Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14681, de 5 de novembro de 2009
Decreto nº 14681
Promove Escrivão de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, de acordo com o Decreto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à Classe Policial Civil,
DECRETA:
Art. 1.
Fica promovido, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à Classe Especial, pelo critério de merecimento, o servidor ANTÔNIO HENRIQUE FERNANDES NETO, matrícula nº 300017556, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia de 3º Classe.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvando o disposto no artigo 5º, do Decreto nº 14109, de 26 de fevereiro de 2009, que “Regulamenta as datas de abertura do processo de
promoção, previsto no Decerto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996”.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05de novembro de 2009, 121º da República.
EVILÁSIO Secretário de Estado dg Segurança, Defesa e Cidadania
AS MORIO IKEGAWA Diretor Geral da Polícia Civil