Decreto Estadual de Rondônia nº 14679, de 5 de novembro de 2009

Decreto nº 14679

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Promove Médicos Legistas na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, de acordo com o Decreto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à Classe Policial Civil,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam promovidos, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à Segunda Classe, pelo critério de merecimento, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Médico Legista de 1º Classe:

1- LUIZ FERNANDO TIKLE VIEIRA, matrícula nº 300058515; e

H —- MANUEL JOAQUIM TAVARES DE MELO, matrícula nº 300060126.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvando o disposto no artigo 5º, do Decreto nº 14109, de 26 de fevereiro de 2009, que “Regulamenta as datas de abertura do processo de

promoção, previsto no Decerto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996”.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de novembro de 2009, 121º da República.

IVO NARCISO C Governa

SENA JÚNIOR ança, Defesa e Cidadania

EVILÁSIO Secretário de Estado da S

ZSUAO AS MORIO IKEGAWA Diretor Geral da Polícia Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 14679, de 5 de novembro de 2009

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