Decreto Estadual de Rondônia nº 14578, de 18 de setembro de 2009

unico

RETÍFIÇA£ÃO:

No Decreto de 14578, de 18 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado n° 1332, de 21 de setembro de 2009, que "Institui o Projeto Estadual de Melhoria da Escola - PME, com repasse de recursos financeiros para a cobertura de despesas de capital e de custeio de ações do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE, e dá outras providências",

ONDE SE LÊ:

"Art. Io

Art. 2.

Para os fins deste Decreto, constituem despesas de capital os custos de inversão que se referem aos itens de grande durabilidade, que se caracterizam como material permanente, passíveis de serem tombados ou relacionados para o patrimônio do Estado, adquiridos ou produzidos para viabilizar o desempenho acadêmico da escola, conforme o Quadro de Classificação de Despesas do Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

As despesas de custeio ou custos de manutenção, para os fins deste Decreto, referem-se à aquisição de bens de consumo ou de expediente ou à contratação de serviços necessários à melhoria do desempenho da escola, conforme o Quadro de Classificação de Despesas, Anexo I deste Decreto.

Parágrafo únicoAs despesas com reforma, adaptação de espaços escolares ou pequenas reformas somente serão permitidas para acessibilidade e para laboratórios de informática.

Art. 4.

Os recursos do PDE poderão ser empregados, em adequações arquitetônicas e estruturais que visem a assegurar a instalação e operação de laboratórios de Informática distribuídos pelo Programa Nacional de Informática na Educação - PROINFO e garantir a acessibilidade física nas escolas, criando condições para que os alunos com deficiência ou mobilidade reduzida nelas permaneçam, nos termos previstos no Programa Escola Acessível.

Parágrafo únicoAs escolas poderão utilizar o recurso do PME/PDE Estadual para aquisição de material e/ou contratação de serviços para obras de reformas e de acabamento das edificações das unidades escolares, priorizando a supremacia do interesse público, compreendendo:

Ipara o projeto acessibilidade:

a)construção ou adaptação de rampas;

b)alargamento de portas e passagens;

c)adaptação de sanitários;

d)sinalização visual, tátil e sonora;

e)sistema de iluminação de emergência (Abnt NBR 10898:1999);

f)adaptação de balcão, bebedouro, lavatório, vasos e mictório; e

g)atendendo a NBR-9050(30/06/2004);

IIparao PROINFO:

a)adequação da sala do laboratório de informática para receber os computadores;

b)adequação da escola para receber a banda larga - tubulação para entrada do sinal no laboratório de informática;

c)adequação de portas e janelas do laboratório de informática com grades e esquemas de proteção;

d)adequação da rede elétrica do laboratório de informática para atender aos computadores;

e)aquisição de mobiliário para o laboratório de informática; e

f)aquisição de mesa para cadeirante (NBR-9050) por laboratório.

Art. 5.

Cabe a unidade executora da escola beneficiada com o PME Estadual:

Ifazer gestões permanentes no sentido de garantir que a comunidade escolar tenha participação sistemática e efetiva nas decisões colegiadas, desde a seleção das necessidades educacionais prioritárias a serem satisfeitas até o acompanhamento do resultado do emprego dos recursos do projeto;

IIafixar, nas sedes das escolas que representam, em local de fácil acesso e visibilidade, o demonstrativo sintético que evidencie os bens e materiais adquiridos e os serviços que foram fornecidos e prestados às unidades escolares a expensas do projeto, com a indicação dos valores correspondentes;

IIIprestar contas, tempestivamente, à Secretaria de Estado da Educação da utilização dos recursos recebidos, nos termos dos incisos I ao XVII do § Io do artigo 10 desta norma;

IVapresentar, tempestivamente, o projeto PDE/PME Estadual, ao comitê estratégico da representação de ensino de sua jurisdição, obedecendo às normas contidas no manual de elaboração do PDE/MEC;

Vpara o recebimento dos recursos, a escola deve elaborar juntamente com o PDE o PME Estadual, que deve ser apresentado nos seguintes formulários, que constituem os Anexos III e IV deste Decreto:

a)formulário A - ficha de identificação da escola e dos responsáveis pela execução e o acompanhamento do PME Estadual na escola; e

b)formulário B - detalhamento da meta - Plano de Ação que deve ser preenchido tantas vezes quantas forem as metas identificadas no PDE.

Art. 6.

As inclusões ou exclusões de ações do projeto original só poderão ser efetuadas, mediante aprovação prévia da equipe permanente do PDE Escola/Seduc/RO, através do FD-16 A;

Parágrafo únicoSomente será autorizado à exclusão de no máximo 03 (três) ações por projeto;

Art. 7.

Enquanto não utilizados na sua finalidade, os recursos do PDE/PME deverão ser obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança aberta especificamente para o projeto, quando a previsão do seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, se a sua utilização ocorrer em prazo inferior a um mês e os rendimentos vier a ser superiores aos encargos financeiros dela resultantes.

§ Io A aplicação financeira de que trata o parágrafo anterior deverá estar vinculada à mesma conta corrente na qual os recursos financeiros foram creditados, inclusive quando se tratar de caderneta de poupança, cuja aplicação poderá dar-se mediante a vinculação do correspondente número de operação à conta já existente.

§ 2ºNa impossibilidade da adoção do procedimento referido no parágrafo anterior para a aplicação dos recursos em caderneta de poupança, deverá a unidade executora providenciar a abertura de conta específica para esse fim no mesmo banco e agência depositários dos recursos do PDE/PME.

§ 3ºA execução dos recursos deverá realizar-se, exclusivamente, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária, transferência eletrônica de disponibilidade ou outra modalidade de movimentação autorizada pelo Banco Central do Brasil em que fique evidenciada a sua destinação e, no caso de pagamento, identificado o credor.

§ 4ºO produto das aplicações financeiras deverá ser obrigatoriamente computado a crédito da conta específica, ser aplicado exclusivamente no objeto das ações do projeto e ficar sujeito às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.

Art. 8.

O repasse dos recursos do PME Estadual será efetuado em uma única parcela anual, à unidade executora das escolas (APP's ou similares), tendo como base o número de alunos atendidos no ensino fundamental e médio, indicados no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse, destinando-se 40% (quarenta por cento) às despesas de capital e 60% (sessenta por cento) às despesas de custeio, conforme a distribuição abaixo:

N. de alunos atendidos Distribuição dos Custos

Total de recursos R$ (Censo Escolar do ano anterior)

Capital 40% R$ Custeio 60% R$

De 50 a 199 alunos 4.400,00 1.760,00 2.640,00

De 200 a 500 alunos 6.200,00 2.480,00 3.720,00

De 501 a 1000 alunos 10.000,00 4.000,00 6.000,00

De 1001 a 1500 alunos 12.000,00 4.800,00 7.200,00

Acima de 1500 alunos 15.000,00 6.000,00 9.000,00

§ Io O repasse dos recursos do PME Estadual será efetuado sem a necessidade de convênio, acordo, ajuste ou similares, diretamente à conta, especificamente aberta para esse fim, pela unidade executora da escola, em banco oficial, devendo os recursos ser utilizados no prazo de 06 (seis) meses, contados da data que foi creditado o recurso à conta da unidade executora, observado o cronograma de desembolso constante do PTA aprovado pela Secretaria de Estado da Educação.

§ 2ºA Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado da EducaçãoDAF/Seduc procederá ao cadastro das unidades executoras das escolas para os fins de recebimento dos recursos do PME Estadual

Art. 9.

A prestação de contas dos recursos do PME Estadual pelas escolas beneficiadas será elaborada e apresentada anualmente, até 30 (trinta) dias após o prazo de 06 (seis) meses do crédito dos recursos em conta-corrente da unidade executora da Escola nos seguintes formulários que constituem o Anexo V deste Decreto.

Parágrafo únicoPara o recebimento dos recursos no ano posterior, a escola deverá apresentar a prestação de contas ao Projeto de Apoio Administrativo Financeiro - PAAF/Fundescola/GPE/Seduc da SEDUC, bem como a declaração de adimplência expedida pelos setores da SEDUC responsáveis pela prestação de contas dos demais repasses diretos.

Art. 10.

A elaboração e a apresentação da prestação de contas dos recursos recebidos por intermédio do PDE/PME deverão ocorrer da seguinte forma:

§ Io Das UEx à SEDUC, até o prazo de 30 (trinta) dias após o término do prazo de execução que será de 06 (seis) meses, contados da data da efetivação do respectivo crédito nas contas-correntes específicas das UEx, constituída do:

Iofício de encaminhamento ao (à) Secretário (a) de Educação;

IIFD-17 (demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados);

IIIFD-16 (detalhamento de ações e despesas);

IVFD-16 A (alteração de itens/serviços aprovados nos anexos Fd-6

VFD-6 A (plano de trabalho-planilha de itens financiáveis)

VIFD-20 (relação de bens adquiridos ou produzidos);

VIItermo de doação;

VIIIparecer do conselho fiscal;

IXextrato bancário oficial;

Xcomprovante de devolução de recurso (se houver);

XIcomprovantes de recolhimento dos impostos pessoa física (se houver);

XIInota fiscal original;

XIIIplanilha de pesquisa de preço;

XIVverificação de menor preço;

XVordem de compra/serviço;

XVIcertidão negativa de débito de INSS e FGTS para contratação de pessoa jurídica;

XVIIlista de freqüência, constando assinatura, por extenso e número da matrícula dos participantes, e cópia dos certificados de conclusão dos cursos de capacitação.

§ 2ºNa hipótese de a prestação de contas:

Inão ser apresentada na forma ou até a data prevista no § Io incisos I ao XVI deste artigo, ou não ser aprovada em razão de falhas e irregularidades, a SEDUC estabelecerá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação, regularização ou devolução dos recursos recebidos ou impugnados; e

IIna hipótese da não regularização das pendências de prestação de contas da unidade executora, da não devolução dos valores impugnados no prazo assinalado no inciso I deste artigo será instaurada tomada de contas especial em desfavor do gestor responsável e co-responsável, quando for o caso, pela irregularidade cometida.

Art. 11.

As devoluções de recursos do PDE/PME, independentemente do fato gerador que lhes deram origem, deverão ser efetuadas ao Banco do Brasil, Agência: 2757-X, conta n° 7576-0, Favorecido: Tesouro SEDUC.

Art. 12.

As despesas realizadas na execução do PDE/PME serão comprovadas mediante documentos fiscais originais ou equivalentes, na forma da legislação à qual a entidade responsável pela despesa estiver sujeita, devendo as notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome da UEx, identificados com os nomes da SEDUC e da ação do projeto e as cópias deverão ser arquivadas em sua sede, ainda que utilize serviços de contabilidade de terceiros, juntamente com os documentos de prestação de contas na forma definida nos incisos I ao XVII do artigo 10 deste Decreto, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da aprovação da prestação de Contas.

Art. 13.

Na aplicação dos recursos em custeio ou investimentos ficam as escolas obrigadas a proceder à devida licitação, quando exigida pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

Art. 14.

O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir a inserção ou fizer a inclusão de documentos ou declaração falsa ou diversa daquela a qual deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente.

Art. 15.

A SEDUC realizará, a cada exercício, auditagem na aplicação dos recursos do PDE/PME, pelas UEx, por sistema de amostragem, podendo, para tanto, requisitar oencaminhamento de documentos e demais elementos que julgar necessário, bem como realizar fiscalização in loco .

Art. 16.

Os recursos para a cobertura das despesas com o PME Estadual estão previstos no orçamento e no PPA, da SEDUC.

Art. 17.

Ficam aprovados os formulários do PME/PDE A e B constantes do artigo 5o inciso V, alínea "a" e "b", Anexo III e IV e os formulários de prestação de contas constantes do artigo 10 § Io, incisos I ao XVII, Anexo V.

Art. 18.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de setembro de 2009, 121° da República.

IVO NARCISO

Govem

ANEXO I

QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE DESPESAS - DESPESAS DE CUSTEIO

A - MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO

1 - Material de Apoio Pedagógico: S ábaco educativo S alfabeto educativo S bloco lógico ·/ conjunto de trânsito (educativo) S disco de fração S disquete S escala em matemática / escala geométrica S fantoche educativo S jogos diversos para uso do aluno S jogos pedagógicos (em geral) S livro paradidático para uso do aluno / loto numérica ·f material dourado / prancha pedagógica ·S quebra-cabeça S régua de fração / relógio educativo / revista em quadrinhos para uso do aluno / sólido ou módulo geométrico S programa educativo S tabuada (em geral) S tinta para uso pedagógico

2 - Material de laboratório: S balão volumétrico para uso em laboratório ·S bureta S corante para uso em laboratório S frasco para uso em laboratório S funil para uso em laboratório S lâmina de vidro para microscópio

S luva de borracha S pinça ·S pipeta S proveta S reagente químico S solvente químico S termômetro

/ tubo de ensaio

3 - Material para premiações: S bottom S medalha / troféu

4 - Material esportivo:

S apito S bola S colchonete S corda S raquete / rede

5 - Material de consumo, expediente: */ agenda S apontador de lápis S arame S arquivo em plástico para disquete

S barbante ·S borracha para desenho e secretaria S botijão de gás para uso em laboratório S caderno ·f caneta S caneta hidrocor S carimbo (em geral) S cartolina ·S cartucho de tinta preta e colorida para impressora / cd virgem S clipe S cola ·S corretor de texto S disquete para microcomputador S envelope S espátula S estêncil S estilete / fita adesiva S fita virgem para áudio e vídeo S dvd virgem / fita para máquina de calcular, escrever e impressora matricial S formulário contínuo S grampeador

·f isopor S lâmpada avulsa ·/ lápis preto e de cor / livro de ata / livro de protocolo / papel (em geral) / pasta (em geral) / peças e acessórios para computadores e periféricos / perfurador de papel

pincel atômico slide tesoura / tinta para utilização em artigo de escritório / toner para máquina copiadora / transparência

6- Suprimento de informática para Proinfo S placa mãe / disco rígido ·/ memória / fonte atx / processador ·f cooler p/ processador S placa capturadora de vídeo · driveDVD-RW

/ placa de vídeo / teclado e mouse - USB

mídia de armazenamento removível · placa de som / pasta térmica fone de ouvido c/microfone e controle volume / placas de expansão

QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE DESPESAS - DESPESAS DE CUSTEIO

B - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

1 - Assinatura de periódicos e anuidades:

/ assinaturas de jornal, revista, boletim e outros, desde que não se destinem as coleções ou

bibliotecas.

2 - Manutenção e conservação de equipamentos:

S serviço de reparo, conserto e adaptação de equipamento.

3 - Serviços de comunicação em geral: / confecção de material para comunicação visual; / geração de material para divulgação por meio de veículo de comunicação.

4 - Serviços de treinamento específicos: / curso ·S palestra

·S seminário S workshop

5 - Serviços de implantação de programa, instalação de equipamentos e material e reparo da rede elétrica e hidráulica:

S implantação de programa de informática S implantação de rede de informática S implantação de programa ou modelo de gestão / Instalação de máquina, equipamento e mobiliário(compreendendo uma mesa adaptável para

cadeirante por sala de aula (NBR-9050)). S serviço de processamento de dados prestado por empresa especializada na área de informática

6 - Serviços gráficos:

S confecção de impresso (em geral) ·S encadernação de livro, jornal e revista S impressão de jornal, boletim, encarte, folder.

7 - serviços de cópia e reprodução de material:

S serviço de cópia xerográfica e reprodução de documento

8 - serviços para confecção de traje especial:

V uniformes para coral e bandinha ·f uniformes para time esportivo

9 - transportes de pessoal:

S serviços prestados por empresas ou terceiro para transporte de alunos e professores para participação em excursão e passeio educativo, mediante a utilização de ônibus, microônibus e

afins.

ANEXO II

QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE DESPESAS - DESPESAS DE CAPITAL

A - MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.

1 - Material e equipamentos de apoio pedagógico: S álbum de caráter educativo S atlas para acervo bibliográfico S balança de precisão S bicicleta para uso exclusivo a visita à residência do aluno / bússola

coleções pedagógicas compasso de madeira para uso do professor · cronômetro cd room educativo / conjunto completo de equipamentos para laboratório / dicionários para o acervo bibliográfico / discos e cd's educativos dvd educativo / enciclopédia / episcópio esqueleto educativo stojo para desenho data show / fitas de áudio e vídeo de conteúdo educativo / flip charter globo terrestre gramática para o acervo bibliográfico instrumento musical e partitura jogo de arcada dentária jogo de órgão humano / livros para uso do professor / livros para o acervo bibliográfico / livros de literatura infantil para a biblioteca livros técnicos / lupa para laboratório / mapa / material folclórico material pedagógico para uso do professor (com especificação de seu conteúdo) microscópio S publicações e documentos especializados destinados à biblioteca S planetário educativo (sistema solar) S régua de precisão

T"

S régua "t" S torso humano ·S torso assexuado

2 - Máquina e equipamento: / amplificador de som S aparelho de som ^ aparelho de ar condicionado / aparelho de fax S bebedouro S caixa acústica / aparelho de dvd S guilhotina / impressora S kit multimídia para computador ·Smáquina copiadora S máquina de calcular / máquina de filmar S máquina fotográfica S mimeógrafo S microfone S microcomputador / modem / monitor de vídeo S no-break para computador / projetor de slides S retroprojetor / scanner para computador S televisor /* trave para futebol e voleibol / ventilador de coluna e de mesa S videocassete

3 - Utensílio de escritório e mobiliário:

S armário de aço ou madeira S arquivo de aço ou madeira S conjunto de cadeiras e mesa / escada portátil S escrivaninha S espelho emoldurado / estante de madeira ou aço / mesa de pingue-pongue / prancheta para desenho / quadro branco (magnético ou imantado)

S quadro para edital e aviso (quadro mural) / relógio de mesa e de parede V tela para projeção de slides e transparências

ANEXO III

FORMULÁRIO A

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA E DOS

RESPONSÁVEIS POR SUA EXECUÇÃO

1 - DADOS DA ESCOLA

Nome da escola:

Esfera administrativa: ( ) Estadual

Código da escola no CENSO:

Endereço:

Telefone: Localização: () urbana() periferia urbana () rural

N. de alunos do ensino fundamental e do ensino médio (de acordo com o censo escolar do ano anterior)

N. de professores Séries oferecidas no Ensino Fundamental:

E no Ensino Médio:

Turnos: ( ) matutino: ( ) vespertino: ( ) noturno. N. de turmas:

2 - RESPONSÁVEIS PELO PROJETO

Nome

Telefone: Assinatura:

COORDENADOR DO PROJETO

Nome:

Telefone: Assinatura:

Data de elaboração do PME:

Data de aprovação do PME:

Data de aprovação do PME pelo Grupo de Desenvolvimento da Escola:

Data do início das ações: Data do términodas ações: _

ANEXO IV

FORMULÁRIO B

DETALHAMENTO DA META -PLANO DE AÇÃO

Código da escola no Censo:

Nome da Escola:

Objetivo estratégico:

Líder do Objetivo: _

Estratégia:

Meta:

Indicador da meta:

Gerente da meta:

Início: Revisão: Término:

Período de Resultado Custos Quem

Financia N. Ações Realização Responsável Esperado Indicador

Início Término Capital Custeio

ANEXO V

ANEXOS APROVADOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDE/PME:

planilha de pesquisa de preço; verificação de menor preço; ordem de compra e serviço; Fd-17 (demonstrativo da execução dareceita e da despesa e de pagamentos efetuados); Fd-16 ( detalhamento de ações e despesas); Fd-16 A(alteração de itens/serviços aprovados nos anexos fd-6a) Fd-20 (relação de bens adquiridos ou produzidos).

Planilha de Pesquisa de Preços UFMunicípioPesquisa n. RO

Contratante: Telefone:

Endereço:

Responsável: Assinatura

À empresa:

N° Discriminação/Especificações Técnicas Unid. Quant. Preço Unitário Preço Total

do Item( R$) do item (R$)

<

-"V

Tota

Serão atendidas as seguintes condições:

a)Período de validade da proposta dias a partir da sua apresentação;

b)Critério de Avaliação das Propostas será o menor . c)No caso de correção de erros aritméticos (Preço Unitário x Quantidade), prevalecerá o Preço Unitário do item, e será corrigido o preço total, sendo corrigido também o Preço Total da Proposta.

e)Prazo de entrega/execução de dias a partir da emissão da Ordem de Compra/serviço pela Unidade Executora.

f)Todos os impostos, taxas, despesas com frete, seguros e embalagens e demais despesas incidentes deverão estar inclusos no preço cotado.

g)O pagamento será efetuado num prazo máximo de 5(cinco) dias contados da apresentação das notas fiscais/faturas, condicionadas à sua aprovação pela unidade executora. Observações: As empresas interessadas deverão apresentar certidão negativa de INSS e FGTS e deverão enviar as cotações de preço até o dia / / .

Razão Social/Nome:

Endereço:

CNPJ ou CPF: RG:

Assinatura:

VERIFICAÇÃO DE MENOR PREÇO

Pesquisa n. Descrição sucinta da ação:

Empresas Participantes Itens ofertados de Emp: Emp: Emp: Emp: Empresa acordo com a Preço ofertado Preço ofertado Preço ofertado Preço ofertado vencedora planilha no item no item no item no item

a)Nessas condições, indicamos como vencedor nos itens: Empresa: __

b)Nessas condições, indicamos como vencedor nos itens: Empresa:

c)Nessas condições, indicamos como vencedor nos itens: Empresa: __

d)Nessas condições, indicamos como vencedor nos itens: Empresa:

8 Observações:

Nome do responsável cargo

9 Local e data: 12 Assinatura

ORDEM DE CO

Licitação n. Modalidade:

Contratante:

Proponente Vencedor:

Autorizamos o dos materiais/serviço, conforme a planilha abaixo, em razão de o proponente acima ter apresentado uma proposta adequada e de menor preço. O fornecimento/ execução obedecerá às condições formuladas na planilha de pesquisa de preço e seus anexos. Bens, Materiais ou Serviços N. Discriminação Unid. Quant. Preço Unitário Preço Total do

do Item (R$) Item (R$)

· O

n <

Preço Total (R$)

6 Nome: 7 Cargo:

8 Local e Data 9 Assinatura:

PRESTAÇÃO DE CONTAS DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA (RECEITA E DESPESA) ANEXO

E RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS FD- 17

l-NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONVENENTE (SEC ) 02- CNPJ 03- N. DO DECRETO/ANO

04- NOME DA UNIDADE EXECUTORA 05- CNPJ 06- EXERCÍCIO 07- UF

08- CÓDIGO DA 09- NOME DA ESCOLA BENEFICIADA 10-MUNICÍPIO 11-ENDEREÇO 12-N. DE SALA 13- ESFERA ESCOLA DE AULA .ADM..

SÍNTESE DA RECEITA E DA DESPESA (\<% !.1)0) 14-VALOR 15- REND. 16-VALOR DA TRANSFERIDO PELO APLICAÇÃO CONTRAPARTIDA CONCEDENTE FINANCEIRA

17-AUTENTICAÇÃO

LOCAL E DATA

ASSINATURA E CARIMBO DO DIRETOR DA ESCOLA ASSINATURA E CARIMBO DO REPRESENTANTE DA APP

PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHAMENTO DE AÇÕES E DESPESAS ANEXO

4fcfc -1-CÓDIGO DO SEEC 2- NOME DA ESCOLA

FD-16

3- ESFERA ADM. 4-N. DE SALAS DE AULA

5- NOME DA UNIDADE EXECUTORA 6-CGC 7- N. DO DECRETO 8- 9- PERÍODO DE EXECUÇÃO DO 10MUNIC1PI ll-UF

EXERCÍCIO CONVÊNIO 0

INICIO TERMINO

DIA MÊS DIA MÊS ANO ANO

12- IDENTIFICAÇÃO 13-PROGRAMADO 14-EXECUTADO 15-JUSTIFICATIVA

12.1-N. DE 12.2-ITEM 12.3- 13.1- 13.2- PREÇO 14.1- 14.2-PREÇO ORDEM UNIDAD QUANT QUANT

12.2.1- 12.2.2-DESCRIÇÃO 13.2.1- 13.2.2- 14.2.1- 14.2.2-

E CÓDIGO UNITÁRIO TOTAL UNITÁRIO TOTAL

H

16-TOTAL

17-JUSTIFICATIVA GERAL

17-AUTENTICAÇÃO

LOCAL E DATA

ASSINATURA E CARIMBO DO DIRETOR DA ESCOLA ASSINATURA E CARIMBO DO REPRESENTANTE DA APP

ALTERAÇÃO DE ITENS/SERVIÇOS APROVADOS NOS ANEXO ANEXOS FD-6A FD-16-A

1- CÓDIGO DA ESCOLA 2-NOME DA ESCOLA

3- MUNICÍPIO 4 - UF 5 - DECRETO

6- ITENS/SERVIÇOS EXCLUÍDOS 9- VALOR

10-JUSTIFICATIVA TOTAL

12-ITEN S/SERVIÇOS INCLUÍDOS 12.1- N 15-

13- 14- 16- DE 12.2- VALOR 12.3-ITENS/SERVIÇOS QUANT. UNID. JUSTIFICATIVA ORDE CÓDIGO TOTAL M

|

V 1

17-TOTAL 'MW//W//////A 19-AUTORIZAÇAO

LOCAL E DATA

19.1- NOME DO RESPONSÁVEL 19.2-ASSINATURA TÉCNICO/COEP

19.3- NOME DO RESPONSÁVEL 19.4-ASSINATURA TÉCNICO/COEP

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANEXO RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS FD-20

01- NOME DO ORGAO OU ENTIDADE CONVENENTE 02- N. 03-

CGC EXERCÍCIO

05- N. DO DECRETO 06- PERÍODO DE EXECUÇÃO 07- MUNICÍPIO 08-UF

INICIO TERMINO DIA MÊS ANO DIA MÊS ANO

11-DOCUMENTO 14- TOMBAMENTO 15- 09-CÓD. 10-NOME 12- ESPECIFICAÇÃO 13-

DEPENDÊNCIA VALOR TIPO NÚMERO N° ESCOLA DA ESCOLA DOS BENS QUANT.

(R$ 1,00)

.

|

16-TOTAL

17-AUTENTICAÇÃO LOCAL E DATA

ASSINATURA E CARIMBO DO DIRETOR DA ESCOLA REPRESENTANTE DA APP

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