Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14443, de 3 de agosto de 2009
Decreto nº 14443
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Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-offício, o CB BM RR RE 00974-5 VALDIR SALES DE OLIVEIRA,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e. observando o disposto na alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º. da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 18 de julho de 2009, o CB BM RR RE 00974-5 VALDIR SALES DE OLIVEIRA, de acordo com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º. da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002. combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica o referido Bombeiro Militar revertido a situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 18 de julho de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de agosto de 2009, 121º da República.
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