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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14877, de 26 de janeiro de 2010

Decreto nº 14877

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Art. 2. Art. 3.
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Conceder Prorrogação da Licença Remunerada do Servidor ALY DAVID ARTURO YAMALL ORELLANA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto 110 artigo 44, da Lei Complementar n° 420 de 09/01/2008, e conforme o que consta no Processo n. 001.2201.36769/2008.

RESOLVE: w Art. Io Conceder Prorrogação da Licença Remunerada, até a 31.12.2010, ao servidor ALY DAVID ARTURO YAMALL ORELLANA, ocupante do cargo de Professor Nível III, Matrícula n° 300063255, lotado na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós - Graduação em Educação: História, Política e Sociedade (EHPS-PUC-SP). Título do Projeto de Pesquisa "Formação de Professores Indígenas em Rondônia: a interculturalidade nas disciplinas de cultura indígenas do Projeto Açaí" ministrado pela PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÀO PAULO - PUC.

Art. 2.
Obriga-se o servidor remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqüência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26dejanei ro de 2010, 122° da República.

-

IVO NARCISO C

Governad

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