Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14504, de 24 de agosto de 2009
Decreto nº 14504
Decreto n° 14504 , de 24 de AGOSTO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.249.385,00 para eforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo Lei n°. 2.139, de 19 de agosto de 2009.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2009, 120° da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governacjm/
LyÇlANOJ^QSjANTOS^g^íl^iÃRÃÊS
Secretário Adjunto - SEPLAN
^4^^GENAB0DE_ANDRADE-- feCféTaríc^delEstado de Finanças - SEFIN
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CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 14.249.385,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 0100 14.249.385,00
TOTAL 14.249.385,00
CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ 14.249.385,00
03.001.02.122.1278.2309 REALIZAR PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E 3.3.90.08 0100 705.550,00
DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO
3.3.90.46 0100 6.146.700,00 3.3.90.49 0100 1.677.800,00 3.3.90.93 0100 5.719.335,00
TOTAL 14.249.385,00