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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14541, de 9 de setembro de 2009

Decreto nº 14541

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Fica nomeada a candidata aprovada em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação. regido pelo Edital n. 022/GDRH/SEAD. de 11 de fevereiro de 2008. homologado pelo Edital n. 128/GDRH/SEAD/2008. publicado no Diário Oficial do Estado n. 1058, de 13 de agosto de 2008. de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420. de 9 de janeiro de 2008. executado pela Fundação Universitária de Apoio a Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNRIO, de acordo com o contrato n. 001/PGE-2008. constante dos autos do Processo mn. 2201/15433/07. considerando a segurança concedida nos autos do Processo n. 200.000.2009.001077-9. conforme Ofício n. 1.841/2009 — 1º DEJUESP, de 20 de agosto de 2009. para ocupar cargo efetivo de Professor Nível 3. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. previstos na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008.

Ed

DECRETO N. 14541. DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.

Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. Incisos V e XV da Constituição Estadual. em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação. regido pelo Edital n. 022/GDRH/SEAD, de 11 de fevereiro de 2008. homologado pelo Edital n. 128/GDRH/SEAD/2008. publicado no Diário Oficial do Estado n. 1058. de 13 de agosto de 2008. de acordo com os quantitativos de vagas pre istas na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, considerando a segurança concedida nos autos do Processo n. 200.000.2009.001077- 9. comunicada através do Ofício n. 1.841/2009 — 1º DEJUESP, de 20 de agosto de 2009,

DECREIA:

Art. 2.
No ato da posse a candidata nomeada deverá apresentar os seguintes documentos: | - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento:

Il - Original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes legais. menores de 18 (dezoito) anos de idade:

IL - original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de dade:

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório):
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Fisica - CPF (autenticadas em cartório):
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor:
VIIOriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral. podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação. emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral:
VIIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de

|

Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado):

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento:
Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista:

X1 - Duas vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados. expedida pelo próprio candidato. com firma reconhecida:

XIIOriginal e duas fotocópias do Diploma comprovando a escolaridade c habilitação exigida para o exercício do cargo, devidamente reconhecido por órgão oficial competente. autenticadas em cartório: original da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia:
XIVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia:
XVoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental. expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD;
XVIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS:
XVIIoriginal e uma fotocópia do comprovante de residência:
XIIIduas fotografias 3x4, recentes:
XIXoriginais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do

tr Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos:

XXuma original da certidão negativa da Justiça Federal. dos últimos 5 5 (cinco) anos:
XXIDuas originais da Declaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais. Ações Cíveis. Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte. emitida pelo próprio candidato. com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes):

XXIII - Duas originais de Declaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do

De viço Público. nos últimos 5 (cinco) anos. emitida pelo próprio candidato. com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes) Duas originais do Registro do Conselho de Classe para candidatos ao cargo de Professor Nível 3 — Educação Física (autenticadas em cartório)

Art. 3.
A posse da candidata efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo

anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17. da Lei Complementar n. 68. de 9 de dezembro

de 1992. ou seja. de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.
Fica sem efeito a nomeação do candidato caso não apresente os documentos constantes do

artigo 2º e do candidato que tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua republicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 09 de setembrae 2009. 121º da República.

Kit

IVO NARCISO CASSOL Governag

VALDIR ALVES D: es . Td Secretário de listado da

ANEXO ÚNICO

| INSC. NOME DO CANDIDATO | DISCIPLINA | | LOCALIDADE CL.

[080007701 | ELANI RODRIGUES LACERDA | EDUCAÇÃO FÍSICA | PORTOVELHO 2

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