Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14930, de 25 de fevereiro de 2010
Decreto nº 14930
Dispõe sobre autorização a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC para atuar como executora do Convênio nº 1000/2008 — Ministério da Integração.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V. da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, autorizada a atuar como executora do Convênio nº 1000/2008 — Ministério da Integração. tendo em vista o Plano de Trabalho que trata da aquisição de 01 (uma) escada giratória de 37 (trinta e sete) metros. para atender o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, tendo como proponente do referido convênio, o Governo do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de fevereiro de 2010. 122º, da República.
IVO NARCISO Governi
=
E =
o e
+ +