Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14479, de 18 de agosto de 2009

Decreto nº 14479

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
5 artigos

Institui a Rede Rondônia de Ciência, Tecnologia e Inovação - REDERO, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V. da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar n° 331. de 27 de dezembro de 2005.

DEÇREIA:

Art. Io Fica instituída a Rede Rondônia de Ciência. Tecnologia e Inovação - REDERO, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN através da Gerência de Ciência. Tecnologia e Inovação - GCT&I. em parceria com as instituições do segmento de CT&I no Estado.

Art. 2.
A REDERO disponibilizará um banco de dados com informações sobre o potencial de desenvolvimento tecnológico das empresas e instituições de ensino e pesquisa no Estado, proporcionando à sociedade o acesso a produtos e serviços no âmbito da Ciência. Tecnologia e Inovação no Estado.
Art. 3.
A REDERO será constituída de um Comitê Gestor, cuja Secretaria Executiva ficará a cargo da SEPLAN, no âmbito da Gerência de Ciência. Tecnologia e Inovação - GCT&I.
Parágrafo únicoTomarão assento no Comitê Gestor:

1- 01 (um) representante das Instituições de Ensino Superior;

II02 (dois) representantes das Instituições de Pesquisas;
III02 (dois) representantes do Setor Industrial; e
IV01 (um) representante do Setor Financeiro.
Art. 4.
Os membros titulares do Comitê Gestor, bem como seus suplentes serão designados pelas respectivas instituições através de portaria ou ato próprio.
Art. 5.
A sustentabilidade da REDERO estará a cargo do Governo do Estado, cujos recursos financeiros constarão no orçamento da SEPLAN.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2009. 121 °da República.

IVO NARCISO CA^SOL

Governai

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo