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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14871, de 26 de janeiro de 2010

Decreto nº 14871

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Decreto n° 14871 , de 26 de JANEIRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.095.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o. da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de pessoal, até o montante de R$ 2.095.000,00 (Dois milhões e noventa e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de janeiro de 2010, 122° da República.

IVO NARCISO

Governada

^BB íãnõ^ôs^ntõIguimaràes

Secretário Adju

jggTOENARO DE ANDRADE Jecfetárío de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2010.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 2.095.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.20.92 0100 1.990.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES

24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.20.47 3240 105.000,00 w

TOTAL 2.095.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2010.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 2.095.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 0100 1.990.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES

24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.40.47 3240 5.000,00

.3.91.47 3240 100.000,00

TOTAL 2.095.000,00

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