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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14934, de 26 de fevereiro de 2010

Decreto nº 14934

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Art. 1. Art. 2.
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Decretonº 14934 ,de 26 de FEVEREIRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.239.845,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, 83º do artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 8.239.845,20 (Oito milhões, duzentos e trinta e nove mil,

oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro do exercício de 2009, apurado no extrato de saldo bancário e balanço patrimonial.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 af E a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 8.239.845,20 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1115 IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 339015 3212 5.597,00 339033 3212 24.000,00 339036 3212 53.760,00 449052 3212 609.619,41 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 449051 3212 82.406,50 DE SEGURANÇA 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 339014 3212 10.800,00 E POLÍCIA TÉCNICA 339030 3212 1.537.806,71 339033 3212 61.920,00 339036 3212 8.326,55 339039 3212 1.267.563,16 449052 3212 4.578.045,87 TOTAL 8.239.845,20

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