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Decreto Estadual de Rondônia nº 14936, de 26 de fevereiro de 2010

Decreto nº 14936

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Decreto nº 14936 ,de 26 de FEVEREIRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.024.749,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.024.749,60 (Dois milhões, vinte e quatro mil,

setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.

OS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ego e Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resiião Valor

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 322.713,97 PÚBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.1015.2939 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 122.713,97

14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 339039 0100 200.000,00 PÚBLICOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 640.000,00

17.012.10.302.1250.1367 | EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA 449052 0100 640.000,00 DAS UNIDADES DE SAUDE CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 11.510,47 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS

17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339035 0100 11.510,47 SECRETARIA DE ESTADO DE 104.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 334047 0100 34.000,00

18.001.18.541.1235.2026 GESTÃO DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL 449052 0100 70.000,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 550.000,00 FEPRAM

18.011.18.541.1232.1152 PRODUZIR ESSÊNCIAS FLORESTAIS 339035 0205 50.000,00

339039 0205 180.000,00 449052 0205 200.000,00

18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 339039 0205 120.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS SECRETARIA DE ESTADO DO 170.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E 339035 0100 150.000,00 DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE TURISMO

19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 339032 0100 20.000,00 PRODUTOS TURÍSTICOS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 3.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.04.123.1015.2390 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 3.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 122.525,16

21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 31901 0100

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

) 122.525,16

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO IDO DECRETO Nº. s de de de 2010 i i Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 101.000,00 SEAD 22.001.04.122.1228.1106 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS DA 449051 0100 101.000,00 COORDENADORIA GERAL DO APOIO ADMINISTRATIVO TOTAL 2.024.749,60 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 i , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rescurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 322.713,97 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2939 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 322.713,97 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 640.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 640.000,00 FILANTRÓPICAS CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 11.510,47 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0116 2.710,47 339039 0116 8.800,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 104.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 70.000,00 339092 0100 34.000,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 550.000,00 FEPRAM 18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 449052 0205 550.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS SECRETARIA DE ESTADO DO 170.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E 449051 0116 150.000,00 DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE TURISMO 19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 339039 0116 20.000,00 PRODUTOS TURÍSTICOS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 3.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL |] 20.001.04.123.1015.2390 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339147 0100 /

Zé

3.000,

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ni ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Ragirno Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 122.525,16

21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 122.525,16 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 101.000,00 SEAD

22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E: 449051 0100 101.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

TOTAL 2.024.749,60

FG

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