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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14410, de 17 de julho de 2009

Decreto nº 14410

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II Art. 2.
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Nomeia membros para compor a Comissão Especial Multidisciplinar de elaboração de estudos técnicos visando solucionar os conflitos sociais e ambientais oriundos da ocupação desordenada no interior da Floresta Nacional do Bom Futuro.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65. inciso V. da Constituição Estadual, e Art. 3o do Decreto n. 14405. de 16 de julho de 2009.

DECRETA:

Art. Io. Ficam nomeados, a contar de 16 de julho de 2009. os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial Multidisciplinar de elaboração de estudos técnicos visando solucionar os conflitos sociais e ambientais oriundos da ocupação desordenada no interior da Floresta Nacional do Bom Futuro:

1- Coordenador Geral: PAULO ROBERTO VENTURA BRANDÃO (SEDAM);

II

a

b

c

d

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16dejulhode2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de julho de 2009. 121° da República.

IVO NARCISO

Governa

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