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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14891, de 3 de fevereiro de 2010

Decreto nº 14891

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Decretonº 14891 ,de 3 de FEVEREIRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 446.318,55 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº. 2.243, de 27 de janeiro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 446.318,55 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro do exercicio de 2009, apurados no extrato de saldo bancário e balanço patrimonial.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de fevereiro de 2010, 122º da República.

IVO NARCISO Govern

Secretário Adjunto - SEPLA

ARO DE ANDRADE tário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2010. a j E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rágúiso Valor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE 446.318,55

RONDÔNIA - DPE 30.001.03.091.1004.2856 ADQUIRIR MATERIAL PERMANENTE 44.90.52 3212 63.548,55 30.001.03.122.1015.1130 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.36 3212 362.850,00 3.3.90.39 3212 19.920,00 TOTAL 446.318,55

LG

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