Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14498, de 19 de agosto de 2009
Decreto nº 14498
Decreto n° 14498 , de 19 de AGOSTO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 36.552.803,87 para eforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,TM uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautor.zaçao contida no §3o, artigo 8,Le, n.2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2009, 120° da República.
IVO NARCISO OÁSSOL
Governador
=|zCTCIãNÕ:DÕS:SÃStOS GUIMARÃES
Secretário Adjunto^SEPLAN
JOS^gNARe-DEANDRADE tãnóde Estado de Finanças - SEFIN
»
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO
DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
36.552.803,87 FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA 4.4.90.51 0228 36.552.803,87 14.011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRAESTRUTURA - FITHA
·
TOTAL 36.552.803,87
EXCESSODE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II
DE DE20C 9. ANEXO DO DECRETO N°. , DE
Fonte de Tipo Valor Classificação Especificação Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -SEFIN
S 0228 36.552.803,87 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes S 0228 36.552.803,87 1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes s 0228 36.552.803,87 1.9.9.0.00.00 Receitas Diversas A 0228 36.552.803,87 1.9.9.0.99.00 Outras Receitas
TOTAL 36.552.803,87