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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14878, de 26 de janeiro de 2010

Decreto nº 14878

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Art. 9. Art. 2.
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Dispensa do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada, Ex-Offício, dos Policiais Militares abaixo:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no artigo 9o, inciso II, alínea "c" da Lei n° 1053, combinado com o Decreto n° 9841, ambos de 22 de fevereiro de 2002, I DECRETA:

Art. Io Ficam dispensados do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-offício, a contar de 15 de janeiro de 2010, os Policiais Militares abaixo relacionados de acordo com o

Art. 9.
, inciso II, alínea "c", da Lei n° 1053, combinado com o Decreto n° 9841, ambos de 22 de fevereiro de 2002:

- 3o SGT PM RR RE 02539-7 GERALDO CÉZAR RODRIGUES - 3o SGT PM RR RE 00866-2 JOSÉ MARQUES FERREIRA

Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que estavam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor em 15 de janeiro de 2010.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de janei ro de 2010, 122° da República. L

IVO NARCISO

Govern

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