Decreto Estadual de Rondônia nº 14893, de 3 de fevereiro de 2010

Decreto nº 14893

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Decreto nº 14893 ,de 3 de FEVEREIRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.732.365,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º. da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 2.732.365,70 (Dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de fevereiro de 2010, 122º da República.

ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2010. , E Pi Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rácúiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.428.095,35 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 1.428.095,35 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 1.110.850,00 DETRAN 15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 3.3.90.39 3240 960.000,00 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS 15.020.06.181.1003.1189 | INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 3.3.90.30 3240 150.850,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 85.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 3.3.90.30 0100 85.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 108.420,35 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 3.3.90.39 0100 77.320,35 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.4.90.52 0100 31.100,00 TOTAL 2.732.365,70 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2010. Kas , A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 1.428.095,35 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 4.4.90.51 0100 1.428.095,35 DE SEGURANÇA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 1.110.850,00 DETRAN 15.020.06.181.1003.1189 | INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 4.4.90.52 3240 150.850,00 15.020.04.122.1015.2803 PROMOVER CAMPANHA INSTITUCIONAL 3.3.90.39 3240 960.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 85.000,00 SEAD 22.001.04.122.0000.0115 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 0100 85.000,00

EXERCÍCIO ANTERIORES, INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E SETENÇAS JUDICIAIS. f

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO I ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2010. Li ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Résiisó Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 108.420,35 SEAS

23.001.08.244.1285.2006 ASSEGURAR O APOIO A INCLUSÃO PRODUTIVA 3.3.90.30 0116 16.456,00

DAS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS 3.3.90.39 0116 55.024,35 44.90.52 0116 36.940,00 TOTAL 2.732.365,70

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