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Decreto Estadual de Rondônia nº 14896, de 8 de fevereiro de 2010

Decreto nº 14896

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Decreto nº 14896 ,de 08 de FEVEREIRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 415.122,85 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º. da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 415.122,85 (Quatrocentos e quinze mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de fevereiro de 2010, 122º da República.

IVO NARCISO

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2010. Fi " Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rasa Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 73.000,00 SEDUC 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.91.39 0100 45.000,00 16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 3.3.80.14 0100 28.000,00 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 97.442,85 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAUDE - CETAS 17.033.10.128.1275.2162 IMPLANTAR E MANTER CURSOS TÉCNICOS 3.3.90.36 3209 97.442,85 SECRETARIA DE ESTADO DE 233.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 44.90.52 0100 233.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 11.680,00 21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 11.680,00 EXERCICIOS ANTERIORES TOTAL 415.122,85 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2010. Ei E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 73.000,00 SEDUC 16.001.12.361.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 3.3.90.30 0116 60.000,00 3.3.90.33 0116 3.000,00 3.3.90.39 0116 10.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 97.442,85 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAUDE - CETAS 17.033.10.128.1275.2162 IMPLANTAR E MANTER CURSOS TÉCNICOS 3.3.20.93 3209 97.442,85 SECRETARIA DE ESTADO DE 233.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4.5.90.61 0100 233.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 11.680,00 21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 4.90.92 0100 11.680,00

EXERCICIOS ANTERIORES

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. »DE DE DE 2010. Ei : s Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

TOTAL | 415.122,85 A Z

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