Decreto Estadual de Rondônia nº 14671, de 5 de novembro de 2009

Decreto nº 14671

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Promove Delegados de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, de acordo com o Decreto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à Classe Policial Civil,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam promovidos, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à Classe Especial, pelo critério de merecimento, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Delegado de Polícia de 3º Classe:

IHAZAEL MARTINS, matrícula nº 300015750; e

H - RENATO EDUARDO DE SOUZA, matrícula nº 300029752.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvando o disposto no artigo 5º,

do Decreto nº 14109, de 26 de fevereiro de 2009, que “Regulamenta as datas de abertura do processo de promoção, previsto no Decerto nº 7671, de 23 de dezembro de 1996”.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, en05 de novembro de 2009, 121º da República.

MORIO IKEGAWA Diretor Geral da Polícia Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 14671, de 5 de novembro de 2009

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