Decreto Estadual de Rondônia nº 14908, de 10 de fevereiro de 2010

Decreto nº 14908

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Decreto nº 14908 ,de 10 de FEVEREIRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 13.098,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso Il, 83º do artigo 7º da Lei nº. 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 13.098,93

(Treze mil, noventa e oito reais e noventa e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.

Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro do exercicio de 2009.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2010, 122º da

República. A

IVO NARCISO CABSOL

GUIMARÃES

pá eg a 6 ANDRADE

écretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2010. A , x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso) Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 13.098,93 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 ASSEGURAR O APOIO A INCLUSÃO PRODUTIVA 4.4.90.52 3212 13.098,93 DAS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS TOTAL 13.098,93

Decreto Estadual de Rondônia nº 14908, de 10 de fevereiro de 2010

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