Decreto Estadual de Rondônia nº 14876, de 26 de janeiro de 2010

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Conceder Prorrogação da Licença Remunerada para o Servidor ELIOMAR RODRIGUES DA ROCHA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n. 420, de 09/01/2008, conforme o que consta no Processo n. 01.2201.00853-00/2009,

RESOLVE:

Art. Io. Conceder Prorrogação da Licença Remunerada, até 31/12/2010, ao servidor ELIOMAR RODRIGUES DA ROCHA, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula n. 300036515, lotado na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o curso de Doutorado em Teoria e Historia Literária, com o Projeto e Tese: Historia e Historiografia Literárias, pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

Ari. 2o Obriga-se o servidor remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqüência do curso, sob pena de suspensão automática do beneficio, conforme dispõe a lei.