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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14939, de 26 de fevereiro de 2010

Decreto nº 14939

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Art. 1. Art. 2.
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Decretonº 14939 ,de 26 de FEVEREIRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.135.305,34 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso Il, 83º do artigo 7º da

Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.135.305,34 (Um milhão, cento e trinta e cinco mil, trezentos e cinco reais e trinta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente dos Convênios MTE/SPPE/CODEFAT nº 113 e 114/2008-SEDES/RO e Convênio nº 357/2007/MINC.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de, fevereiro de 2010, 122º da

República.

LUCIANO DOS SAN

Secretário Adjunto - SEPLAN

ARO DE ANDRADE

UIMARÃES

re

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 E ISS ad Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 948.790,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.11.334.1288.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E 339014 3212 8.110,00 REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 339039 3212 940.680,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 186.515,34 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 339014 3212 51.435,50 CULTURAIS 339033 3212 35.079,84 339039 3212 100.000,00 TOTAL 1.135.305,34

Ea

SÍ

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