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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14935, de 26 de março de 2010

Decreto nº 14935

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Decretonº 14935 de 26 de FEVEREIRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.142.610,90 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.142.610,90 (Um milhão, cento e quarenta e dois mil, seiscentos e dez reais e noventa centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2010 es ' % Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.142.610,90 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339030 0100 1.142.610,90 TOTAL 1.142.610,90 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ai , E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.142.610,90 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1115 IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 339014 0116 840,00 339015 0116 1.962,76 339030 0116 5.597,00 339033 0116 2.583,00 449052 0116 27.603,20 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 449051 0116 460,90 DE SEGURANÇA 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 339030 0116 38.015,08 E POLÍCIA TÉCNICA 339036 0116 10.873,45 339039 0116 14.534,14 449052 0116 1.040.141,37 TOTAL 1.142.610,90

6.

ps

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