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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1459, de 1 de setembro de 1983

Decreto nº 1459

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Art. 1. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

(o 3

Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.

O GORZERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 7º do Decreto Lei

nº 31 de 30 de novembro de 1982.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Educação, um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 203.000.000,00 (Du zentos e Três Milhões de Cruzeiros), observando-se nas Classifica ções Institucionais, Economicas e Funcional Programática, conforme

discriminação.

SUPLEMENTA:

1600 - Secretaria de Estado da Educação

1601 - Secretaria de Estado da Educação

4110.00 - Obras e Instalações 130.000.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 73.000.000,00 TOTAL 203.000.000,00

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o a AS? Á > | 7 * Sad é À j «O 2” j Ea Ss EO Fa) ú | < ia

a oa | ' $a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA 7 a | ERG sc GOVERNADORIA PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 1601.0842.188.1.064 - Ensino de primeiro grau nas periferias urbanas. 203.000.000,00 203.000.000,00 TOTAL 203.000.000,00 203.000.000,00 e Art. 2º - O valor do Crédito de que trata o Ar tigo anterior será coberto com Recursos Financeiros provenientes do termo aditivo do convênio do Ministério da Educação e Cultura e o Governo do Estado de Rondônia, para aplicação na execução do III Plano Setorial de Educação, Cultura e Desporto, com base no inciso III do $ 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964. RECEITA: e, 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL Ra É 2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL , 2421.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 203.000.000,00 TOTAL 203.000.000,00

Art. 3.
- Fica alterada a Programação Orçamentá ria da Despesa dessa unidade orçamentária, estabelecida pelo Decre to nº 781 de 31 de Dezembro de 1982.

ET =

III =

IV
Art. 4.
— Este Decreto entrará em vigor na data

de sua publicação. ,

TRIMESTRE

TRIMESTRE

TRIMESTRE

TRIMESTRE

TOTAL

3.313.676.732,00 3.867.481.485,00 4.201.683.254,00

294.869.580,00

11:677.711.051,00

JORGE TEIXEIRA DE OLIVEI

'-Governador-

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