Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14625, de 14 de outubro de 2009
Decreto nº 14625
Altera redação do artigo Io do Decreto n° 14398, de 14dejulhode2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io O artigo Io do Decreto n° 14398, de 14 de julho de 2009, que "Nomeia membros para compor a Comissão Especial Multidisciplinar de levantamento, acompanhamento, elaboração de projetos, supervisão de construção e ampliação das unidades prisionais em todo o Estado", passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. Io
I
II
a
b
c
d
e
IV
a
b
c
d
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de Io de outubro de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2009, 121° da República.
IVO NARCISO C
Govemad,