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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14769, de 3 de dezembro de 2009

Decreto nº 14769

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.769, de 03 de dezembro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.684,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº. 2.193, de 25 de novembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 356.684,28 (Trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de dezembro de 2009, 120º da

República. 1 IVO NARCISO CAS Governado E quai e UCIANO-DOS-SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

La”

JOS A aa io de Estado de Finanças - SEFIN

Ed

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.769, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009. ams E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 356.684,28 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 3.3.90.39 3212 356.684,28 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO TOTAL 356.684,28 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.769, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009. at Ein nà Natureza da Fonte de Cód ódigo Especificação Despesá Raciiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 356.684,28 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.0000.0189 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 3212 356.684,28 EXERCICIOS ANTERIORES TOTAL 356.684,28

Edo

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