Decreto Estadual de Rondônia nº 14897, de 8 de fevereiro de 2010

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 0g de fevereiro de 2010, 122º da República.

IVO NARCISO GÁSSOL Governádo

UCIANO ANTOS GUIMARÃES Secretário Pela -

ANDRADE

écretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2010. oi ê Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Résirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 18.428.779,41 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 3208 6.000.000,00 16.001.12.361.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 3.1.90.04 3222 500.000,00 3.3.50.43 3222 120.000,00 3.3.90.14 3212 23.000,00 3.3.90.14 3222 78.000,00 3.3.90.30 3212 1.215.573,84 3.3.90.30 3222 87.079,17 3.3.90.32 3222 100.000,00 3.3.90.33 3212 124.273,54 3.3.90.33 3222 50.544,88 3.3.90.39 3212 2.815.900,00 3.3.90.39 3222 921.854,51 44.90.52 3212 148.000,00 16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 44.90.51 3208 6.244.553,47 TOTAL 18.428.779,41 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2010. ' ” a ” . Fonte de Classificação Especificação Tipo Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 1.7.2.1.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do s 12.244.553,47 Desenvolvimento da Educação — FNDE 1.7.2.1.35.01 Transferências do Salário-Educação A 3208 12.244.553,47 1.7.6.0.00.00 Transferêcias de Convênios s 6.184.225,94 1.7.6.1.00.00 Transferêcias de Convênios da União e de suas Entidades s 6.184.225,94 1.7.6.1.02.00 Transferêcias de Convênios da União Destinados a A 3212 4.326.747,38 Programas de Educação Transferêcias de Convênios da União Destinados a A 3220 1.857.478,56 Programas de Educação TOTAL 18.428.779,41

A

GOVERNO q SEPLAN. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Ofício nº.033/GPG/SEPLAN Porto Velho, 04 de fevereiro de 2010. A Sua Senhoria o Senhor , JUAREZ BARRETO MACEDO JUNIOR Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas Assunto: Encaminha minutas de decreto Senhor Coordenador, E 1. A par de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando a V. Sº.para as providências de praxe, os documentos abaixo relacionados:

a. Minuta de decreto que solicita em favor das Unidades Orçamentárias: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÃO — SEDUC, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÃO — SEDUC, CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNICO PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAUDE — CETAS, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA — SEJUS, abertura de crédito adicional suplementar para atendimento de despesas corrente e de capital até o montante de R$ 415.122,85 (quatrocentos e quinze mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) no presente exercício;

b. Minuta de decreto que solicita em favor da Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÃO - SEDUC, abertura de crédito por excesso de arrecadação para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 18.428.779,41 (dezoito milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e um

. centavos) no presente exercício; 2. Os arquivos eletrônicos com as informações citadas no item anterior foram enviados para o e-mail cotel cgag(vhotmail.com. Atenciosamente, Cover, Tim e temo do Estado de Rondon; A er a SQnadoria Tára:r Ônia UCIANO DOS SANTOS GUIMARAES me SO tegisiatival Secretário Adjunto a to 2 3 9 | ieto(O ese " 3/02 26% 2) 3 CCObraç) e; - a 0000 ma Ay. Farquar, 1.793 - Centro - CEP 78900-350 Porto Velho - Rondônia - Brasil —- CER