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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14888, de 29 de janeiro de 2010

Decreto nº 14888

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Decreto n° 14888 , de 29 de JANEIRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.875.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na alínea b, inciso I, §3° do

artigo 7o da Lei n°. 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.875.000,00 (Um milhão e oitocentos e setenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo I deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único- O superávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente de saldo financeiro do exercido de 2009, apurados no extrato de saldo bancário e balanço patrimonial.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de j^nei ro de 2010, 122°da w República.

IVO NARCISO

Govern

©S-SANTO5~GÍJÍMARÃES Secretário Adjunto -JS.ERLAN

/:^^^ENARODE-ANDRÃDE 'Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

SUPLEMENTA CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2010.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 1.875.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1277.2677 FORTALECER A CAPACIDADE DE 3.3.90.35 3212 150.000,00 PLANEJAMENTO E GESTÃO

3.3.90.39 3212 160.000,00

13 001.04.122.1277.2964 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 3.3.90.35 3212 300.000,00

DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

3.3.90.39 3212 127.500,00

4.4.90.52 3212 500.000,00

13.001.04.122.1277.2965 APOIAR A MODERNIZAÇÃO DE ESTRUTURAS 3.3.90.39 3212 73.500,00

ORGANIZACIONAIS E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52 3212 524.000,00

13.001.04.122.1277.2969 APOIARA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO 3.3.90.14 3212 20.000,00

PROJETO

3^90.33 3212 20.000,00

TOTAL 1.875.000,00

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