Decreto Estadual de Rondônia nº 14886, de 29 de janeiro de 2010

Decreto nº 14886

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Decreto n° 14886 , de 29 de JANEIRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.365.060,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo T da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA: t

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.365.060,00 (Um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil e sessenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de janeiro de 2010, 122° da República.

IVO NARCISO

Governafrefr

-- LUQiANODOS SANTOSGUiWlARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

J^£GENAR0^DEANüRa5ev Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2010.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

850.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 850.000,00 17.012.10.302.1250.1367 EXPANDIR E REESTRUTURAR AREDE FÍSICA 4.4.90.52 0100 DAS UNIDADES DE SAÚDE

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 465.060,00 DO ESTADO DE RONDÔNIAFHEMERON 17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.40.39 0100 348.000,00

4.4.30.52 0100 117.060,00

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 50.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2920 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.20.13 0100 40.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.91.47 0100 10.000,00

TOTAL 1.365.060,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2010.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 850.000,00

17.012.10.302.1271.2131 REALIZARATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.39 0100 452.000,00 * INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL

DE BASE

17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.39 0100 398.000,00

EMERGÊNCIA DO HPSJP-II

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 465.060,00 DO ESTADO DE RONDÔNIAFHEMERON 17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 348.000,00

4.4.90.52 0100 117.060,00

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 50.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2920 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 40.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

17.033.10.122.1275.2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 10.000,00

TOTAL 1.365.060,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 14886, de 29 de janeiro de 2010

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