Decreto Estadual de Rondônia nº 14725, de 18 de novembro de 2009

"§ 3o Para efeitos da geração do código numérico a que se refere o inciso III, na hipótese de a NF-e não possuir série, o campo correspondente deverá ser preenchido com zeros.";

"§ 2o O documento fiscal de que trata este artigo tem validade jurídica em todo território nacional e será adequado à Nota Fiscal eletrônica - NF-e até 31 de dezembro de 2010. (Ajuste SINIEF 07/09, efeitos a partir de 09/07/09)";

"j) conhecimento de transporte eletrônico, modelo 57";

"§ 4o O regime de que trata o inciso IV do "caput" não se aplica às operações que destinem a mercadoria ao estado de São Paulo.";

'XIX - óleo, extrato seco e torta de Nim (Azadirachta indica A. Juss)."; .·i.

"VIII - telbivudina 600 mg - NBM/SH 3003.90.89 e NBM/SH 3004.90.79;

"Nota 15. A autorização de que trata a Nota 6 poderá ser disponibilizada em meio eletrônico no sítio na internet da Secretaria de Estado de Finanças, mediante fornecimento ao interessado de chave acesso para a obtenção da autorização."

"61. Até 31 de dezembro de 2014, as operações e prestações vinculadas à realização da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014, daqui por diante denominadas Competições. P

ti

Nota 1: Ficam isentas do ICMS as operações e prestações promovidas pela FIFA (Fédération Ihternacionale de Football Association) ou destinadas a ela, inclusive as importações do exterior, desde que vinculadas às Competições.

Nota 2: As isenções previstas neste item somente se aplicam às operações e prestações que, cumulativamente, estejam desoneradas:

Nota 3: Atos normativos específicos do CONFAZ disciplinarão as seguintes matérias:

Nota 4: Relativamente às importações do exterior previstas neste item, ficam isentas do ICMS as efetuadas sob amparo do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária previsto na legislação federal específica.

Nota 5: Em relação à mercadoria ou bem importados sob amparo de Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária referida na Nota 4, quando houver cobrança proporcional, pela União, dos impostos federais, a base de cálculo do ICMS será reduzida de tal forma que a carga tributária seja equivalente àquela cobrança proporcional.

Nota 6: O inadimplemento das condições do Regime Especial previsto nas Notas 4 e 5 tornará exigível o ICMS com os acréscimos estabelecidos neste Regulamento.

Nota 7: Os bens, produtos ou equipamentos técnicos destinados ao uso nos centros de treinamento, ou de outra forma relacionados às Competições, inclusive quando importados sob amparo de Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária, poderão ser doados sem incidência p ICMS, para:

GOVERNADOR1A

Nota 8: Não se exigirá o estorno do crédito fiscal a que se refere o artigo 34 da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996."

"XV - óleo, extrato seco e torta de Nim (Azadirachta indica A. Juss).";

23 Santa Catarina Convênio ICMS 043/09, efeitos a partir de 01.09.09

"j) Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;";

57 Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57

"

refere o artigo 361. (Ato COTEPE/ICMS n° 10, de 23 de abril de 2008, alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 12/08, 25/08, 39/08, 13/09, 21/09, efeitos a partir de Io de maio de 2008):

"ANEXO XVIII

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES (A que se refere o artigo 361 deste regulamento)

(ANEXO ÚNICO DO ATO COTEPE/ICMS N° 10, DE 23 DE ABRIL DE 2008, alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 12/08, 25/08, 39/08, 13/09, 21/09.)

ITEM EMPRESA SEDE ÁREA DE ATUAÇÃO

AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES São Paulo-SP AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, 01 LTDA. MS, MT, RJ, SP, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO,

RR, RS, SC, SEeTO. 02 ALECAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA Rio de Janeiro - RJ SP

03

ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e PARTICIPAÇÕES S/A LDI) ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E Santana de Parnaíba - STFC Local - Todo o território nacional exceto SERVIÇOS LTDA. SP para Municípios de Bertioga, São Sebastião,

Ilha Bela, Ubatuba, Caraguatatuba, Santa 04 Branca, Serra Negra, Lindóia e Águas de Lindóia STFC LDN e LDI - Todo o território nacional 05 AMAZÔNIA CELULAR S/A Belém-PA PA, MA, RR, AP, AM (SMC) 06 AMERICEL S/A Brasília - DF DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC 07 ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Rio de Janeiro - RJ RJeES

BCP S/A São Paulo-SP SP, AM, AP, BA, ES, MA, MG, PA, RR, RJ, PE, 03

AL, PB, CE, RN, PI, RS, SC, PR e SE 09 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Brasília - DF AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF 10 BRASIL TELECOM S/A Brasília - DF Todo Território Nacional 11' BRASIL TELECOM S/A - TELEACRE Rio Branco - AC AC 12 BRASIL TELECOM S/A - TELERON Porto Velho - RO RO CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES São Paulo - SP Todo Território Nacional .13 LTDA. (STFC Local, LDN e LDI) 14 CELULAR CRT S/A Porto Alegre - RS RS CETERP - CENTRAIS TELEFÔNICAS DE Ribeirão Preto - SP SP 15 RIBEIRÃO PRETO S/A. COMPANHIA TELEFÔNICA DA BORDA Santo André - SP SP 16 DO CAMPO - CTBCAMPO

17

CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO São Paulo-SP SP, RJ, MG, PR e RS (STFC Local, LDN e LDI) BRASIL LTDA.

//8 CTBC CELULAR S/A Uberlândia - MG MG, MS, GOeSP

CTBC TELECOM Uberlândia - MG Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e / 19

LDI) DSLI VOX3 BRASIL São Paulo-SP SP, RJ e DF (STFC Local, em LDN e LDI) 20 21 EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES São Paulo-SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN-e

&

LTDA. LDI) EMPRESA BRASILEIRA DE 22 Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional TELECOMUNICAÇÕES S/AEMBRATEL 23 EMPRESA DE TELEFONIA Rio de Janeiro - RJ RJ (STFC Local) MULTIUSUÁRIO LTDA - ETML 24 ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Belo Horizonte - MG BA e MG (STFC Local, LDN e LDI) EPSILON INFORMÁTICA E São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e 25 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. LDI) FALKLAND TECNOLOGIA EM São Paulo-SP Todo Território Nacional 26 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (STFC Local, LDN e LDI) FONAR TELECOMUNICAÇÃO Olinda-PE RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, BRASILEIRA LTDA. MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, 27

MT, GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN e LDI)

28

GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A Santana de Parnaíba - GO (STFC Local, LDN e LDI)

SP 29 GLOBAL TELECOM S/A Curitiba - PR PReSC GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, 30 Maringá - PR GVT LDI) 31 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional 32 GOLDEN LINE TELECOM LTDA. Rio de Janeiro - RJ RJ e SP (STFC Local, LDN e LDI) GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL São Paulo-SP RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, 33 TELECOM MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT

GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN) HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES São Paulo-SP Todo Território Nacional 34 LTDA. (STFC Local, LDN e LDI)

35

IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES São Paulo-SP Todo Território Nacional (STFC Local, em LDN LTDA e LDI), excetuando o município de Uchoa - SP IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA. Cotia-SP SP, RJ, MG, PR, RJ e DF (STFC Local) e SP 36

(STFC em LDN e LDI) 37 INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional

39 KONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo-SP SP (STFC Local) 40 LATCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo - SP MG (STFC Local, LDN e LDI)

LINKNET TECNOLOGIA E Brasília - DF Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e 41 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. LDI) LOCAL SERVIÇOS DE Eusébio - CE CE (STFC Local) 42 MAXITEL S/A Belo Horizonte - MG Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) 43

eMG, BAeSE(SMP)

44

MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES Rio de Janeiro - RJ Rio de JaneiroSTFC local LTDA NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo-SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, 45

LDI) 46 NORTE BRASIL TELECOM S/A Belém - PA AM, RR, AP, PA e MA NOVAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo-SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, 47 LDI) OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo-SP Todo território nacional (STFC local, LDN e 48 LDI) PRIMEIRA ESCOLHA São Paulo-SP SP (STFC Local, LDN e LDI) 49 EMPREENDIMENTO LTDA.

&

REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A Uberlândia - MG Todo Território Nacional 50

(STFC local, LDN e LDI) RN BRASIL SERVIÇOS DE Londrina - PR Todo Território Nacional (STFC) 51 PROVEDORES LTDA.

SDW TECNOLOGIA E Belo Horizonte - MG RJ,MG,ES,BA,SE,AL,PE,PB,RN,CE,PI,MAPA, 52 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. AP,AM,RO,DF,RS,SC,PR,MS,MT,GO,TO,RR,A

C.SP (STFC local, LDN e LDI) 53 SERCOMTEL Celular S/A Municípios de Londrina e Tamarana - PR Londrina - PR (SMP)

54 SERCOMTEL S/A Telecomunicações Municípios de Londrina e Tamarana - PR

Londrina - PR

(STFC Local, LDN, LDI - Setor 20) SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS Saquarema - RJ Todo Território Nacional 55 DE (STFC Local, LDN, LDI) TELECOMUNICAÇÕES LTDA SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA. Curitiba - PR SP, RJ, MG, PR, SC, RS, DF, GO, BA, PE, AL, V 56 RN, CE e AM (SFTC local, LDN e LDI) STELLAR S/A São Paulo-SP Todo Território Nacional 57 58 STEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A Rio de Janeiro - RJ SE, BA e MG (SMP) SUPORTE TECNOLOGIA E Betim - MG MG (STFC Local) 59 INSTALAÇÕES LTDA. TELE CENTRO OESTE CELULAR Brasília - DF DFeGO 60 PARTICIPAÇÕES S/A 61 TELEACRE CELULAR S/A Rio Branco - AC AC 62 TELEBAHIA CELULAR S/A Salvador-BA BA

TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E Belo Horizonte - MG Todo Território Nacional 63 PARTICIPAÇÕES S/A (STFC Local, LDN e LDI) TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A São Paulo - SP Todo Território Nacional 64 65 TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA Belo Horizonte - MG Área 31 e 37 (Local, LDN e LDI) 66 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO São Paulo-SP Todo o território nacional S/A - TELESP

* 67

TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA.

Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional

(STFC) TELEFREE DO BRASIL COMÉRCIO E São Paulo-SP SP, RJ, MG, PR e DF (STFC Local, LDN e LDI) 68 IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. 69 TELEGOIÁS CELULAR S/A Goiânia - GO GOeTO 70 TELEMAR NORTE LESTE S/A Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional 71 TELEMAT CELULAR S/A Cuiabá - MT MT

72 TELEMIG CELULAR S/A Belo Horizonte - MG MG .73 TELEMS CELULAR S/A Campo Grande - MS MS

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, 74 GLOBALNOVA COMUNICAÇÕES LTDA Florianópolis - SC LDI)

/ 75 TELERGIPE CELULAR S/A Aracaju - SE SE

/ /r

76 TELERJ CELULAR S/A Rio de Janeiro - RJ RJ

77 TELERON CELULAR S/A Porto Velho - RO RO

// \J

78

79

TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A TELEST CELULAR S/A

São Paulo-SP Vitória - ES

SP ES f]

8

80 TELET S/A Porto Alegre - RS RS 81 TELMEX DO BRASIL LTDA. São Paulo-SP DF, MG, PR, RJ, RSeSP

TIM CELULAR S/A São Paulo-SP Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) 82 e SP, RJ, ES, AM, RR, AP, PA, MA, RO, TO,

MS, GO, DF, RS, AC, MT e Londrina (SMP). 83 TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES Teresina - PI Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e S/A PI (SMP) 84 TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES Fortaleza - CE Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e S/A CE (SMP)

85

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES Natal - RN Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e S/A RN (SMP)

86

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES João Pessoa - PB Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e S/A PB (SMP)

87

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES Recife - PE Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e S/A PE (SMP)

88

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES Maceió - AL Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e S/A AL (SMP) TIM SUL S/A Curitiba - PR Todo Território Nacional (STFC, LDN e LDI) e 89

PR, SC e RS (SMP)

90

T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE São Paulo - SP Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e DE SÃO PAULO LTDA. LDI) TMAIS S/A São Paulo-SP DF, SP, RJ, MG, GO, PR, SC, RS, BA, PE e PA 91 92 TNL PCS S/A Rio de Janeiro - RJ Todo Território Nacional TRANSIT DO BRASIL LTDA. São Paulo-SP Todo Território Nacional 93

94

UNICEL DO BRASIL Guarulhos - SP SP (SMP) 95 VÉSPER SÃO PAULO S/A São Paulo - SP SP VIA TELECOM S/A Belo Horizonte - MG SP, RJ, MG, PR, DF. 96

(STFC Local) PR, SC, SE, BA, MS, MT, GO, TO, DF, RO, 97 VIVO S/A. Londrina - PR AC, RJ, ES, SP, AM, RR, AP, PA, MA, RS, AL, CE, PB, PI, PE e RN. (SMP) VONAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. São Paulo-SP SP, RJ, MG, PR, RS e DF 98 99 VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Santa Maria - RS RS (STFC Local e LDN) OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE Todo o território nacional (STFC Local, LDN, 100 São Paulo - SP TELECOMUNICAÇÕES LTDA. LDI) Municípios relacionados no Ato Anatel n° 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel n° 13.866 de 18/12/2000, Ato Anatel n° 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel n° 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel n° 16.097 de 4/4/2001, 101 ALOTELECOM S/A Rio de Janeiro - RJ Ato Anatel n° 16.101de 4/4/2001, Ato Anatel n° 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel n° 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel n° 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel n° 20.154 de 19/10/2001. (STFC Local, LDN, LDI) Todo o território nacional (STFC Local, LDN, 102 MYHOST INTERNET LTDA. Rio de Janeiro - RJ LDI) ^

ITAVOICE SERVIÇOS DE Todo o território nacional (STFC Local, LDN, 103 São Paulo-SP HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA Todo o território nacional (STFC Local, LDN, 104 São Paulo-SP LTDA. LDI)

105 AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Todo o território nacional (STFC Local, LDN,

Vitória - ES

LDI) VIPWAY SERVIÇOS DE Todo o território nacional (STFC Local, LDN, 106 Santos - SP

107

SPIN TELECOMUNICAÇÕES E Todo o território nacional (STFC Local, LDN,

São Paulo-SP REPRESENTAÇÕES LDI) 108 FONET BRASIL S.A. Porto Alegre - RS Todo o território nacional (STFC Local) E-1 INFORMÁTICA E Todo o território nacional (STFC Local, LDN, 109 Belo Horizonte - MG CGB VOIP INFORMÁTICA E Todo o território nacional (STFC Local, LDN, 110 São Paulo-SP COMUNICAÇÃO LTDA. LDI) METROWEB TELEINFORMÁTICA Todo o território nacional (STFC Local, LDN, 111 Porto Alegre - RS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. LDI) BT COMMUNICATIONS DO BRASIL Todo o Território Nacional 112 São Paulo - SP LTDA. (STFC local, LDN e LDI) LOCAWEB TELECOM Todo o Território Nacional 113 São Paulo-SP TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (STFC local, LDN e LDI)

Todo o Território Nacional 114 SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA. Rio de Janeiro - RJ (STFC local, LDN e LDI)

XVIII - o Anexo XIX, que contém a Relação de códigos CNAE a que se refere o artigo 196- Al, que sujeita o contribuinte à emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade; (Protocolo ICMS 042/09, efeitos a partir de 15/07/09)

'· "ANEXO XIX

Relação de códigos CNAE a que se refere o artigo 196-A1, que sujeitam o contribuinte à emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade, exceto quando o contribuinte estiver entre os enumerados no artigo 196-A, hipótese em que prevalecerá o prazo estabelecido naquele artigo.

Início da CNAE Descrição CNAE obrigatoriedade 0722701 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ESTANHO 1/4/2010 0722702 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO 1/4/2010 \ 1011201 FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS 1/4/2010 1011202 FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS 1/4/2010 1011203 FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS 1/4/2010 1011204 FRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS 1/4/2010 1012101 ABATE DE AVES 1/4/2010 r.

1012102 ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS 1/4/2010 1012103 FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS 1/4/2010 1013901 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 1/4/2010 1013902 PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE 1/4/2010 1031700 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS 1/4/2010

FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE 1042200 1/4/2010 MILHO FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE 1043100 1/4/2010 ÓLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS 1051100 PREPARAÇÃO DO LEITE 1/4/2010 1052000 FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS 1/4/2010 1053800 FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS 1/4/2010 1062700 MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS 1/4/2010 1063500 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS 1064300 1/4/2010 DE MILHO 1066000 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 1/4/2010 MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO 1069400 1/4/2010 1071600 FABRICAÇÃO DE ACUCAR EM BRUTO 1/4/2010 1081301 BENEFICIAMENTO DE CAFÉ 1/4/2010 1081302 TORREFACAO E MOAGEM DE CAFÉ 1/4/2010 1082100 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE CAFÉ 1/4/2010 1091100 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO 1/4/2010 1092900 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE 1093701 1/4/2010 CHOCOLATES 1093702 FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES 1/4/2010 1094500 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NAO 1099699 1/4/2010 1111901 FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR 1/4/2010 1111902 FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS 1/4/2010 1112700 FABRICAÇÃO DE VINHO 1/4/2010 1.113501 FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE 1/4/2010 1113502 FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES 1/4/2010 1122401 FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, 1122403 1/4/2010 EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS 1210700 PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO 1/4/2010 1220401 FABRICAÇÃO DE CIGARROS 1/4/2010 1220402 FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS 1/4/2010 1220403 FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, 1220499 1/4/2010 CIGARRILHAS E CHARUTOS 1311100 PREPARAÇÃO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODÃO 1/4/2010 PREPARAÇÃO E FIACAO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO 1312000 1/4/2010 ,, ALGODÃO

1313800 FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS 1/4/2010 1314600 FABRICAÇÃO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR 1/4/2010 1321900 TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO 1/4/2010

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO 1322700 1/4/2010 ALGODÃO 1323500 TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS 1/4/2010 1330800 FABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA 1/4/2010 1610201 SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA 1/4/2010 1721400 FABRICAÇÃO DE PAPEL 1/4/2010 1722200 FABRICAÇÃO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO 1/4/2010 1731100 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL 1/4/2010 1732000 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO 1733800 1/4/2010 ONDULADO 1741901 FABRICAÇÃO DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO 1741902 1/4/2010 E PAPELÃO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITÓRIO. 1742701 FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO E 1742799 1/4/2010 HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, 1749400 CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELÃO ONDULADO NAO 1/4/2010 1830001 REPRODUÇÃO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE 1/4/2010 1830002 REPRODUÇÃO DE VÍDEO EM QUALQUER SUPORTE 1/4/2010 1910100 COQUERIAS 1/4/2010 1921700 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO 1/4/2010 1922501 FORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 1/4/2010 1922502 RERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, 1922599 1/4/2010 EXCETO PRODUTOS DO REFINO 1931400 FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL 1/4/2010 1932200 FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ÁLCOOL 1/4/2010 2013400 FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES 1/4/2010 2019301 ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS NAO 2019399 1/4/2010 2021500 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS 2022300 1/4/2010 E FIBRAS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NAO - 2029100 1/4/2010 2031200 FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLASTICAS 1/4/2010 2032100 FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOFIXAS 1/4/2010 2040100 FABRICAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS 1/4/2010 2051700 FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS 1/4/2010 2061400 FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS 1/4/2010 2062200 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO 1/4/2010 ·X.

FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE 2063100 1/4/2010 HIGIENE PESSOAL 2071100 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LAÇAS 1/4/2010 2072000 FABRICAÇÃO DE TINTAS DE IMPRESSÃO 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS 2073800 1/4/2010 AFINS 2091600 FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES 1/4/2010 2093200 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL 1/4/2010 2094100 FABRICAÇÃO DE CATALISADORES 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS NAO 2099199 1/4/2010 2110600 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS 1/4/2010 2121101 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO 2121102 1/4/2010 HUMANO FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO 2121103 1/4/2010 HUMANO 2122000 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO 1/4/2010 2211100 FABRICAÇÃO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL 2221800 1/4/2010 PLÁSTICO 2222600 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE TUBOS E ACESSÓRIOS DE MATERIAL PLÁSTICO 2223400 1/4/2010 PARA USO NA CONSTRUÇÃO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS 2229302 1/4/2010 INDUSTRIAIS 2311700 FABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA 1/4/2010 2312500 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO 1/4/2010 2320600 FABRICAÇÃO DE CIMENTO 1/4/2010 2341900 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATARIOS 1/4/2010 2342701 FABRICAÇÃO DE AZULEJOS E PISOS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA 2342702 1/4/2010 USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NAO-REFRATARIOS NAO 2349499 1/4/2010 2411300 PRODUÇÃO DE FERRO-GUSA 1/4/2010 2421100 PRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE ACO 1/4/2010 PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, 2422901 1/4/2010 REVESTIDOS OU NAO 2422902 PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS 1/4/2010 2423701 PRODUÇÃO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA 1/4/2010 2423702 PRODUÇÃO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS 1/4/2010 2424501 PRODUÇÃO DE ARAMES DE ACO 1/4/2010 PRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, 2424502 1/4/2010 EXCETO ARAMES 2431800 PRODUÇÃO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA 1/4/2010 2439300 PRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO 1/4/2010 2441501 PRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS 1/4/2010 2441502 PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO 1/4/2010/

13

2443100 METALURGIA DO COBRE 1/4/2010 2532201 PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL 1/4/2010 2591800 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS 1/4/2010

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO 2592602 1/4/2010 PADRONIZADOS FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO 2599399 1/4/2010 2610800 FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS 1/4/2010 2621300 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE 2622100 1/4/2010 INFORMÁTICA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE 2631100 1/4/2010 COMUNICAÇÃO, PECAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS 2632900 1/4/2010 EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PECAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE APARELHOS DE RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, 2640000 1/4/2010 GRAVAÇÃO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VÍDEO FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE 2651500 1/4/2010 E CONTROLE 2652300 FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E 2660400 1/4/2010 ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS, 2670101 1/4/2010 PECAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE APARELHOS FOTOGRÁFICOS E 2670102 1/4/2010 CINEMATOGRÁFICOS, PECAS E ACESSÓRIOS 2680900 FABRICAÇÃO DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, 2721000 1/4/2010 EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS 2722801 1/4/2010 AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM 2732500 1/4/2010 CIRCUITO DE CONSUMO FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS 2733300 1/4/2010 ISOLADOS FABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE 2751100 1/4/2010 LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PECAS E ACESSÓRIOS 2815101 FABRICAÇÃO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS 2815102 1/4/2010 INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA 2822402 1/4/2010 TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PECAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR 2824102 1/4/2010 CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL FABRICAÇÃO DE TRATORES, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO 2853400 1/4/2010 AGRÍCOLAS FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO 2869100 INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, 1/4/2010 PECAS E ACESSÓRIOS 2910701 FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS 1/4/2010 2910702 FABRICAÇÃO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMÓVEIS, 1/4/2010/

CAMIONETAS E UTILITÁRIOS FABRICAÇÃO DE MOTORES PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E 2910703 1/4/2010 UTILITÁRIOS 2920401 FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS 1/4/2010 2920402 FABRICAÇÃO DE MOTORES PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA 2930101 1/4/2010 CAMINHÕES 2930102 FABRICAÇÃO DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA 2930103 1/4/2010 OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ÔNIBUS FABRICAÇÃO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE 2941700 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE 2942500 1/4/2010 MARCHA E TRANSMISSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS 2943300 1/4/2010 DE VEÍCULOS AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE 2944100 1/4/2010 DIREÇÃO E SUSPENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA 2945000 1/4/2010 VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS FABRICAÇÃO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEÍCULOS 2949201 1/4/2010 AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE OUTRAS PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS 2949299 1/4/2010 AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 3091100 FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSÓRIOS 1/4/2010 3211602 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA 1/4/2010 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS 3299099 1/4/2010 ANTERIORMENTE 3520401 PRODUÇÃO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL 1/4/2010 COMERCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E 4511101 1/4/2010 UTILITÁRIOS NOVOS COMERCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E 4511103 1/4/2010 UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS 4511104 COMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS 1/4/2010 COMERCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS 4511105 1/4/2010 E USADOS COMERCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS E 4511106 1/4/2010 USADOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE 4512901 1/4/2010 4512902 COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1/4/2010 COMERCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA 4530701 1/4/2010 4530702 COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMATICOS E CÂMARAS-DE-AR 1/4/2010 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE 4530706 PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS 1/4/2010 AUTOMOTORES 4541201 COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS 1/4/2010 COMERCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA 4541202 1/4/2010 MOTOCICLETAS E MOTONETAS 4541203 COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS 1/4/2010 /]

I

I ·

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE 4542101 1/4/2010 MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS 4542102 COMERCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS 1/4/2010 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE 4612500 1/4/2010 COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE 4614100 1/4/2010 MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE 4619200 1/4/2010 MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO 4621400 COMERCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO 1/4/2010 4623104 COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO 1/4/2010 4623109 COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 1/4/2010 4631100 COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 1/4/2010 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS 4632001 1/4/2010 BENEFICIADOS 4632002 COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS 1/4/2010 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS 4632003 BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE 1/4/2010 FRACIONAMENTO E ACONDICI COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, 4633801 1/4/2010 TUBERCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS 4633802 COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS 1/4/2010 COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E 4634601 1/4/2010 DERIVADOS 4634602 COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS 1/4/2010 4634603 COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR 1/4/2010 COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS 4634699 1/4/2010 ANIMAIS 4635402 COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE 1/4/2010 COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE 4635403 1/4/2010 FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS 4635499 1/4/2010 ANTERIORMENTE 4636201 COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO 1/4/2010 4636202 COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS 1/4/2010 4637101 COMERCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOIDO E SOLÚVEL 1/4/2010 4637102 COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR 1/4/2010 4637103 COMERCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS 1/4/2010 4637104 COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES 1/4/2010 4637105 COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS 1/4/2010 4637106 COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES 1/4/2010 COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, 4637107 1/4/2010 BOMBONS E SEMELHANTES COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS 4637199 1/4/2010 ALIMENTÍCIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 4639701 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL 1/4/2010 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, 4639702 COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO 1/4/2010 ASSOCIADA 4644301 COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO 1/4/2010

s<

HUMANO COMERCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE 4646001 1/4/2010 PERFUMARIA COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE USO 4649401 1/4/2010 PESSOAL E DOMÉSTICO COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO 4649402 1/4/2010 PESSOAL E DOMÉSTICO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E 4649408 1/4/2010 CONSERVAÇÃO DOMICILIAR COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE 4649499 1/4/2010 USO PESSOAL E DOMÉSTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 4651601 COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1/4/2010 4651602 COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA 1/4/2010 COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E 4652400 1/4/2010 EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E 4661300 1/4/2010 EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO, PARTES E PECAS COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA 4662100 1/4/2010 TERRAPLENAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PARTES E PECAS 4679601 COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES 1/4/2010 4679603 COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS 1/4/2010 COMERCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, 4681801 GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, EXCETO 1/4/2010 LUBRIFICANTES, NAO REALIZAD COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS REALIZADO POR 4681802 1/4/2010 TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR) COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM MINERAL EM 4681804 1/4/2010 BRUTO 4681805 COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES 1/4/2010 4682600 COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 1/4/2010 4684202 COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES 1/4/2010 COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E 4684299 1/4/2010 PETROQUÍMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E 4685100 1/4/2010 METALÚRGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO 4687703 COMERCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS 1/4/2010 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS 4689399 1/4/2010 INTERMEDIÁRIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM 4691500 1/4/2010 PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM 4693100 1/4/2010 PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, 1033302 1/7/2010 EXCETO CONCENTRADOS FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE 1041400 1/7/2010 MILHO FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E 1095300 1/7/2010 CONDIMENTOS 1121600 FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS 1/7/2010

1351100 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO 1/7/2010 1412601 CONFECÇÃO DE PECAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E 1/7/2010

/?£·

17£ â>

AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA 1510600 CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO 1/7/2010 1531901 FABRICAÇÃO DE CALCADOS DE COURO 1/7/2010 FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA 1621800 1/7/2010 COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA 1813099 IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS 1/7/2010 1821100 SERVIÇOS DE PRE-IMPRESSAO 1/7/2010 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS 2219600 1/7/2010 ANTERIORMENTE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO 2229301 1/7/2010 PESSOAL E DOMÉSTICO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA 2229303 1/7/2010 CONSTRUÇÃO, EXCETO TUBOS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS 2229399 1/7/2010 USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA 2330303 1/7/2010 CONSTRUÇÃO PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA 2330305 1/7/2010 CONSTRUÇÃO FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, 2330399 1/7/2010 CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES 2349401 FABRICAÇÃO DE MATERIAL SANITÁRIO DE CERÂMICA 1/7/2010 2392300 FABRICAÇÃO DE CAL E GESSO 1/7/2010 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS 2399199 1/7/2010 METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS 2449199 1/7/2010 2451200 FUNDIÇÃO DE FERRO E ACO 1/7/2010 2452100 FUNDIÇÃO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS 1/7/2010 2512800 FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL 1/7/2010 2532202 METALURGIA DO PO 1/7/2010 SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO 2539000 1/7/2010 EM METAIS 2543800 FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS 1/7/2010 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL 2592601 1/7/2010 PADRONIZADOS FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMÉSTICO E 2593400 1/7/2010 PESSOAL FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, 2710402 1/7/2010 SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSÓRIOS 2710403 FABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, PECAS E ACESSÓRIOS 1/7/2010 >

FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO / 2731700 1/7/2010 E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA 2740601 FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 1/7/2010 FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NAO 2759799 1/7/2010 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS 2790299 1/7/2010 ELÉTRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE FABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSÓRIOS, 2811900 1/7/2010 EXCETO PARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS

18

2812700

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMATICOS,

1/7/2010 PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS 2813500 1/7/2010 SEMELHANTES, PECAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO NAO INDUSTRIAL, 2814302 1/7/2010 PECAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E 2821601 EQUIPAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, 1/7/2010 PECAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO 2829199 GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E 1/7/2010 ACESSÓRIOS 2831300 FABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, PECAS E ACESSÓRIOS 1/7/2010 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A 2833000 AGRICULTURA E PECUÁRIA, PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA 1/7/2010 IRRIGAÇÃO 2840200 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSÓRIOS 1/7/2010 FABRICAÇÃO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALÚRGICA, 2861500 1/7/2010 PECAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, 3092000 1/7/2010 PECAS E ACESSÓRIOS 3101200 FABRICAÇÃO DE MOVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA 1/7/2010 3102100 FABRICAÇÃO DE MOVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL 1/7/2010 FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS 3240099 1/7/2010 3250705 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA 1/7/2010 FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA 3299002 1/7/2010 ESCRITÓRIO 3520402 DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS 1/7/2010 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE 4617600 1/7/2010 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO 4635401 COMERCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL 1/7/2010 COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO 4645101 1/7/2010 MEDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS 4646002 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL 1/7/2010 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE 4647801 1/7/2010 PAPELARIA COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS 4647802 1/7/2010 PUBLICAÇÕES 4649407 COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS 1/7/2010 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO 4663000 1/7/2010 INDUSTRIAL, PARTES E PECAS COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E 4664800 EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES 1/7/2010 E PECAS COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 4669999 1/7/2010 NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PECAS 4672900 COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS 1/7/2010 4673700 COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO 1/7/2010 4674500 COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO 1/7/2010 4679699 COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL 1/7/2010

^686901 COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO 1/7/2010 0500301 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL 1/10/2010 0500302 BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL 1/10/2010 0600001 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GAS NATURAL 1/10/2010 0600002 EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO 1/10/2010 0600003 EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS 1/10/2010 0710301 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO 1/10/2010

PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE 0710302 1/10/2010 MINÉRIO DE FERRO 0721901 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO 1/10/2010 0721902 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO 1/10/2010 0723501 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS 1/10/2010 0723502 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE MANGANÊS 1/10/2010 0724301 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS 1/10/2010 0724302 BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS 1/10/2010 0725100 EXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS 1/10/2010 0729401 EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE NIOBIO E TITÂNIO 1/10/2010 0729402 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO 1/10/2010 0729403 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL 1/10/2010 EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS 0729404 MINERAIS METÁLICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS 1/10/2010 ANTERIORMENTE BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E 0729405 OUTROS MINERAIS METÁLICOS NAO-FERROSOS NAO 1/10/2010 0810001 EXTRAÇÃO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010 0810002 EXTRAÇÃO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010 0810003 EXTRAÇÃO DE MÁRMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010 EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO 0810004 1/10/2010 ASSOCIADO 0810005 EXTRAÇÃO DE GESSO E CAULIM 1/10/2010 EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E 0810006 1/10/2010 BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 0810007 EXTRAÇÃO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010 0810008 EXTRAÇÃO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010 0810009 EXTRAÇÃO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO 1/10/2010 0810010 BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO 1/10/2010 EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA 0810099 1/10/2010 CONSTRUÇÃO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE ADUBOS, 0891600 1/10/2010 FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS 0892401 EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO 1/10/2010 0892402 EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA 1/10/2010 0892403 REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL 1/10/2010 0893200 EXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS) 1/10/2010 0899101 EXTRAÇÃO DE GRAFITA 1/10/2010 0899102 EXTRAÇÃO DE QUARTZO 1/10/2010 0899103 EXTRAÇÃO DE AMIANTO 1/10/2010

&

EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO 0899199 1/10/2010 09.10600 ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GAS NATURAL 1/10/2010 0990401 ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO 1/10/2010 ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NAO- 0990402 1/10/2010 FERROSOS 0990403 ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINERAIS NAO-METALICOS 1/10/2010 MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE 1011205 1/10/2010 DE SUÍNOS 1012104 MATADOURO - ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO 1/10/2010 1020101 PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 1/10/2010 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E 1020102 1/10/2010 MOLUSCOS 1032501 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO 1/10/2010 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, 1032599 1/10/2010 EXCETO PALMITO FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS 1033301 1/10/2010 E LEGUMES 1061901 BENEFICIAMENTO DE ARROZ 1/10/2010 1061902 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ 1/10/2010 1065101 FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS 1/10/2010 1065102 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO 1/10/2010 1065103 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO 1/10/2010 1072401 FABRICAÇÃO DE ACUCAR DE CANA REFINADO 1/10/2010 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE 1072402 1/10/2010 BETERRABA 1096100 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS 1/10/2010 1099601 FABRICAÇÃO DE VINAGRES 1/10/2010 1099602 FABRICAÇÃO DE POS ALIMENTÍCIOS 1/10/2010 1099603 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS 1/10/2010 1099604 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM 1/10/2010 1099605 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHA, MATE, ETC.) 1/10/2010 1099606 FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS 1/10/2010 FABRICAÇÃO DE CHA MATE E OUTROS CHÁS PRONTOS PARA 1122402 1/10/2010 CONSUMO FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO 1122499 1/10/2010 ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS 1340501 1/10/2010 TÊXTEIS E PECAS DO VESTUÁRIO ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, 1340502 1/10/2010 ARTEFATOS TÊXTEIS E PECAS DO VESTUÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, 1340599 1/10/2010 ARTEFATOS TÊXTEIS E PECAS DO VESTUÁRIO 1352900 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA 1/10/2010 1353700 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA 1/10/2010 1354500 FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS 1/10/2010 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NAO ESPECIFICADOS 1359600 1/10/2010 ANTERIORMENTE 1411801 CONFECÇÃO DE ROUPAS INTIMAS 1/10/2010

&