Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14577, de 18 de setembro de 2009
Decreto nº 14577
Torna sem efeito, os termos do Decreto n° 14560, de 14 de setembro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEÇRE1A:
Art. Io Ficam sem efeito, os termos do Decreto n° 14560, de 14 de setembro de 2009, que "Constitui Grupo Ocupacional Transitório, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Público do Estado de Rondônia - IPERON, e dá outras providências".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de setembro de2009, 121° da República.
IVí) NARCISO CMSOL
Governador