339030 3240 96.115,92 TRÂNSITO SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 23.005,03 SEAS 23.001.08.244.1286.2012 REALIZAR CAPACITAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS 339039 0100 23.005,03 DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL TOTAL 429.120,95 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 14941, de 01 de março de 2010 Eai ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reburso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 100.000,00 SUPEL 11.008.04.032.1212.2613 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339039 0100 100.000,00 HUMANOS FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 210.000,00 FEAS 11.012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 449052 3223 210.000,00 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 96.115,92 DETRAN 15.020.04.122.0000.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 3240

EXERCICIOS ANTERIORES - DETRAN

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é

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 14941, de 01 de março de 2010 e az Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reúiião Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 23.005,03 SEAS

23.001.08.244.1286.2012 REALIZAR CAPACITAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS 339039 0116 23.005,03 DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TOTA 429.120,95

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