Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14675, de 5 de novembro de 2009
Decreto nº 14675
Promove Perito Criminal na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, de acordo com o Decreto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à Classe Policial Civil,
DECRETA:
Art. 1.
Fica promovido, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à Terceira Classe, pelo critério de antiguidade, o servidor EDUARDO ALLEMAND DAMIÃO, matrícula nº 300021553, ocupante do cargo de Perito Criminal 2º Classe.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvando o disposto no artigo 5º, do Decreto nº 14109, de 26 de fevereiro de 2009, que “Regulamenta as datas de abertura do processo de
promoção, previsto no Decerto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996”.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de novembro de 2009, 121º da República.
ENA JÚNIOR Segurança, Defesa e Cidadania
EVILÁSIO Secretário de Estado
GU AS MORIO IKEGAWA Diretor Geral da Polícia Civil