Decreto Estadual de Rondônia nº 14843, de 11 de janeiro de 2010

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Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 135a reunião ordinária do CONFAZ, da 138a reunião ordinária c da 133a reunião extraordinária da COTEPE/ICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO os Convênios e Protocolos firmados pelo estado de Rondônia na 135a reunião ordinária do CONFAZ, na 138a reunião ordinária e na 133a reunião extraordinária da COTEPE/ICMS:

DECRETA

Art. Io Ficam acrescentados os dispositivos adiante enumerados ao Regulamento do Imposto .

sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8321, de 30 de abril de 1998:

í - o § 28 ao artigo 189: (Ajuste SINIEF 11/09, efeitos a partir de 1701/2010)

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Art. 792-A.

A não exigência do pagamento do imposto, integral ou parcial, por ocasião da liberação de bens ou mercadorias, em virtude de imunidade, isenção, não incidência, diferimento ou outro motivo, será comprovada mediante apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME, conforme modelo constante no Anexo 16, e observará o seguinte:

Io Fisco da unidade da Federação do importador aporá o "visto" no campo próprio da GLME, sendo esta condição indispensável, em qualquer caso, para a liberação de bens ou mercadorias importados;

IIo depositário do recinto alfandegado do local onde ocorrer o desembaraço aduaneiro, após o "visto" da GLME da unidade federada do importador, efetuará o registro da entrega da mercadoria no campo 8 da GLME.

§ Io O visto na GLME, que poderá ser concedido eletronicamente, não tem efeito homolügatório, sujeitando-se o importador, adquirente ou o responsável solidário ao pagamento do imposto, das penalidades e dos acréscimos legais, quando cabíveis.

§ 2ºA GLME, que poderá ser emitida eletronicamente, será preenchida pelo contribuinte em 3 (três) vias, que, após serem visadas, terão a seguinte destinação:

IIa via: importador, devendo acompanhar o bem ou mercadoria no seu transporte;

II2a via: Fisco Federal ou recinto alfandegado - retida por ocasião do desembaraço aduaneiro ou entrega do bem ou mercadoria;

III3a via: Fisco da unidade federada do importador. ··

§ 3ºA GLME emitida eletronicamente poderá conter código de barras, contendo no mínimo as seguintes informações:

ICNPJ/CPF do importador;

IInúmero da Declaração de Importação - Dl -, Declaração Simplificada de Importação - DSI - ou Declaração de Admissão em regime aduaneiro especial - DA -;

IIIcódigo do recinto alfandegado constante do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX -;

IVunidade federada do destino da mercadoria ou bem.

Art. 792-B.

A RFB exigirá, antes da entrega da mercadoria ou bem ao importador, a exibição do comprovante de pagamento do ICMS ou da GLME, de acordo com o art. 12, §§2° e 3o da Lei Complementar 87/96, de 13 de setembro de 1996.

Parágrafo únicoEm qualquer hipótese de recolhimento ou exoneração do ICMS uma das vias do comprovante de recolhimento ou da GLME deverá acompanhar a mercadoria ou bem em seu trânsito.

Art. 792-C.

A GLME emitida eletronicamente, após visada, somente poderá ser cancelada mediante deferimento de petição, encaminhada à unidade federada do importador, devidamente fundamentada e instruída com todas as vias, nas seguintes hipóteses:

Iquando estiver em desacordo com o disposto neste Capítulo:

IIquando verificada a impossibilidade da ocorrência do desembaraço aduaneiro da mercadoria ou bem importados.

Art. 792-D.

A GLME também será exigida na hipótese de admissão cm regime aduaneiro especial, amparado ou não pela suspensão dos tributos federais.

Parágrafo únicoO ICMS, na hipótese do "caput", quando devido, será recolhido por ocasião do despacho aduaneiro de nacionalização da mercadoria ou bem importados ou nas hipóteses de extinção do regime aduaneiro especial previstas na legislação federal, nos termos da legislação estadual.

Art. 792-E.

Fica dispensada a exigência da GLME na entrada de mercadoria ou bem despachados sob o regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro, definido nos termos da legislação federal pertinente.

Parágrafo únicoO transporte de mercadorias sob o regime aduaneiro especial de que trata o "caput", acobertado pelo Certificado de Desembaraço de Trânsito Aduaneiro, ou por documento que venha a substituí-lo, deverá ser apresentado à Coordenadoria da Receita Estadual sempre que exigido.

Art. 792-F.

Fica dispensada a exigência da GLME na importação de bens de caráter cultural, de que trata a Instrução Normativa RFB n° 874/08, de 08 de setembro de 2008, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou por outro dispositivo normativo que venha a regulamentar estas operações.

Parágrafo únicoO transporte destes bens far-se-á com cópia da Declaração Simplificada de Importação - DSI - ou da Declaração de Bagagem Acompanhada - DBA -, instruída com seu respectivo Termo de Responsabilidade - TR -, quando cabível, conforme disposto em legislação específica.

Art. 792-G.

A entrega da mercadoria ou bem importado pelo recinto alfandegado fica condicionada ao atendimento do disposto nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa RFB n° 680/06, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou outro instrumento normativo que venha a substituí-lo.

Parágrafo únicoO acesso aos sistemas de controle eletrônico de importação das unidades federadas poderá ser centralizado em portal via web.

Art. 792-H.

As unidades federadas prestar-se-ão assistência mútua, no que diz respeito às normas disciplinadas neste Capítulo." ;

XIo Capítulo LI-A, composto dos artigos 792-1 ao 792-S, ao Título VI: (Convênio ICMS 84/09, efeitos a partir de 1711/09)

"CAPITULO LI-A DAS OPERAÇÕES COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.

.'. Art. 792-1. São operações de saída de mercadorias com fim específico de exportação aquelas realizadas por contribuintes localizados no território do Estado de Rondônia e destinadas a um dos seguintes estabelecimentos de outra unidade da federação para promoverem sua exportação:

Iempresa comercial exportadora;

IIoutro estabelecimento da mesma empresa localizado em outra unidade da Federação, quando empresa comercial exportadora; e

IIIarmazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

Parágrafo únicoPara os efeitos deste Decreto, entende-se como empresa comercial exportadora, as empresas comerciais que realizarem operações mercantis de exportação, inscritas no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Art. 792-J.

A obtenção de "regime especial de exportação e controle sobre as saídas de mercadorias com fim específico de exportação" é condição para que as operações realizadas pelo sujeito passivo nos termos do artigo 792-1 sejam favorecidas, precariamente, com a não incidência do ICMS, a qual, em qualquer caso, somente será reconhecida após a verificação da exportação.

Art. 792-K.

O estabelecimento remetente, ao efetuar saída de mercadoria com fim específico de exportação para destinatário indicado no artigo 792-1, deverá emitir nota fiscal contendo, além dos demais requisitos exigidos pela legislação, no campo "Informações Complementares":

Ia expressão "REMESSA COM FIM ESPECIFICO DE EXPORTAÇÃO"; e

IIa indicação do número e data de concessão de seu regime especial de exportação.

Parágrafo únicoAo final de cada período de apuração, o remetente encaminhará à repartição fiscal do seu domicílio, as informações contidas na nota fiscal, em meio magnético, confomie o Manual de Orientação aprovado pela cláusula trigésima segunda do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, podendo, em substituição, ser exigidas em listagem, a critério do Fisco.

Art. 792-L.

O estabelecimento destinatário, ao emitir nota fiscal com a qual a mercadoria, total ou parcialmente, será remetida para o exterior, fará constar, nos campos relativos às informações complementares:

Io CNPJ ou o CPF do estabelecimento remetente;

IIo número, a série e a data de cada nota fiscal emitida pelo estabelecimento remetente;

IIIa classificação tarifária NCM/SH, a unidade de medida e o somatório das quantidades das mercadorias por NCM/SH, relativas às notas fiscais emitidas pelo estabelecimento remetente.

Parágrafo únicoAs unidades de medida das mercadorias constantes das notas fiscais do destinatário deverão ser as mesmas das constantes nas notas fiscais de remessa com fim específico de exportação dos remetentes.

Art. 792-M.

Relativamente às operações de que trata este Capítulo, o estabelecimento destinatário, além dos procedimentos a que estiver sujeito confomie a legislação, deverá emitir o documento denominado "Memorando-Exportação", confomie modelo constante do Anexo 16 deste regulamento, em duas (2) vias, contendo, no mínimo, as seguintes indicações:

Idenominação: "Memorando-Exportação"; ·

IInúmero de ordem e número da via;

IIIdata da emissão;

IVnome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento emitente;

Vnome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ ou CPF, do estabelecimento remetente da mercadoria;

VIsérie, número e data da nota fiscal de remessa com fim específico de exportação;

;' VII - série, número e data da nota fiscal de exportação;

VIIInúmero da Declaração de Exportação e o número do Registro de Exportação por estado produtor/fabricante;

IXidentificação do transportador;

Xnúmero do Conhecimento de Embarque e a data do respectivo embarque;

XIa classificação tarifária NCM/SH e a quantidade da mercadoria exportada por CNPJ/CPF do remetente;

XIIpaís de destino da mercadoria;

XIIIdata e assinatura do emitente ou seu representante legal;

XIVidentificação individualizada do estado produtor/fabricante no Registro de Exportação.

§ Io Até o último dia do mês subseqüente ao do embarque da mercadoria para o exterior, o estabelecimento exportador encaminhará ao estabelecimento remetente a Ia via do "MemorandoExportação", que será acompanhada:

Ida cópia do Conhecimento de Embarque;

IIdo comprovante de exportação;

IIIdo extrato completo do registro de exportação, com todos os seus campos;

IVda declaração de exportação.

§ 2ºAté o último dia do mês subseqüente ao do embarque da mercadoria para o exterior, o estabelecimento exportador encaminhará ao Fisco, quando solicitado, a cópia reprográfica da Ia via da Nota fiscal de efetiva exportação.

§ 3ºPara fins fiscais, somente será considerada exportada a mercadoria cujo despacho de exportação esteja averbado.

§ 4ºA 2a via do memorando de que trata este artigo será anexada à Ia via da nota fiscal do remetente ou à sua cópia reprográfica, ficando tais documentos no estabelecimento exportador, para exibição ao fisco.

§ 5ºO estabelecimento destinatário exportador deverá entregar as informações contidas nos registros Tipos 85 e 86, conforme Manual de Orientação aprovado pela cláusula trigésima segunda do Convênio ICMS 57/95.

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Art. 792-N.

Nas saídas para feiras ou exposições no exterior, bem como nas exportações em consignação, o memorando previsto no artigo 792-M somente será emitido após a efetiva contratação cambial.

Parágrafo únicoAté o último dia do mês subseqüente ao da contratação cambial, o estabelecimento que promover a exportação emitirá o "Memorando-Exportação", conservando os comprovantes da venda, durante o prazo decadencial.

Art. 792.

-0. Nas operações a que se refere o artigo 792-1, o estabelecimento remetente ficará obrigado ao recolhimento do imposto devido, inclusive o relativo à prestação de serviço de transporte quando for o caso, monetariamente atualizado, sujeitando-se aos acréscimos legais, inclusive multa, em qualquer dos seguintes casos em que não se efetivar a exportação:

Iapós decorrido o prazo, contado da data da saída da mercadoria do seu estabelecimento:

a)de 90 dias, tratando-se de produtos primários ou semi-claborados, exceto quanto aos produtos classificados no código 2401 da NCM/SH, em que o prazo será o previsto na alínea "b" deste inciso; e

b)de 180 dias, em relação a outras mercadorias.

IIem razão de perda, furto, roubo, incêndio, calamidade, perecimento, sinistro da mercadoria ou qualquer outra causa que implique sua perda;

IIIem virtude de reintrodução da mercadoria no mercado interno, ressalvado o disposto no § 3Ò; '

IVem razão de descaracterização da mercadoria remetida, seja por beneficiamento, rebeneficiamento ou industrialização.

§ Io Os prazos estabelecidos no inciso I poderão ser prorrogados, uma única vez, por igual período, a critério e por ato do Delegado Regional da Receita Estadual da jurisdição do contribuinte remetente.

§ 2ºO recolhimento do imposto será efetuado mediante documento de arrecadação próprio:

Iem 15 (quinze) dias, contados da data da ocorrência do fato, nas hipóteses dos incisos I e II, ressalvada a possibilidade de prorrogação de que cuida o § Io; e

IIna data em que for efetuada a operação, nas hipóteses dos incisos III e IV.

§ 3ºO recolhimento do imposto não será exigido na devolução da mercadoria, nos prazos lixados neste artigo, ao estabelecimento remetente.

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§ 4ºA devolução da mercadoria de que trata o § 3o deve ser comprovada pelo extrato do contrato de câmbio cancelado, pela fatura comercial cancelada e pela comprovação do efetivo trânsito de retomo da mercadoria.

§ 5ºA devolução simbólica da mercadoria, remetida com fim específico de exportação, somente será admitida nos termos da legislação estadual.

§ 6ºAs alterações dos registros de exportação, após a data da avcrbação do embarque, somente serão admitidas após anuência formal de um dos gestores do SISCOMEX, mediante formalização em processo administrativo específico, independentemente de alterações eletrônicas automáticas.

Art. 792-P.

A comercial exportadora ou o outro estabelecimento da mesma empresa deverá registrar no SISCOMEX, por ocasião da operação de exportação, para fins de comprovação à Coordenadoria da Receita Estadual, as seguintes informações, cumulativamente:

IDeclaração de Exportação (DE);

IIO Registro de Exportação (RE), com as respectivas telas "Consulta de RE Específico" do SISCOMEX, consignando as seguintes informações:

a)no campo 10: "NCM" - o código da NCM/SH da mercadoria, que deverá ser o mesmo da nota fiscal de remessa;

b)no campo 11: "descrição da mercadoria" - a descrição da mercadoria, que deverá ser a mesma existente na nota fiscal de remessa;

c)no campo 13: "estado produtor/fabricante" - a identificação da sigla da unidade federada do estabelecimento remetente;

d)no campo 22: "o exportador é o fabricante" - N (não);

e)no campo 23: "observação do exportador" - S (sim);

1)no campo 24: "dados do produtor/fabricante" - o CNPJ ou o CPF do remetente da mercadoria com o fim específico de exportação, a sigla do estado de Rondônia, o código da mercadoria (NCM/SH), a unidade de medida e a quantidade da mercadoria exportada; e

g)no campo 25: "observação/exportador" - o CNPJ ou o CPF do remetente e o número da nota fiscal do remetente da mercadoria com o fim específico de exportação.

§ Io O Registro de Exportação deverá ser individualizado para cada unidade federada do produtor/fabricante da mercadoria.

§ 2ºA critério da Coordenadoria da Receita Estadual, poderá ser exigida a apresentação da Declaração de Exportação e do Registro de Exportação em meio impresso, confomie disciplinado neste artigo.

Art. 792-Q.

O estabelecimento remetente ficará exonerado do cumprimento da obrigação prevista no artigo 792-0, se o pagamento do débito fiscal tiver sido efetuado pelo adquirente ao estado de Rondônia.

Art. 792-R.

O depositário da mercadoria recebida com o fim específico de exportação exigirá o comprovante do recolhimento do imposto para a liberação da mercadoria, nos casos previstos no

artigo 792-0.

Art. 792-S.

Na operação de remessa com o fim específico de exportação em que o adquirente da mercadoria determinar a entrega em local diverso do seu estabelecimento, serão observadas as legislações tributárias das unidades federadas envolvidas, inclusive quanto ao local de entrega.";

XIIos itens 44 a 68 ao Anexo Único do Item 53 da Tabela II do Anexo I: (Convênio ICMS 90/09, efeitos a partir de 15/10/09)

Item NCM/SH Medicamentos e Reagentes Químicos 44 3004.31.00 Insulina Glargina 100 unidades/ml 45 3004.90.99 R04998452 - 2,5 mg 46 3004.90.99 R04998452- 10 mg 47 3004.90.99 R04998452 - 20 mg 48 3004.90.99 R04998452 ou placebo 49 3004.90.99 R04998452 inibidor SGLT2

50 3004.90.39 Taspoglutida - 10 mg 51 3004.90.39 Taspoglutida - 20 mg 52 3004.90.39 Taspoglutida ou placebo 53 3004.90.79 Aleglitazar 54 3004.90.79 RO5072759 - 50 mg 55 3004.90.79 Pioglitazona - 45 mg 56 3004.90.79 Pioglitazona - 30 mg 57 3004.90.79 Pioglitazona ou placebo 58 3004.90.99 Erlotinib ou placebo 59 3004.90.99 Erlotinib 150 mg 60 3002.10.38 Trastuzumab MCC DMI 160 mg liofilisado 61 3004.90.79 Lapatinib 250 mg a

10

62 3002.10.38 Trastuzumab 120 mg + rHuPH20 2000 unidades 63 3002.10.38 Rituximab 1200 mg + rHuPH20 2000 unidades 64 3004.90.69 Fluorouracil 65 3002.10.39 Tocilizumab 66 3002.10.39 Pertuzumab 67 3002.10.39 Ocrelizumab 68 3004.90.99 DPP - IV inhibitor

XIIIo artigo 187-C1: (Convênio ICMS 91/09, efeitos a partir de 1711/09)

"Art. 187-C1. Aprovado o parecer técnico do Grupo Técnico 06 pela COTEPE, a Secretaria Executiva do CONFAZ convocará os integrantes do Sub Grupo que analisou a documentação bem como a mostra apresentada pelo requerente, para efetuar a visita técnica ao estabelecimento onde serão produzidos os formulários;

§ Io Compete a COTEPE/ICMS deliberar sobre a aprovação do requerimento, e em seguida publicar a deliberação no Diário Oficial da União, juntamente com o parecer.

§ 2ºEm caso de deliberação favorável pela COTEPE/ICMS, a requerente estará credenciada a produzir os Formulários de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

§ 3ºO fabricante credenciado deverá comunicar imediatamente a COTEPE/ICMS e aos Fiscos das unidades da Federação quaisquer anormalidades verificadas no processo de fabricação e distribuição do formulário de segurança.";

XIVo artigo 187-N1: (Convênio ICMS 149/08, efeitos de 09/12/08 a 31/10/09, alterado pelo Convênio ICMS 91/09, efeitos a partir de 1711/09)

"Art. 187-N1. Os fabricantes do FS-DA, os estabelecimentos gráficos distribuidores credenciados, os emissores de documentos fiscais eletrônicos c as unidades federadas, ou apenas as unidades federadas, a critério destas, farão a alimentação sistemática dos dados das AAFS-DA em um sistema nacional de informações conforme prazos, formas, condições e regras a serem definidas em Ato COTEPE.";

XVo inciso VI ao § 4° do artigo 196-A: (Protocolo ICMS 103/09, efeitos a partir de 1709/09)

"VI - até 31 de março de 2010, ao estabelecimento atacadista de produtos hortifrutigranjeiros e de outros produtos alimentícios localizado em centrais de abastecimento controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios-:";

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XVIo inciso VII ao parágrafo 5o do artigo 196-A: (Protocolo ICMS 102/09, efeitos a partir de 1709/09)

"VII - a partir de Io de abril de 2010, relativamente aos estabelecimentos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.";

XVIIo parágrafo 4°-A ao artigo 196-A: (Protocolo ICMS 112/09, efeitos a partir de 14/09/09)

"§ 4°-A O disposto no inciso VI do § 4o deste artigo somente se aplica aos Estados do Amazonas, Alagoas, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo em relação aos estabelecimentos atacadistas de produtos hortifrutigranjeiros.";

XVIII - os artigos 196-A4 e 196-A5: (Protocolo ICMS 117/09, efeitos a partir de 09/10/09)

"Art. 196-A4. Ficam os contribuintes sediados nos Estados de Mato Grosso ou de Rondônia, nos termos do Protocolo ICMS 117/09, obrigados a:

Iutilizar a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a partir de 01/01/2010, nas operações interestaduais realizadas entre os signatários;

IIobservar a legislação tributária dos dois Estados, no que se refere ao Protocolo ICMS 117/09;

IIIprestar tempestivamente as informações econôniico-fiscais ao fisco nos termos da legislação interna do respectivo Estado.

§ Io No período de 01/01 a 31/12/2010, a obrigatoriedade prevista no inciso I somente se aplica nas operações promovidas por contribuintes que realizaram operações interestaduais entre os signatários em montante igual ou superior a R$ 1.000.000,00 no ano base de 2008, além das empresas obrigadas à emissão da NF-e nos termos do Protocolo ICMS 10/07, de 25 de abril de 2007.

§ 2ºA Nota Fiscal Eletrônica emitida nos termos deste artigo deve ser registrada nos controles de fronteira dos Estados signatários.

Art. 196-A.

5. A regularidade das operações e o reconhecimento dos créditos do imposto nas operações interestaduais de que trata o Protocolo ICMS 117/09 ficam condicionados ao cumprimento das cláusulas e condições nele estabelecidas.

Parágrafo únicoO reconhecimento dos créditos do imposto nas operações interestaduais previstas no "caput" serão considerados a partir de 09 de outubro de 2009, ficando condicionada a sua manutenção a partir do exercício de 2010 ao total cumprimento de todas as cláusulas previstas no Protocolo ICMS 117/09.";

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XIXo § 6o ao artigo 406-C: (Protocolo ICMS 150/09, efeitos a partir de 1710/09)

"§ 6o Excepcionalmente, os estabelecimentos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB localizados no Estado de Rondônia ficam obrigados a adotar a EFD, a partir de Io de janeiro de 2010.".

Art. 2.

Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos a seguir discriminados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intemiunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8321, de 30 de abril de 1998:

Ia alínea "c" do inciso IV do art. 189: (Ajuste SINIEF 11/09, efeitos a partir de 1701/2010)

"c) o código estabelecido na Nomenclatura Comum do MERCOSUL/Sistema Harmonizado - NCM/SH, nas operações realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparadas, nos termos da legislação federal, e nas operações de comércio exterior;";

IIo "caput" do artigo 196-C: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009)

"196-C. A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no "Manual de Integração - Contribuinte", por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária, observadas as seguintes formalidades:";

IIIo inciso V do "caput" do artigo 196-F: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009)

"V - a observância ao leiaute do arquivo estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte';";

IVo § 7° do artigo 196-G: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009)

"§ 7° O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.";

Vo "caput" do artigo 196-1: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009)

"Art. 196-1. Fica instituído o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, conforme leiaute estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte', para uso no trânsito das mercadorias ou para facilitar a consulta da NF-e, prevista no artigo 196-P.";

VIo § 5° do artigo 196-1: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a nartir de 1710/2009)

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"§ 5o O DANFE deverá conter código de barras, conforme padrão estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte'.";

VIIo § 5°-A do artigo 196-1: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009)

"§ 5°-A Na hipótese de venda ocorrida fora do estabelecimento, o DANFE poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, em tamanho inferior ao A4 (210 x 297 mm), caso em que será denominado "DANFE Simplificado", devendo ser observadas as definições constantes do 'Manual de Integração - Contribuinte'.";

VIIIo § 7° do artigo 196-1: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009)

"§ 7o Os contribuintes, mediante autorização de cada unidade da Federação, poderão solicitar alteração do leiaute do DANFE, previsto no 'Manual de Integração - Contribuinte', para adequá-lo às suas operações, desde que mantidos os campos obrigatórios da NF-e constantes do DANFE.";

IXo "caput" do artigo 196-L, mantidos seus incisos: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009)

"

Art. 196-L.

Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NF-e, o contribuinte deverá gerar novo arquivo, conforme definições constantes no 'Manual de Integração - Contribuinte', informando que a respectiva NF-e foi emitida em contingência e adotar uma das seguintes alternativas:";

Xo § 7o do artigo 196-L: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1704/2010)

"§ 7° Na hipótese dos incisos II, III e IV do "caput", imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retomo da autorização da NF-c, c até o prazo limite definido no 'Manual de Integração - Contribuinte', contado a partir da emissão da NF-e de que trata o § 12, o emitente deverá transmitir à Coordenadoria da Receita Estadual as NF-e geradas em contingência.";

"XI - o § 11 do artigo 196-L: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1704/2010) "§ 11 As seguintes informações farão parte do arquivo da NF-e, devendo ser impressas no DANFE:

Io motivo da entrada em contingência;

IIa data, hora com minutos e segundos do seu início.";

XIIo "caput" do artigo 196-M: (Ajuste SINIEF 12/QP^efeitos a partir de 1704/2010)

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Art. 196-M.

Após a concessão de Autorização de Uso da NF-e, de que trata o inciso III do

artigo 196-G, o emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior ao máximo definido no 'Manual de Integração - Contribuinte', contado do momento cm que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas as normas constantes no artigo 196-N.";

XIIIo § Io do artigo 196-N: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009)

"§ Io O Pedido de Cancelamento de NF-e deverá atender ao leiaute estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte'.";

·';'··' XIV-o § Io do artigo 196-01: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1704/2010)

"§ Io A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá atender ao leiaute estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte' e ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o n° do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.";

XVo "caput" do artigo 196-P1, mantidos seus artigos: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009)

"Art. 196-P1. As unidades federadas envolvidas na operação ou prestação poderão, observados padrões estabelecidos no 'Manual de Integração - Contribuinte', exigir Informações do destinatário, do Recebimento das mercadorias e serviços constantes da NF-e, a saber:";

XVIo § Io do artigo 196-P1: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1704/2010)

"§ Io A Informação de Recebimento, quando exigida, deverá observar o prazo máximo estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte'.";

*' " XVII - o "caput" do artigo 196-S: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009)

"

Art. 196-S.

A Coordenadoria da Receita Estadual disponibilizará, às empresas autorizadas à emissão de NF-e, consulta eletrônica referente à situação cadastral dos contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia, confomie padrão estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte'.";

XVIII - o "caput" do artigo 196-U, mantidos seus incisos: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009) 00':, .'

"

Art. 196-U.

A Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC (NF-e) deverá ser gerada com base em leiaute estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte', observadas as seguintes formalidades:";

\

15

XIXo § 2° do artigo 196-U: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009) U "§ 2o Recebida a transmissão do arquivo da DPEC, a Receita Federal do Brasil analisará:

Io credenciamento do emitente para emissão de NF-e;

IIa autoria da assinatura do arquivo digital da DPEC;

IIIa integridade do arquivo digital da DPEC;

IVa observância ao leiaute do arquivo estabelecido no 'Manual de Integração - Contribuinte';

Voutras validações previstas no 'Manual de Integração - Contribuinte'.";

XXo inciso I do § 3o do artigo 196-U: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009)

"I - da rejeição do arquivo da DPEC, em virtude de:

a)falha na recepção ou no processamento do arquivo;

b)falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital;

c)remetente não credenciado para emissão da NF-e;

d)duplicidade de número da NF-e;

e)outras falhas no preenchimento ou no leiaute do arquivo da DPEC";

XXIo § 4o do artigo 196-U: (Ajuste SINIEF 12/09, efeitos a partir de 1710/2009)

"§ 4o A cientificação de que trata o § 3o será efetuada via internet, contendo o motivo da rejeição na hipótese do inciso I do 3o ou o arquivo da DPEC, número do recibo, data, hora e minuto da recepção, bem como assinatura digital da Receita Federal do Brasil, na hipótese do inciso II do § ·30".

XXIIos §§ Io, 2o e 3° do artigo 3°: (Convênio ICMS 84/09, efeitos a partir de 1711/09)

"§ Io Equipara-se à operação de que trata o inciso II deste artigo, observadas as regras de controle definidas pela Coordenadoria da Receita Estadual - CRE com base em acordos celebrados com outras unidades federadas, a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a um dos seguintes estabelecimentos de outra unidade da federação para promover sua exportação:

16

aa ;··

Iempresa comercial exportadora, assim entendida a empresa comercial que realizar operações mercantis de exportação, inscrita no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

IIoutro estabelecimento da mesma empresa localizado em outra unidade da Federação, quando empresa comercial exportadora; e

IIIarmazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

§ 2ºNas operações a que se refere o § Io, o estabelecimento remetente ficará obrigado ao ^ recolhimento do imposto devido, monetariamente atualizado, sujeitando-se aos acréscimos legais, inclusive multa, nos casos em que não se efetivar a exportação, confomie o artigo 792-0 deste Regulamento.

§ 3ºO recolhimento do imposto a que se refere o parágrafo anterior não será exigido na devolução da mercadoria, nos prazos fixados no artigo 792-0, ao estabelecimento remetente."

XXIII - o título do Capítulo LI do Título VI: (Convênio ICMS 85/09, efeitos a partir de

"DOS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DO ICMS NA ENTRADA DE BENS OU MERCADORIAS ESTRANGEIROS NO PAÍS."

XXIVos artigos 791 e 792: (Convênio ICMS 85/09, efeitos a partir de 1710/09)

"

Art. 791.

Este Capítulo estabelece os critérios para cobrança do ICMS incidente na entrada no país,'de bens ou mercadorias importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja Contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, nos termos do Convênio ICMS 85/09.

Parágrafo únicoQuando forem desembaraçadas, neste Estado, mercadorias destinadas a co;':''.ibuinte de'outra Unidade da Federação, o recolhimento do ICMS será feito em Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, prevista em normas de convênio, com indicação da unidade federada beneficiária, exceto no caso de unidade da Federação com a qual tenha sido celebrado e implementado o convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB - para débito automático do imposto em conta bancária indicada pelo importador.

Art. 792.

O disposto no artigo 791 aplica-se também às aquisições em licitação pública de bens ou mercadorias importados do exterior e apreendidos ou abandonados."

XXVo inciso III do item 14 do Anexo V: (Convênio ICMS 88/09, efeitos a partir de 17,11/09)

17 .'··Dl:

Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e III outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, bem como para higiene ou limpeza.

XXVIa tabela anexa ao Item 2 da Tabela II do Anexo II: (Convênio ICMS 89/09, efeitos a partir de 15/10/09)

ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 1 Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo 7307.19.20 2 Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar 8207.30.00

3 Brocas 8207.19.00 4 CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E

GERADORES DE GÁS 4.1 Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 toneladas 8402.11.00 por hora 4.2 Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 8402.12.00 toneladas por hora 4.3 Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas 8402.19.00

4.4 Caldeiras denominadas 'de água superaquecida' 8402.20.00

5 APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES

84.02

5.1 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 8404.10.10

:>.?. Condensadores para máquinas a vapor 8404.20.00

6 Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem 8405.10.00

depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores 7 TURBINAS A VAPOR

7.1 Turbinas para propulsão de embarcações 8406.10.00

7.2 Outras de potência superior a 40MW 8406.81.00

7.3 Outras de potência não superior a 40MW 8406.82.00 8. TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS

REGULADORES

8.1 Turbinas e rodas hidráulicas de potência não superior a 1.000kW 8410.11.00

8.2 Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a l.OOOkW, mas não 8410.12.00

superiora lO.OOOkW 8.3 Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a lO.OOOkW 8410.13.00

18

8.4 Reguladores 8410.90.00 9 Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras 8412.80.00

10 OUTRAS BOMBAS CENTRÍFUGAS I0.T Eletrobombas submersíveis 8413.70.10 10.2 Bombas centrífugas, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto 8413.70.80 10.3 Outras bombas centrífugas 8413.70.90 11 COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES 11.1 Compressores de ar de parafuso 8414.80.12 11.2 Compressores de ar de lóbulos paralelos (tipo 'Roots') 8414.80.13

11.3 Outros compressores inclusive de anel líquido 8414.80.19 11.4 Compressores de gases, exceto ar, de pistão 8414.80.31 11.5 Compressores de gases exceto ar, de parafuso 8414.80.32 11.6 Compressores de gases exceto ar, centrífugos, de vazão máxima inferior a 8414.80.33 ·

22.000ni3/h 11.7 Outros compressores centrífugos radiais 8414.80.38 11.8 Outros compressores de gases, exceto ar, inclusive axiais 8414.80.39 12 · QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDOS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES

12.1 Queimadores de combustíveis líquidos 8416.10.00 12.2 Outros queimadores, incluídos os mistos, de gases 8416.20.10

12.3 Outros queimadores, inclusive de carvão pulverizado 8416.20.90

12.4 Fornalhas automáticas, incluídas as ante fornalhas, grelhas mecânicas, 8416.30.00

descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes 12.5 Ventaneiras 8416.90.00 13 FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS .13.1 Fornos industriais para fusão de metais 8417.10.10

13.2 Fornos industriais para tratamento térmico de metais 8417.10.20

13.3 Outros fornos para tratamento térmico de minérios ou de metais 8417.10.90

13.4 Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoito 8417.20.00 13.5 Fornos industriais para cerâmica 8417.80.10 13.6 Fornos industriais para fusão de vidro 8417.8020

13.7 Fomos industriais para carbonização de madeira 8417.8090

.14 MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO

f

19

14.1 Sorveteiras industriais 8418.69.10 14.2 Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas; instalações frigoríficas 8418.69.99

industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum 15 APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE (EXCETO OS FORNOS E OUTROS APARELHOS DA POSIÇÃO 85.14), PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO 15.1 Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões 8419.32.00 15.2 Outros secadores exceto para produtos agrícolas 8419.39.00 15.3 Aparelhos de destilação de água 8419.40.10 15.4 Aparelhos de destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis 8419.40.20 ou de hidrocarbonetos 15.5 Outros aparelhos de destilação ou de retificação 8419.40.90

15.6 Trocadores de calor de placas 8419.50.10 15.7 Trocadores de calor tubulares metálicos 8419.50.21 15.8 Trocadores de calor tubulares de grafite 8419.50.22 15.9 Outros trocadores de calor tubulares 8419.50.29

15.10 Outros trocadores de calor 8419.50.90

15.11 Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases 8419.60.00

15.12 Autoclaves 8419.81.10

15.13 Outros aparelhos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento 8419.81.90

ou aquecimento de alimentos 15.14 Esterilizadores de alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - 8419.89.11 'Ultra High Temperature') por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.5001/h 15.15 Outros esterilizadores 8419.89.19

15.16 Estufas 8419.89.20

[5.17 Torrefadores 8419.89.30

15.Í8 Evaporadores 8419.89.40

15.19 Outros aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de 8419.89.99

mudança de temperatura

20

16V CALANDRAS E LAM1NADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO

TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS 16.1 Calandras e laminadores para papel ou cartão 8420.10.10 16.2 Outras calandras e laminadores 8420.10.90 16.3 Cilindros 8420.91.00 17 CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES 17.1 Desnatadeiras com capacidade de processamento de leite superior ou 8421.11.10 igual a 30.000 litros por hora 1.7.2 Outras desnatadeiras 8421.11.90 17.3 Secadores de roupa para lavanderia, exceto as do código 8421.12.10 8421.12.90 17.4 Centriíügadores para laboratórios 8421.19.10 17.5. Centrifugadores para indústria açucareira; extratores centrífugos de mel 8421.19.90 17.6 Aparelhos para filtrar ou depurar gases 8421.39.90 18 MAQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR

i. GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E

APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS

18.1 Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes 8422.20.00

18.2 Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas 8422.30.10

18.3 Máquinas e aparelhos para encher caixas ou sacos com pó ou grãos 8422.30.21

18.4 Máquinas e aparelhos para encher e fechar embalagens confeccionadas 8422.30.22

com papel ou cartão dos códigos 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem 18.5 Máquinas e aparelhos para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis 8422.30.23 (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto 18.6 Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro; outras 8422.30.29 máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes, capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes 18.7 Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias 8422.40.10 horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200mm) em pacotes tipo almofadas ('pillow pack'), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP) 18.8 Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias 8422.40.20 automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso

o/, f\

21

inferior ou igual a 2.000kg e comprimento inferior ou igual a 12m 18.9 Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias de 8422.40.30 empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora 18.10 Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias 8422.40.90 19 APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS 19.1 Básculas de pesagem contínua em transportadores 8423.20.00 19.2 Balanças ou básculas dosadoras com aparelhos periféricos, que 8423.30.11 constituam unidade funcional

19.3 Outros dosadores 8423.30.19 19.4 Básculas de pesagem constante de grão ou líquido; outros aparelhos de 8423.30.90

pesagem constante e ensacadores 19.5 Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30kg 8423.81.10 de mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas 19.6 Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a 8423.81.90 um padrão; outros aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superiora 30kg 19.7 Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro 8423.81.90 material, durante a fabricação 8423.82.00

8423.89.00 20 APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES

20.1 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes 8424.20.00

20.2 Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por 8424.30.10

jato de água 20.3 Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de qualquer outro abrasivo 8424.30.20

20.4 Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior 8424.30.30

ou igual a lOMPa 20.5 Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos 8424.30.90 de jato semelhantes 2Q.6 Pulverizadores ("Sprinklers") para equipamentos automáticos de combate 8424.89.90 a incêndio; outros aparelhos de pulverização 21 TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS

22

21.1 Talhas, cademais e moitões de motor elétrico 8425.11.00 21.2 Talhas, cademais e moitões, manuais 8425.19.10 21.3 Outras talhas, cademais e moitões 8425.19.90 21.4 Guinchos e cabrestantes de motor elétrico com capacidade inferior ou 8425.31.10

igual a 100 toneladas 21.5 Outros guinchos de motor elétrico 8425.3190 21.6 Outros guinchos com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas 8425.39.10 21.7 Outros guinchos 8425.39.90 22 CABREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES 22.1 Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos 8426.11.00 22.2 Guindastes de torre 8426.20.00 22.3 Guindastes de pórtico 8426.30.00 22.4 Outros guindastes 8426.99.00 23 Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua 8427.90.00 24 OUTRAS MAQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS) 24.1 Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas 8428.10.00 24.2 Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor 8428.20.10 de potência superior a 90kW (120HP) 24.3 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, pncumáticos 8428.20.90

"24.4 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para 8428.31.00

mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo 24.5 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para 8428.32.00 mercadorias de caçamba 24.6 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para 8428.33.00 mercadorias de tira ou correia 24.7 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para 8428.39.10 mercadorias de correntes 24.8 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para 8428.39.20 mercadorias de rolos motores 24.9 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para 8428.39.30 mercadorias de pinças laterais, do tipo dos utilizados para o transporte de jornais

; TA

23

24.10 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para 8428.39.90

mercadorias 25 MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS 25.1 Aparelhos homogeneizadores de leite 8434.20.10 25.2 Outras máquinas para tratamento de leite 8434.20.90 26 Máquinas e aparelhos para prensar, esmagar e máquinas e aparelhos 8435.10.00 semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes 27 MAQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇAO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS 27.1 Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos 8437.10.00 hortícolas secos 27.2 Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos 8437.80.10 27.3 Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da 8437.80.90 moagem dos grãos 28 ;. MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO CAPÍTULO 84, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS 28.1 Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, 8438.10.00 bolachas e biscoitos e de massas alimentícias 28.2 Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de 8438.20.11 produção superior ou igual a 150kg/h 28.3 Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria 8438.20.19 28.4 Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate 8438.20.90 28.5 Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar para extração de caldo de 8438.30.00 cana-de-açúcar; para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a i refinação de açúcar 28.6 Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira 8438.40.00

28.7 Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes 8438.50.00

28.8 Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas 8438.60.00

28.9 Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos 8438.80.20

*4- «- 8438.80.90 I

24 *s 29 MAQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO 29.1 Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas para 8439.10.10 tratamento preliminar das matérias primas 29.2 Classiíicadoras e classifícadoras-dcpuradoras de pasta 8439.10.20 29.3 Refmadoras 8439.10.30 29.4 Outras máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas 8439.10.90 celulósicas 29.5 Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão 8439.20.00 29.6 Bobinadoras-esticadoras 8439.30.10 29.7 Máquinas para impregnar 8439.30.20

29.8 Máquinas de fabricar papel, cartolina, e cartão ondulado 8439.30.30 29.9 Outras máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão 8439.30.90

29.10 Máquinas de costurar (coser) cadernos 8440.10.11

8440.10.19 29.11 Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e 8440.10.20 capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto 29.12 Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação 8440.10.90

30 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA

PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS

30.1 Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 8441.10.10

2.000m/min 30.2 Outras cortadeiras 8441.10.90

30.3 Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de 8441.20.00

envelopes 30.4 Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas 8441.30.10

30.5 Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes 8441.30.90

semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem 30.6 Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão 8441.40.00

30.7 Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte; máquinas 8441.80.00

especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes 31 MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCETO AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65), PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E

p 25

CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO, APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS) 31.1 Máquinas de compor por processo fotográfico 8442.30.10 31.2 Máquinas e aparelhos de compor caracteres tipográficos por outros 8442.30.20 processos, mesmo com dispositivo de fundir 32 MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE BLOCOS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42; OUTRAS IMPRESSORAS, MÁQUINAS COPIADORAS E TELECOPIADORES (FAX), MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS 32.1 Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas, 8443.11.10 para impressão multicolor de jornais, de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas 32.2 Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por 8443.11.90 bobinas 32.3 Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados cm 8443.12.00 escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas 32.4 Máquinas e aparelhos para impressão multicolor de recipientes de 8443.13.10 matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas 32.5 Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por 8443.13.21 folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 51cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora 32.0 Outros alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5cm x 8443.13.29 51 cm

32.7 Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete 8443.13.90

32.8 Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por 8443.14.00

bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos 32.9 Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por 8443.15.00 bobinas, exceto máquinas e aparelhos flexográficos 32.10 Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos 8443.16.00

32.11 Máquinas rotativas para heliogravura 8443.17.10

32.12 Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos 8443.17.90

32.13 Máquinas rotativas para rotogravnra; outras máquinas c aparelhos de 8443.19.90

impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42 32.14 Dobradoras 8443.91.91

32.15 Numeradores automáticos 8443.91.92

32.16 Outros acessórios de máquinas e aparelhos de impressão que operem por 8443.91.99

26

meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42

33 · MAQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU

CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 33.1 Máquinas e aparelhos para extrudar 8444.00.10

33.2 Máquinas e aparelhos para corte ou ruptura de fibras 8444.00.20 33.3 Outras máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias 8444.00.90

têxteis sintéticas ou artificiais 34 MAQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.46 OU 84.47 34.1 Cardas para lã 8445.11.10 34.2 Cardas para fibras do Capítulo 53 8445.11.20 34.3 Outras cardas 8445.11.90

34.4 Penteadoras 8445.12.00 34.5 Bancas de estiramento (bancas de fusos) 8445.13.00

34.6 Máquinas para a preparação da seda 8445.19.10 34.7 Máquinas para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro 8445.19.21

desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem 34.8 Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão 8445.19.22

34.9 Máquinas para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em 8445.19.23

massa ou rama

34.10 Abridoras de fibras de lã 8445.19.24

34.11 Abridoras de fibras do Capítulo 53 8445.19.25

34.12 Máquinas de carbonizar a lã 8445.19.26

34.13 Máquinas para estirar a lã 8445.19.27 34.14 Batedores e abridores-batedores; abridores de fardos e carregadores 8445.19.29

automáticos; outras máquinas para a preparação de outras matérias têxteis 34.15 Máquinas para fiação de matérias têxteis 8445.20.00

34.1.6 Retorcedeiras 8445.30.10

34.17 Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes; outras 8445.30.90

máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis | 34.18 Bobinadeiras automáticas de trama 8445.40.11

27

.."·-' '

-':j ·

34.19 Bobinadeiras automáticas para fios elastanos 8445.40.12 34.20 Outras bobinadeiras automáticas, com atador automático 8445.40.18 .34.21 Outras bobinadeiras automáticas 8445.40.19 34.22 Bobinadoras não automáticas com velocidade de bobinado superior ou 8445.40.21

igual a 4.000m/min 34.23 Outras bobinadeiras não automáticas 8445.40.29 34.24 Meadeiras com controle de comprimento ou peso e atador automático 8445.40.31 34.25 Outras meadeiras 8445.40.39 34.26 Noveleiras automáticas 8445.40.40 34.27 Outras máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de 8445.40.90 dobar, matérias têxteis 34.28 Urdideiras 8445.90.10 34.29 Passadeiras para liço e pente 8445.90.20 34.30 Máquinas automáticas para atar urdiduras 8445.90.30 34.31 Máquinas automáticas para colocar lamela 8445.90.40 34.32 Engomadeiras de fio; outras máquinas para preparação de matérias têxteis 8445.90.90 35 TEARES PARA TECIDOS

35.1 Teares para tecidos de largura não superior a 30cm, com mecanismo 8446.10.10

'Jacquard' 35.2 Outros teares para tecidos de largura não superior a 30cm 8446.10.90

35.3 Teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras, a motor 8446.21.00 35.4 Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras 8446.29.00

35.5 Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de 8446.30.10

ar

35.6 Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de 8446.30.20

água 35.7 Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de 8446.30.30 projétil 35.8 Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de pinças 8446.30.40

35.9 Outros teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras 8446.30.90

36 TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA

POR ENTRELAÇAMENTO ('COUTURE-TRICOTAGE'), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS

36.1 Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro não superior a 8447.11.00

165mm

36.2 Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro superior a 165mm 8447.12.00

<·· . p 28

'.

36.3 Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento 8447.20.21

('couture-tricotage'), motorizados, para fabricação de malhas de urdidura 36.4 Outros teares motorizados; máquinas tipo "Cotton" e semelhantes, para 8447.20.29 fabricação de meias, funcionando com agulha de flape; máquinas para fabricação de "Jersey" e semelhantes, funcionando com agulha de flape; máquinas dos tipos "Rascliell", milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável 36.5 Máquinas de costura por entrelaçamento ("couture tricotage") 8447.20.30 36.6 Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, "filet", filo e rede 8447.90.10 36.7 Máquinas automáticas para bordado 8447.90.20 36.8 Outros teares para fabricar malhas 8447.90.90 37 MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, RATIERAS (TEARES MAQUINETAS), MECANISMOS MACQUARD', QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS); PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DA PRESENTE POSIÇÃO OU DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 OU 84.47 (POR EXEMPLO, FUSOS, ALETAS, GUARNIÇÕES DE CARDAS, PENTES, BARRAS, FIEIRAS, LANÇADEIRAS, LIÇOS E QUADROS DE LIÇOS, AGULHAS, PLATINAS, GANCHOS) 37.1 Ratleras (maquinetas) para liços 8448.11.10

·37.2 Mecanismos "Jacquard" 8448.11.20

37.3 Outras ratieras e mecanismos 'Jacquard'; redutores, perfuradores e 8448.11.90

copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração 37.4 Outras máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8448.19.00 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47; mecanismos troca-lançadeiras; mecanismos troca-espulas; máquinas automáticas de atar fios 38 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPELARIA 38.1 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro 8449.00.10

38.2 Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos 8449.00.20

38.3 Outras máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro 8449.00.80

39 ·' MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE

SECAGEM 39.1 Máquinas de capacidade não superior a lOkg, em peso de roupa seca. 8450.11.00

29 .)·

i ·;.-, i

inteiramente automáticas

$.2 Máquinas de capacidade não superior a lOkg, em peso de roupa seca, com 8450.12.00

secador centrífugo incorporado 39.3 Outras máquinas de capacidade não superior a lOkg, em peso de roupa 8450.19.00 seca

39.4 Máquinas de capacidade superior a lOkg, em peso de roupa seca, túneis 8450.20.10

contínuos 39.5 Outras máquinas de capacidade superior a 1Okg, em peso de roupa seca 8450.20.90 40 MAQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MAQUINAS DA POSIÇÃO 84.50) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA ·

REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOSBASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS 40.1 Máquina para lavar a seco; máquinas industriais para lavar a seco 8451.10.00

40.2 Máquina industrial de secar de capacidade não superior a 1Okg, em peso 8451.21.00

de roupa seca 40.3 Outras máquinas de secar que funcionem por meio de ondas 8451.29.10 eletromagnéticas (microondas), cuja produção seja superior ou igual a 120kg/li de produto seco 40.4 Outras máquinas de secar 8451.29.90

40.5 Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras, 8451.30.10

automáticas 40.6 Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kg 8451.30.91

40.7 Outras máquinas e prensas para passar 8451.30.99

30.8 Máquinas industriais para lavar 8451.40.10

40.9 Máquina para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com 8451.40.21

molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada 40.10 Outras máquinas para tingir ou branquear fios ou tecidos 8451.40.29

40.11 Outras máquinas lavar, branquear ou tingir 8451.40.90

40.12 Máquinas para inspecionar tecidos 8451.50.10

40.13 Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar 8451.50.20

40.14 Outras máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear 8451.50.90

tecidos

40.15 Máquinas de mercerizar fios; máquinas de mercerizar teeidos; máquinas 8451.80.00

.1

30

a;

de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido; alargadoras ou ramas; tosadouras; outras máquinas e aparelhos 41 MAQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS DA POSIÇÃO 84.40; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA 41.1 Unidades automáticas para costurar couros ou peles 8452.21.10 41.2 Unidades automáticas para costurar tecidos 8452.21.20 41.3 Outras máquinas de costura 8452.21.90 4-1.4 Outras máquinas para costurar couro ou pele e seus artigos 8452.29.10 41.5 Remalhadeiras 8452.29.21

41.6 Máquinas para casear 8452.29.22

41.7 Máquinas tipo zigue-zague para inserir elástico 8452.29.23 41.8 Outras máquinas de costurar tecidos 8452.29.29 42 MAQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU

TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADO E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA 42.1 Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 8453.10.10 3.000mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável 42.2 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles; 8453.10.90 máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele; máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele; máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele 42.3 Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados 8453.20.00

4.2.4 Outras máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou 8453.80.00

peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura 43 CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO 43.1 Conversores 8454.10.00

43.2 Lingoteiras 8454.20.10

43.3 Colheres de fundição 8454.20.90

43.4 Máquinas de vazar sob pressão 8454.30.10

43.5 Máquinas de moldar por centrifugação 8454.30.20

43.6 Outras máquinas de vazar (moldar) 8454.30.90

43.7 Agitador eletrônico de aço líquido (stirring) f/ 8454.90.10

31

;....

\P · GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

43.8 Impulsionador de tarugos com rolos acionados 8454.90.90 44 LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS 44.1 Laminadores de tubos 8455.10.00 44.2 Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio de cilindros lisos 8455.21.10 44.3 Outros laminadores a quente e laminadores a quente e a frio, para chapas, 8455.21.90

para fios 44.4 Laminadores a frio de cilindros lisos 8455.22.10 44.5 Outros laminadores a frio, para chapa, para fios 8455.22.90

44.6 Cilindros de laminadores fundidos, de aço ou ferro fundido nodular 8455.30.10 44.7 Cilindros de laminadores forjados, de aço de corte rápido, com um teor, 8455.30.20

em peso, de carbono superior ou igual a 0,80%) e inferior ou igual a 0,90%o, de cromo superior ou igual a 3,50%o e inferior ou igual a 4%>, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7% 44.8 Outros cilindros laminadores 8455.30.90 44.9 Outras partes de laminadores de metais e seus cilindros; guias roletadas 8455.90.00 para laminação de redondos, perfis e "multi slit"; tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados; bobinadeira "laving head" para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm; enroladeira/bobinadeira "recoiller" para bitolas de diâmetro 20 a 50mm

45 MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR

ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR 'LASER' OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, POR ELETROEROSÃO, POR PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELÉTRONS, POR FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA 45.1 Máquinas-ferramentas de comando numérico para texturizar superfícies 8456.30.11 cilíndricas

45.2. Outras máquinas-ferramentas de comando numérico 8456.30.19

45.3 Outras máquinas-ferramentas operando por eletroerosão 8456.30.90

46 CENTROS DE USINAGEM, MÁQUINAS DE SISTEMA

MONOSTÁTICO ('SINGLE STATION') E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS 46.1 Centros de usinagem 8457.10.00

46.2 Máquinas de sistema monostático ('single station'), de comando numérico 8457.20.10

46.3 Outras máquinas de sistema monostático ('single station') 8457.20.90

46.4 Máquinas de estações múltiplas, de comando numérico jf/y 8457.30.10

32

4§.5 Outras máquinas de estações múltiplas 8457.30.90 "47"- TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA

METAIS 47.1 Tornos horizontais, de comando numérico, revólver 8458.11.10 47.2 Outros tornos horizontais, de comando numérico, de 6 ou mais fusos 8458.11.91 porta-peças 47.3 Outros tomos horizontais, de comando numérico 8458.11.99 47.4 Outros tomos horizontais de revólver 8458.19.10 47.5 Outros tornos horizontais 8458.19.90 47.6 Outros tomos de comando numérico 8458.91.00 47.7 Outros tomos 8458.99.00 48 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 84.58 48.1 Unidades com cabeça deslizante 8459.10.00 48,2 Outras máquinas para furar de comando numérico, radiais 8459.21.10 48.3 Outras máquinas para furar de comando numérico de mais de um 8459.21.91 cabeçote mono ou multifuso 48.4 Outras máquinas para furar de comando numérico 8459.21.99

48.5 Outras máquinas de furar 8459.29.00 48.6 Outras mandriladoras-fresadoras, de comando numérico 8459.31.00 48.7 Outras mandriladoras-fresadoras 8459.39.00

48.8 Outras máquinas para mandrilar 8459.40.00 48.9 Máquinas para fresar, de console, de comando numérico 8459.51.00

48.10 Outras máquinas para fresar, de console 8459.59.00 ·18.11 Outras máquinas para fresar, de comando numérico 8459.61.00

48.12 Outras máquinas para fresar 8459.69.00

48.13 Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente 8459.70.00

#,;- MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR,

AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS') POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 84.61 4-9.1 Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre 8460.11.00 qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisãc^de pelo menos

33 i .4% ·

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0,01 mm, de comando numérico 49.2 Outras máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento 8460.19.00 sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm 49.3 Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos 8460.21.00 eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, de comando numérico 49.4 Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos 8460.29.00 eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm 49.5 Máquinas para afiar, de comando numérico 8460.31.00 49.6 Outras máquinas para afiar 8460.39.00

49.7 Brunidoras de comando numérico, para cilindros de diâmetro inferior ou 8460.40.11

igual a 312mm 49.8 Outras brunidoras de comando numérico 8460.40.19

49.9 Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312mm 8460.40.91

49.10 Outras brunidoras 8460.40.99

49.11 Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de polir, com cinco ou 8460.90.11

mais cabeças e porta -peças rotativo 49.12 Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de esmerilhar, com duas 8460.90.12 ou mais cabeças e porta-peças rotativo 49.13 Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, 8460.90.19 brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais, de comando numérico 49.14 Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, 8460.90.90 brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais 50 IviÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINASLIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS ('CERMETS'), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES 50.1 Plainas-limadoras e máquinas para escatelar 8461.20.10

·M).2 Outras plainas-limadoras e máquinas para escatelar 8461.20.90

50.3 Máquinas para brochar, de comando numérico 8461.30.10

50.4 Mandriladeiras 8461.30.90

50.5 Máquinas para cortar ou acabar engrenagens, de comando numérico 8461.40.10

50.6 Redondeadoras de dentes -> 8461.40.91

1 ,/ / A

34

50.7 Outras máquinas para cortar ou acabar engrenagens 8461.40.99 50.8 Máquinas para serrar ou seccionar, de fitas sem fim 8461.50.10 51.9 Máquinas para serrar ou seccionar, circulares 8461.50.20 50.10 Outras máquinas para serrar ou seccionar; serra de fita, alternativa; 8461.50.90

cortadeiras 50.11 Outras máquinas-ferramentas para aplainar, de comando numérico 8461.90.10 50.12 Outras máquinas-ferramentas para aplainar; desbastadeiras; filetadeiras 8461.90.90 51 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINASFERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA 5.1.1 Máquinas para estampar 8462.10.11 51.2 Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, 8462.10.19 martelos-pilões e martinetes, de comando numérico 51.3 Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, 8462.10.90 martelos-pilões e martinetes 51.4 Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar 8462.21.00 ou aplanar, de comando numérico 51.5 Outras máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, 8462.29.00 endireitar ou aplanar 51.6 Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas 8462.31.00 combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico 51.7 Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas 8462.39.10 combinadas de puncionar e cisalhar, tipo guilhotina 5,1.8 Outras máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas 8462.39.90 .I : '< combinadas de puncionar e cisalhar <1.9 Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, 8462.41.00 incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico 51.10 Outras máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, 8462.49.00 incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar 51.11 Prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN, para 8462.91.11 moldagem de pós metálicos por sinterização 51.12 Outras prensas hidráulicas, para moldagem de pós metálicos por 8462.91.91 sinterização

! :n ·

35

' .-·

51.13 Outras prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN 8462.91.19 51.14 Outras prensas hidráulicas 8462.91.99 51.15 Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização 8462.99.10 51.16 Prensas para extrusão 8462.99.20 51.17 Outras prensas 8462.99.90 52 OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR

METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS'), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA 52.1 Bancas para estirar tubos 8463.10.10 52.2 Outras bancas para estirar barras, perfis, fios ou semelhantes 8463.10.90 52.3 Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, de 8463.20.10 comando hidráulico 52.4 Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem de pente 8463.20.91 plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3mm e lOmni 52.5 Outras máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem 8463.20.99

52.6 Máquinas para trabalhar arames e fios de metal 8463.30.00

52.7 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais, de 8463.90.10

comando numérico 52.8 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais 8463.90.90

53 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA,

PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA 0 TRABALHO A FRIO DO VIDRO

53.1 Máquinas para serrar 8464.10.00

53.2 Máquinas para esmerilar ou polir, para vidro 8464.20.10 53.3 Máquinas de polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito 8464.20.21

ou mais cabeças, para cerâmica 53.4 Outras máquinas para esmerilar ou polir, para cerâmica 8464.20.29

53.5 Outras máquinas para esmerilar ou polir 8464.20.90

53.6 Máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro, de comando 8464.90.11

numérico, para retificar, fresar e perfurar 53.7 Outras máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro 8464.90.19

53.8 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, 8464.90.90

concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes 54 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS^QU MATÉRIAS

36

DURAS SEMELHANTES

54.1 Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações 8465.10.00

sem troca de ferramentas; plaina combinada (desengrossadeiradesempenadeira) 54.2 Máquinas de serrar de fita sem fim 8465.91.10 54.3 Máquinas de serrar circulares 8465.91.20 54.4 Outras máquinas de serrar; serra de desdobro e serras de folhas múltiplas 8465.91.90 54.5 Fresadoras 8465.92.11 54.6 Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou 8464.92.19 moldurar, de comando numérico 54.7 Outras máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou 8464.92.90 moldurar; respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupi as 54.8 Lixadeiras 8465.93.10 54.9 Outras máquinas para esmerilar, lixar ou polir 8465.93.90 54.10 Máquinas para arquear ou para reunir; prensas para produção de madeira 8465.94.00 compensada ou placada, com placas aquecidas 54.11 Máquinas para furar, de comando numérico 8465.95.11 54.12 Máquinas para escatelar, de comando numérico 8465.95.12

54.13 Outras máquinas para furar 8465.95.91

54.14 Outras máquinas para escatelar 8465.95.92 54.15 Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar 8465.96.00 54.16 Outras máquinas para descascar madeira; máquinas para fabricação de lã 8465.99.00

vi ou palha de madeira; torno tipicamente copiador; qualquer outro torno;

máquinas para copiar ou reproduzir; moinhos para fabricação de farinha de madeira; máquinas para fabricação de botões de madeira 55.. PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65, INCLUÍDOS OS PORTA-PEÇAS E PORTAFERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS

55.1 Porta-peças, para tornos 8466.20.10

55.2 Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas- 8466.30.00

ferramentas 55.3 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.64 8466.91.00

55.4 Para máquinas da posição 84.65 8466.92.00

55.5 Dispositivos divisores e especiais para máquinas para usinagem de metais 8466.93.19

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ou carbonetos metálicos da posição 84.56 55.6 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.57 8466.93.20 55.7 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.58 8466.93.30 55.8 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.59 8466.93.40 55.9 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.60 8466.93.50 55.10 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 84.61 8466.93.60 55.11 Dispositivos divisores e especiais para máquinas da posição 8462.10 8466.94.10 55.12 Dispositivos divisores e especiais para das subposições 8462.21 ou 8466.94.20 8462.29 55.13 Dispositivos divisores e especiais para prensas para extrusão 8466.94.30 55.14 Dispositivos divisores e especiais para máquinas: de estirar fios ou tubos; 8466.94.90 de cisalhar (incluídas as prensas), exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de puncionar ou chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem; de trabalhar arames e fios de metal; de trefiladeiras manuais; estiradoras ou trefiladoras para fios; cxtrusoras e para outras máquinas da posição 84.63, não especificadas 56 FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU COM MOTOR (ELÉTRICO OU NÃO ELÉTRICO) INCORPORADO, DE USO MANUAL 56.1 Furadeiras 8467.11.10 56.2 Outras ferramentas pneumáticas rotativas 8467.11.90

56.3 Outras ferramentas pneumáticas; martelos ou marteletes; pistolas de ar 8467.19.00

comprimido para lubrificação 56.4 Serra de corrente 8467.81.00

56.5 Outras ferramentas com motor elétrico incorporado, de uso manual 8467.89.00 57 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE,

EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TEMPERA SUPERFICIAL 57.1 Maçaricos de uso manual 8468.10.00

57.2 Outras máquinas e aparelhos a gás para soldar matérias termo-plásticas; 8468.20.00

qualquer outro aparelho para soldar ou cortar; aparelhos manuais ou pistolas para tempera superficial; qualquer outro aparelho para tempera superficial 57.3 Outras máquinas c aparelhos para soldar por fricção 8468.80.10

57.4 Outras máquinas e aparelhos para soldar 8468.80.90

58 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR,

SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS

MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS POS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO 58.1 Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar 8474.10.00 58.2 Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar, de bolas 8474.20.10 58.3 Outras máquinas c aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar 8474.20.90 58.4 Betoneiras e aparelhos para amassar cimento 8474.31.00 58.5 Máquinas para misturar matérias minerais com betume 8474.32.00

58.6 Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar 8474.39.00 58.7 Outras máquinas e aparelhos para fabricação de moldes de areia para 8474.80.10

fundição 58.8 Outras máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, 8474.80.90 esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas; máquinas para fabricar tijolos 59 MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO ('FLASH*), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS 59.1 Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou 8475.10.00 eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ('flash'), que tenham invólucro de vidro 59.2 Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços 8475.21.00

59.3 Outra máquinas para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto 8475.29.10

ampolas 59.4 Outras máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das 8475.29.90 suas obras; máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes

60 MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU

PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 60.1 Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção 8477.10.11 inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN

| 60-2 Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando 8477.10.19

numérico 60.3 Monocolor, para materiais termoplásticos, com ^capacidade de injeção 8477.10.21

39

: ·

6: i.; inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a

12.000kN 60.4 Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais 8477.10.29 60.5 Outras máquinas de moldar por injeção, de comando numérico 8477.10.91

60.6 Outras máquinas de moldar por injeção 8477.10.99 60.7 Extrusoras, para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior 8477.20.10

ou igual a 300mm 60.8 Outras extrusoras 8477.20.90 60.9 Máquinas de moldar por insuflação para fabricação de recipientes 8477.30.10 termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro 60.10 Outras máquinas de moldar por insuflação 8477.30.90 60.11 Máquina de moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou 8477.40.10 polipropileno expandido (EPP) 60.12 Outras máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de tennofomiar 8477.40.90

60.13 Máquina para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar 8477.51.00

forma a câmaras-de-ar 60.14 Prensa com capacidade inferior ou igual a 30.000kN 8477.59.11 60.15 Outras prensas 8477.59.19

60.16 Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma 8477.59.90 60.17 Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com 8477.80.10

borracha, para fabricação de pneumáticos 60.18 Outras máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para 8477.80.90 fabricação de produtos dessas matérias 61 Outras máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco; 8478.10.90 máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes; máquinas debulhadoras de tabaco em folha; máquinas separadoras ·

lineares de tabaco em folha; máquinas classificadoras de lâmina de tabaco r em folhas; distribuidora tipo "Splitter" para tabaco cm folha; cilindros ··-; condicionados de tabaco em folha; cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha 62 : MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 62.1 Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras 8479.20.00 vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais 62.2 Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou 8479.30.00 de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça ^ /~

40

62.3 Máquinas para fabricação de cordas ou cabos 8479.40.00 62.4 Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em 8479.81.10

instalações de galvanoplastia 62.5 Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as 8479.81.90 bobinadoras para enrolamentos elétricos 62.6 Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas 8479.89.22 62.7 Outras máquinas e aparelhos; packer (obturador) 8479.89.99 63 CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS 63.1 Caixas de fundição 8480.10.00 63.2 Modelos para moldes: de madeira, de alumínio, de ferro, ferro fundido ou 8480.30.00 aço, de cobre, bronze ou latão, de níquel, de chumbo, de zinco, outros 63.3 Moldes para metais ou carbonetos metálicos, para moldagem por injeção 8480.41.00 ou por compressão 63.4 Coquilhas 8480.49.10 63.5 Outros moldes para metais ou carbonetos metálicos; moldes de tipografia 8480.49.90 63.6 Moldes para vidro 8480.50.00 63.7 Moldes para matérias minerais 8480.60.00

63.8 Moldes para borracha ou plásticos, para moldagem por injeção ou por 8480.71.00

compressão 63.9 Outros moldes para borracha ou plásticos 8480.79.00

64 ORNEIRAS, VÁLVULAS (INCLUÍDAS AS REDUTORAS DE

PRESSÃO E AS TERMOSTÁTICAS) E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PARA CANALIZAÇÕES, CALDEIRAS, RESERVATÓRIOS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES 64.1 Válvulas tipo gaveta 8481.80.93

64.2 Válvulas tipo esfera 8481.80.95 64.3 Válvulas tipo borboleta 8481.80.97

64.4 Outros dispositivos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e 8481.80.99

outros recipientes; árvore de natal 65 ÁRVORES DE TRANSMISSÃO (INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE 'CAMES' E VIRABREQUINS) E MANIVELAS; MANCAIS E 'BRONZES'; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, f INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE; VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS;

f 41

EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO 65.1 Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de 8483.40.10 velocidade, incluídos os conversores de torques 65.2 Outros eixos de esferas ou de roletes; engrenagens e rodas de fricção 8483.40.90

66 TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS

ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO 66.1 Carregadores de acumuladores 8504.40.10 66.2 Acionamento eletrônico de gaiolas; conversor e retificador para 8504.40.90 laminação e trefiladeiras; inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras 67 FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS 67.1 Fomos de resistência, de aquecimento indireto, industriais 8514.10.10 67.2 Fornos que funcionam por indução, industriais 8514.20.11

67.3 Fornos que funcionam por perdas dielétricas 8514.20.20

67.4 Fomos de resistência, de aquecimento direto, industriais 8514.30.11

67.5 Fornos de arco voltaico, industriais 8414.30.21

67.6 Outros fomos elétricos industriais; fornos industriais de banho; fornos 8514.30.90

industriais de raios infra-vermelhos

67.7 Partes e peças para fornos industriais; controlador eletrônico para forno à 8514.90.00

arco; estrutura metálica para forno à arco (superestrutura); braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos 68 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FOTÕES, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS ('CERMETS') 68.1 Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência Inteira ou 8515.21.00 parcialmente automáticos !i 68.2 Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG -'Metal Inert Gas') 8515.31.10 ou atmosfera ativa (MAG -'Metal Activc Gas'), de comando numérico 68.3 Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arcp «pu jato de 8515.31.90

· ·'·

42

:

plasma, inteira ou parcialmente automáticos 68.4 Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de 8515.39.00 plasma 68.5 Outras máquinas e aparelhos para soldar a "laser" 8515.80.10 68.6 Outros máquinas e aparelhos para soldar 8515.80.90 69 Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por 8543.30.00 processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo 70 Mancai de bronze para locomotiva 8607.19.19 71 Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - câmara para teste de 9024.10.90 correção denominada "Salt Spray"

XXVII - a tabela anexa ao item 3 da Tabela II do Anexo II: (Convênio ICMS 88/09, efeitos a partir de 15/10/09)

ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 1 RESERVATÓRIOS, TAMBORES, LATAS E RECIPIENTES

SEMELHANTES 1.1 ' Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de plástico, de 3923.90.00 capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite 1.2 Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de liga de alumínio, 7612.90.90 de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite 1.-3 Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, 7310.10.90 ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite c

7310.29.10

1.4 Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de latão (liga de 7419.99.90

cobre e zinco), de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite

.2 SILOS SEM DISPOSITIVOS DE VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO · · ·

INCORPORADOS, MESMO QUE POSSUAM TUBULAÇÕES QUE PERMITAM A INJEÇÃO DE AR PARA VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO 2.1 Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade 3925.10.00 superior a 300 litros 2.2 Silos de ferro ou aço para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas 7309.00.10

2.3 Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou 8419.89.99

aquecedores) incorporados, de qualquer matéria 2.4 Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, 8479.89.40 com mecanismos elevadores ou extratores incorporados

43

2.5 Silos pré-fabricados com estrutura de madeira c paredes exteriores 9406.00.91

constituídas essencialmente dessa matéria 2.6 Silos pré-fabricados com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores 9406.00.92 constituídas essencialmente dessa matéria 1 j Troncos (bretes) de contenção bovina 4421.90.00 4 OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 4.1 Comedouros para animais 7326.90.90 4.2 Ninhos metálicos para aves 7326.90.90 4.3 Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores 8708.70.90 5 PAS, ALVIOES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA 5.1 Pás 8201.10.00 5.2 Forcados e forquilhas 8201.20.00 5.3 Alviões, picaretas, enxadas, sadios, ancinhos e raspadeiras 8201.30.00 5.4 Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume 8201.40.00

5.5 Tesouras de podar (incluídas as tesouras para aves) manipuladas com uma 8201.50.00

das mãos 5.6 Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, 8201.60.00 manipuladas com as duas mãos 5.7 Outras ferramentas manuais, para agricultura, horticultura e silvicultura 8201.90.00

6 Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água 8412.80.00

7 DISPOSITIVOS DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DE SILOS

(ARMAZÉNS) INFLÁVEIS, DESDE QUE AS SAÍDAS, DO MESMO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OCORRAM SIMULTANEAMENTE COM AS COBERTURAS DE LONA PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM AS QUAIS FORMEM UM CONJUNTO COMPLETO 7.1 Ventiladores 8414.59.90

7.2 Compressores de ar estacionados, de pistão 8414.80.11

7.3 Outros compressores de ar 8414.80.19

7.4 Coifas (exaustores) 8414.80.90

8 Secadores para produtos agrícolas 8419.31.00

9- Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas 8423.82.00

44

10 APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR,

DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS 10.1 Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e 8424.81.11 outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais 10.2 Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas 8424.81.19 e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola 10.3 Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão 8424.81.21 10.4 Outros irrigadores e sistemas de irrigação 8424.81.29 11 EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO li.l Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada 8427.20.90 11.2 Carregadores para serem acoplados a trator agrícola 8427.90.00

12 Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeira rebocável, do 8430.69.90

tipo utilizado exclusivamente na agricultura; raspo-transportador ("Scraper"), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas 13 MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA 13.1 Arado de disco 8432.10.00 13.2 Enxadas rotativas 8432.29.00

13.3 Semeadores-adubadores 8432.30.10 13.4 Outros plantadores e transplantadores 8432.30.90

13.5 Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes) 8432.40.00

13.6 Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal para 8432.80.00

preparação ou trabalho do solo 13.7 Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para 8432.90.00 preparação ou trabalho do solo ou para cultura 14 MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS 14.1 Cortadores de grama, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano 8433.11.00 horizontal 14.2 Outros cortadores de grama 8433.19.00

14.3 Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores, com 8433.20.10

dispositivo de acondicionameiito em fileiras constituído por rotor de dedos e

45

I ;

pente 14.4 Outras certeiras, incluídas as barras de corte para montagem cm tratores 8433.20.90 14.5 Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno 8433.30.00 14.6 Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras- 8433.40.00 apanhadeiras 14.7 Ceifeiras-debulhadoras 8433.51.00 14.8 Outras máquinas e aparelhos para debulha 8433.52.00 14.9 Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos 8433.53.00 14.10 Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de 8433.59.11 colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP) 14.11 Outras colheitadeiras de algodão 8433.59.19 14.12 Aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha 8433.59.90 14.13 Selecionadores de frutas 8433.60.10 14.14 Máquinas para limpar ou selecionar ovos com capacidade superior ou igual a 8433.60.21 36.000 ovos por hora 54.15 Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos 8433.60.29 14.16 Outras máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas 8433.60.90 14.17 Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha 8433.90.90 15 Máquinas de ordenhar 8434.10.00 16 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, · i . HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA 16.1 Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais 8436.10.00 16.2 Chocadeiras e criadeiras 8436.21.00

16.3 Outros aparelhos para avicultura 8436.29.00

16.4 Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou 8436.80.00

apicultura 16.5 Partes de máquinas e aparelhos para avicultura 8436.91.00

16.6 Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou 8436.99.00

apicultura 17 Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de 8467.81.00 uso agrícola 18 Aparelho de radionavegação para uso agrícola 8526.91.00

19 TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09) .19.1 Motocultores ^ 8701.10.00

19.2 Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras // r 8701.90.90

46

T£

I '.

20 Outras bombas, cujo funcionamento não seja o mesmo das bombas 8413.81.00

volumétricas ou centrífugas 21 REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS 21.1 Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos 8716.20.00 agrícolas 21.2 Veículos de tração animal 8714.80.00 22 AVIÕES AGRÍCOLAS A HELICE 22.1 Aviões, à hélice, de peso não superior a 2.000kg, vazios, quando houverem 8802.20.10 recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica 22.2 Aviões, à hélice, de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000kg, 8802.30.10 vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica 23 PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DA POSIÇÃO 88.02 23.1 Hélices e rotores, e suas partes 8803.10.00 23.2 Trens de aterrissagem e suas partes 8803.20.00 23.3 Outras partes de aviões 8803.30.00 23.4 Outras 8803.90.00 24 Ovascan 9027.80.14

25 Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com 9406.00.10

coberturas e fechamentos cm filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento

XXVIII - os itens 1 a 5, 12, 15, 16, 21 a 23 e 30 do Anexo Único do Item 53 da Tabela II do Anexo I: (Convênio ICMS 90/09, efeitos a partir de 15/10/09)

Item NCM/SH Medicamentos e Reagentes Químicos '. 1 3002.10.39 CERA lOOOmcg 2 3002.10.39 CERA 400 mcg

3002.10.39 CERA 200 mcg 4 3002.10.39 CERA 100 mcg 5 3002.10.39 CERA 50 mcg 12 3002.10.38 Bevacizumab 100 mg /^

47

I

15 3004.90.59 Docetaxel 20 mg 16 3004.90.59 Docetaxel 80 mg 21 3004.90.99 Cisplatina 50 mg 22 3002.10.38 Rituximab 100 mg 23 3002.10.38 Rituximab 500 mg 30 3002.10.39 Tocilizumab 200 mg

XXIXo inciso V do artigo 187-B: (Convênio ICMS 91/09, efeitos a partir de 1711/09)

"V - memorial descritivo das máquinas e equipamentos a serem utilizados no processo produtivo, bem como cópia das notas fiscais dos equipamentos gráficos;";

XXXo artigo 187-C: (Convênio ICMS 91/09, efeitos a partir de 1711/09)

"

Art. 187-C.

Recebido o requerimento de credenciamento de fabricante, a Secretaria Executiva do CONFAZ o encaminhará a Subgrupo técnico responsável pelo tema, o qual deverá efetuar:

Ianálise dos documentos apresentados;

IIemissão de parecer sobre o requerimento.

§ Io Compete ao Grupo Técnico 06 da COTEPE/ICMS manifestar-se sobre o parecer elaborado pelo Subgrupo e remeter o requerimento à Secretaria Executiva do CONFAZ.

§ 2ºO Subgrupo referido neste artigo será composto por representantes de seis unidades da Federação, participantes do GT 06, designados em reunião da COTEPE / ICMS, renovado a cada dois anos.";

XXXIo "caput" do artigo 187-E: (Convênio ICMS 91/09, efeitos a partir de 1711/09)

"

Art. 187-E.

O FS-DA terá numeração tipográfica seqüencial de 000.000.001 a 999.999.999, vedada a sua reinicialização, e seriação de "AA" a "ZZ", em caráter tipo "lcibingcr", corpo 12, impressa na área reservada confomie definido em Ato COTEPE, adotando-sc scriação exclusiva por estabelecimento fabricante do formulário de segurança, confomie estabelecido pela Comissão Técnica Permanente do ICMSCOTEPE/ICMS.";

XXXII - o artigo 187-H: (Convênio ICMS 91/09, efeitos a partir de 1711/09)

"

Art. 187-H.

O fabricante, devidamente credenciado nos termos desta Subseção, poderá fornecer o FS-DA a estabelecimento gráfico distribuidor credenciado nos termos desta Subseção ou a contribuinte do ICMS credenciado a emitir documentos fiscais eletrônicos, mediante apresentação de Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documentos

4S

Fiscais Eletrônicos - AAFS-DA, autorizado pela Coordenadoria da Receita Estadual, que conterá no mínimo:

Idenominação: Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos - AAFS-DA;

IIidentificação do estabelecimento adquirente;

IIIidentificação do fabricante credenciado;

IVidentificação do órgão da Coordenadoria da Receita Estadual que autorizou;

Vnúmero do AAFS-DA: com 9 (nove) dígitos;

VIa quantidade de FS-DA a serem fornecidos;

VIIa seriação e a numeração inicial e final do FS-DA a ser fornecido;

§ 1ºO FS-DA adquirido por estabelecimento gráfico distribuidor credenciado deverá ser revendido a contribuinte do ICMS credenciado a emitir documentos fiscais eletrônicos, mediante emissão de novo AAFS-DA que conterá adicionalmente, a:

1 - identificação do fabricante do FS-DA;

2 - identificação do estabelecimento gráfico distribuidor credenciado;

3 - indicação da AAFS-DA relativa a aquisição anterior do FS-DA pelo estabelecimento gráfico distribuidor e objeto da revenda;

§ 2ºO AAFS-DA será impresso em formulário de segurança e emitido em 3 (três) vias, tendo a seguinte destinação:

a)Ia via: fisco;

b)2a via: adquirente do FS-DA;

c)3a via: fornecedor do FS-DA.

§ 3ºA Coordenadoria da Receita Estadual poderá autorizar o AAFS - DA via sistema informatizado, dispensando a seu critério o uso do formulário impresso.

§ 4ºAs especificações técnicas estabelecidas neste artigo deverãp-pbedecer aos padrões do modelo disponibilizado pela COTEPE/ICMS. S/ a

49

§ 5ºA Coordenadoria da Receita Estadual, antes de autorizar a AAFS-DA, poderá solicitar que o estabelecimento gráfico distribuidor ou o contribuinte do ICMS credenciado a emitir documentos fiscais eletrônicos adquirente do FS-DA apresente relatório de utilização dos FS-DA anteriormente adquiridos.";

XXXIII - o artigo 187-J: (Convênio ICMS 149/08, efeitos a partir de 09/12/08)

"

Art. 187-J.

Para o atendimento do disposto no § 2o do artigo 187-E, o fabricante do FS-DA enviará, até o décimo quinto dia útil do mês subseqüente à fabricação do formulário, as seguintes informações:

Isua identificação, com denominação social, número de inscrição no CNPJ e número de inscrição estadual do estabelecimento;

IIa quantidade de FS-DA fabricados no período;

IIIrelação dos FS-DA fornecidos, identificando:

a)o número do CNPJ do adquirente;

b)tratar-se de fornecimento para estabelecimento gráfico distribuidor ou para contribuinte credenciado a emitir documentos fiscais eletrônicos; (Convênio ICMS 91/09, efeitos a partir de 1711/09)

c)o número do AAFS-DA;

. d) a faixa de numeração dos formulários de segurança fornecidos, por série.";

XXXIV - o "caput" do artigo 187-N: (Convênio ICMS 91/09, efeitos a partir de 1711/09)

"

Art. 187-N.

Ficam credenciados como fabricantes de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), os fabricantes dos formulários de segurança destinados ao impressor autônomo, conforme estabelecido nos Convênios ICMS 58/95 e 131/95 e que tenham sido credenciados até 29 de setembro de 2009, desde que observados os incisos VI e VII do artigo 187-B desta Subseção.";

XXXVo modelo referente à Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME, constante do Anexo 16 do RICMS/RO, confomie Anexo II deste decreto.

Art. 3.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intemiunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado^pelo Decreto n° 8321, de 30 de abril de 1998:

50

i .

..." I - o § 11 do art. 189; (Ajuste SINIEF 11/09, efeitos a partirde 1701/2010)

IIo § 4o do artigo 187-A; (Convênio ICMS 91/09, efeitos a partir de 1711/09)

IIIo § Io do artigo 187-E; (Convênio ICMS 91/09, efeitos a partir de 1711/09)

IVo inciso III do artigo 187-F. (Convênio ICMS 91/09, efeitos a partir de 1711/09)

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação aos dispositivos por eles disciplinados, a partir da data de entrada em vigor do Protocolo ou Convênio ICMS nele indicada.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em lide janeiro Aq 2010. 122" da República.

IVO NARCISO

Goverít

JOSg^^AUCTDE ANDRADE .-Secretário de EstadodeJ^Híj^nçgs-

CIRO ADA Coordenad ceita Estadual

51

T

ANEXO

MEMORANDO-EXPORTAÇÃO - ANEXO ÚNICO AO CONVÊNIO ICMS 84/09

VIA

EXPORTADOR

RAZÃO SOCIAL : ENDEREÇO: INSC. ESTADUAL: CNPJ:

DADOS DA EXPORTAÇÃO NOTA FISCAL N.°: MOD.: SERIE: DATA:

DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO N.c DATA

REGISTRO DE EXPORTAÇÃO N.°: DATA

CONHECIMENTO DE EMBARQUE N.°: DATA

ESTADO PRODUTOR/FABRICANTE:

PAIS DE DESTINO DA MERCADORIA:

DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS EXPORTADOS QUANTIDADE UNID. NCM DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

REMETENTE COM FIM ESPECIFICO DE EXPORTAÇÃO RAZÃO SOCIAL : ENDEREÇO: INSC. ESTADUAL: CNPJ:

DADOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS DE REMESSA

%

T

NOTA FISCAL N.° MODELO SÉRIE DATA QUANTIDADE UNIDADE NCM DESCRIÇÃO

j

DADOS DOS CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE N.° DO CONHECIMENTO MOD. SÉRIE 1DATA

DADOS DO TRANSPORTADOR

RAZÃO SOCIAL : ENDEREÇO: INSC. ESTADUAL: CNPJ:

REPRESENTANTE LEGAL DO EXPORTADOR/RESPONSÁVEL NOME DATA DA EMISSÃO ASSINATURA

ANEXO II

ANEXO ÚNICO DO CAPÍTULO LI DO TÍTULO VI (CONVÊNIO ICMS 84/09)

1 - SECRETARIA DA FAZENDA OU DE FINANÇAS GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - GLME DE:

2 - IMPORTADOR 3-ADQUIRENTE'

2.1 - NOME/RAZAO SOCIAL 3.1 - NOME/RAZAO SOCIAL 2.2 - INSCRIÇÃO 2.3-CNPJ/CPF 2.4 CNAE 3.2 3.3 - CNPJ/CPF 3.4 CNAE ESTADUAL INSCRIÇÃO

ESTADUAL

2.5-ENDEREÇO 2.6-BAIRRO OU DISTRITO 3.5-ENDEREÇO 3.6 - BAIRRO OU DISTRITO 2.7-CEP 2.8-MUNICÍPIO 2.9-UF 2.10 3.7 3.8- MUNICÍPIO 3.9-UF 3.10

TELEFONE CEP TELEFONE

4. DOCUMENTO DE IMPORTAÇÃO: Dl ( ) DSI ( ) DA

4.4 NOME RECINTO 4.6 UF 4.1 NÚMERO 4.2 DATA DO REGISTRO 4.3 VALOR CIF(VMLD) EM RS ALFANDEGADO 4.5 COD. RECINTO ALFANDEGADO DESEMBARAÇO

5 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS

Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito à reexame e confirmação.

5.3

5.5 VALOR TRATAMEN 5.2 CLASSE ADUANEIR 5.1 ADIÇÃO TO TARIFÁRIA 5.4 FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc. O DA N° TRIBUTÁRI ADIÇÃO (NCM) O DO EM RS ICMS**

6 REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (Nome, CPF, Endereço, CEP, 7. VISTO DO FISCO DA UNIDADE Telefone, E-mail e Assinatura) FEDERADA DO IMPORTADOR

DEFERIDA A SOLICITAÇÃO - DATA E ASSINATURA CARIMBO

8. REGISTRO DA ENTREGA DA(S) MERCADORIA(S) PELO DEPOSITÁRIO DO RECINTO

9. OBSERVAÇÕES DO FISCO ALFANDEGADO

NOME/CPF/DATA

Preencher caso seja diverso do importador

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback: 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência/imunidade, 6- outros (especificar no campo Fundamento Legal)

VERSO DA GLME

5 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS - CONTINUAÇÃO Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito à reexame e confirmação.

5.3

5.5 VALOR TRATAMEN 5.2 CLASSE ADUANEIR 5.1 ADIÇÃO TO N° TARIFÁRIA 5.4 FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar, Convênio, Decreto, Processo, Ato Concessório, etc O DA TRIBUTÁRI ADIÇÃO (NCM) O DO EM RS ICMS**

Citada por 1 norma

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