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Decreto Estadual de Rondônia nº 14910, de 11 de fevereiro de 2010

Decreto nº 14910

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Decreto nº14910 ,de 11 de FEVEREIRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.891.649,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso Il, $ 3º do artigo 7º da Lei nº. 2210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 1.891.649,00 (um milhão, oitocentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e nove reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de

saldo financeiro do exercício de 2009, apurados no extrato de saldo bancário e balanço patrimonial.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de feyreiro de 2010, 122º da República.

Secretário Adjunto -

TD vveimoooersetamane

Seerétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2010. ' ' = Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Resiies Valor FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 1.891.649,00 FEPRAM 18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 4.4.50.42 0205 1.831.500,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS

4.4.90.52 0205 60.149,00

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